TJSP 14/04/2021 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3257
2013
EFETIVAR O REPASSE DO CRÉDITO NA DATA PROMETIDA EM RAZÃO DO EQUÍVOCO COMETIDO PELA PRÓPRIA
AUTORA, QUE INFORMOU O NÚMERO ERRADO DE SUA CONTA BANCÁRIA. COMPROVADA A REGULARIZAÇÃO DA
RECLAMAÇÃO EFETUADA PELA CLIENTE, TENDO SIDO TRANSFERIDO O VALOR DE R$ 6.121,89, EM 27.11.18, PARA
O NÚMERO CORRETO DE SUA CONTA BANCÁRIA. À APELANTE COMPETIA, TÃO-SOMENTE, JUNTAR AOS AUTOS O
EXTRATO BANCÁRIO DE SUA CONTA-CORRENTE REFERENTE AO DIA 27.11.18, PORÉM NÃO O FEZ, POIS OS EXTRATOS
JUNTADOS COM A INICIAL COBREM APENAS O PERÍODO DE 1º.10 A 26.11.18. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: José
Reinaldo Oliveira Moura (OAB: 354117/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1001863-90.2018.8.26.0115 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campo Limpo Paulista - Apelante: Lara de
Moraes Braga (Justiça Gratuita) - Apelada: Jonathan Wesley Rowlands Santos - Magistrado(a) Alberto Gosson - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA PARA COBRANÇA DE DOIS CHEQUES, DOCUMENTADA EM CÓPIAS
SIMPLES DAS CÁRTULAS. CONFISSÃO DE QUE OS CHEQUES ORIGINAIS SE ENCONTRAM COM TERCEIROS QUE SE
RECUSAM A DEVOLVÊ-LOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA ANTE À IMPOSSIBILIDADE DE
CONVERSÃO DAS ‘CÓPIAS’ EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Cleber Bueno da Silva. (OAB: 292716/SP) - Alexandre Ferreira Amorim (OAB: 290170/SP) - Sem Advogado (OAB:
SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1001876-09.2020.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Amparo - Apelante: Itaú Unibanco S/A Apelado: Rosemeire Baptista Nunes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Campos Mello - Negaram provimento ao recurso. V. U. 1. APELAÇÃO. DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA, COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO DE
DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 2. DECISÃO MANTIDA. 3. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO.
DOCUMENTOS UNILATERAIS E APÓCRIFOS. SALDO DEVEDOR FORMADO EXCLUSIVAMENTE POR ENCARGOS
BANCÁRIOS. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA, CONSISTENTE NO DEVER DE INFORMAR QUANTO A PENDÊNCIAS
FINANCEIRAS QUE SE AVOLUMAVAM. 4. ANOTAÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MORAL
CONFIGURADO. 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/
SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Sheila Fernanda Pimenta (OAB: 393926/SP) - Páteo do Colégio - Sala
109
Nº 1002082-74.2019.8.26.0372/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Monte Mor - Embargte: Fmi
Securitizadora S.a. - Embargdo: D.c. Produtos Veterinários Ltda - Magistrado(a) Matheus Fontes - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGADA OMISSÃO E PREMISSA EQUIVOCADA VÍCIOS INEXISTENTES NO ARESTO
REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Arthur Zeger (OAB: 267068/SP) - Marcio Antonio Dias de Carvalho (OAB:
111172/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1002288-84.2020.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dracena - Apelante: Izamara dos Santos
Lopes (Justiça Gratuita) - Apelada: Evelyn Locati dos Santos e outro - Magistrado(a) Campos Mello - Negaram provimento ao
recurso, com observação. V. U. - POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE IMOBILIÁRIA, COM PEDIDO CUMULADO
DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA, À LUZ DOS
ELEMENTOS DOS AUTOS QUE REVELAM QUE A AUTORA NÃO TEM POSSE A SER TUTELADA. PAGAMENTO DE
ALUGUÉIS. TERMO INICIAL CORRETAMENTE FIXADO DESDE A CITAÇÃO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÉVIA
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL À DESOCUPAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Erica Tolentino Becegatto (OAB: 217160/SP) (Convênio A.J/OAB) - Sem Advogado (OAB: SP) Páteo do Colégio - Sala 109
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