TJSP 14/04/2021 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3257
2012
Nº 1001482-60.2020.8.26.0326 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lucélia - Apelante: Neusa Maria de Oliveira
Crepaldi (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A - Magistrado(a) Campos Mello - Conheceram
em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - 1. APELAÇÃO. DEMANDA DECLARATÓRIA DE
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA PARCIAL. 2. DECISÃO MANTIDA. 3. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NA PARTE EM QUE AUSENTE
INTERESSE RECURSAL. 4. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO
DE PROVA A RESPEITO DE FATO IMPERTINENTE. 5. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA A
RESPEITO. 6. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gislaine Honorato
da Silva (OAB: 321917/SP) - Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB: 436162/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1001513-80.2020.8.26.0326 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lucélia - Apelante: Cicero Ferreira da
Silva - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Alberto Gosson - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR
DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO.DANO MORAL CARACTERIZADO. EMBORA
A COBRANÇA INDEVIDA, POR SI SÓ, NÃO SEJA SUFICIENTE PARA A CARACTERIZAÇÃO DA LESÃO AO DIREITO DE
PERSONALIDADE, NO CASO EM DISCUSSÃO O AUTOR SOFREU DESGASTES EM RAZÃO DE REITERADOS DESCONTOS
INDEVIDOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ILICITUDE CONFIGURADA PELA CONSTATAÇÃO DA FALSIDADE,
POR IMITAÇÃO GROSSEIRA, DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO. ENTENDIMENTO DESTE E. TJSP.MONTANTE DE
R$ 5.000,00 QUE SE AFIGURA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OS SEUS EFEITOS
COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO.MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM SENTENÇA
PARA R$ 1.500,00, NO INTUITO DE REMUNERAR DE FORMA DIGNA O TRABALHO DO ADVOGADO.JUROS MORATÓRIOS
SOBRE OS VALORES A SEREM RESTIUTÍDOS AO AUTOR E SOBRE OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVEM SER
NO PERCENTUAL DE 1% AO MÊS, NOS TERMOS DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL CUMULADO COM O ARTIGO 161, §
1º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Guilherme Luiz Rigatto (OAB: 411988/SP) - João Carlos Gomes Barbalho (OAB: 155713/RJ) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1001564-28.2020.8.26.0638 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupi Paulista - Apelante: José de Sousa Gomes
Filho (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Matheus Fontes - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- INDENIZAÇÃO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL COBRANÇA INDEVIDA PAGAMENTO EM EXCESSO NÃO EFETUADO
-REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INADMISSIBILIDADE DANO MORAL NÃO CONFIGURADO APELAÇÃO IMPROVIDA. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: João Vitor Lopes Mariano (OAB: 405965/SP) - Wellington Faria do Prado (OAB: 388738/
SP) - Marcelo Ricardo Mariano (OAB: 124426/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Paulo Victor Cabral
Soares (OAB: 315644/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1001633-47.2015.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Pires - Apelante: Engeplan
Equipamentos Industriais Ltda - Apelado: Nimsay Metalurgica Ltda Epp - Magistrado(a) Matheus Fontes - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - INDENIZAÇÃO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO DEMONSTRADO CPC, ART. 373, INCISO I
EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO ADMISSIBILIDADE - NEXO CAUSAL, OUTROSSIM, INEXISTENTE - APELAÇÃO
IMPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniel Oliveira Matos (OAB: 315236/SP) - Vagner Mendes Menezes (OAB:
140684/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1001800-38.2019.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Karen
de Souza Cazar - Apelado: Banco Itaucard S/A e outro - Magistrado(a) Edgard Rosa - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS. APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DO CDC QUE NÃO IMPLICA, NECESSARIAMENTE, NA INVERSÃO
DO ÔNUS DA PROVA, CABENDO AO JUÍZO A APRECIAÇÃO DOS ASPECTOS DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES
DO CONSUMIDOR OU DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REPASSE, PELOS CORRÉUS, DOS
CRÉDITOS DECORRENTES DAS VENDAS REALIZADAS ATRAVÉS DA MÁQUINA DE CARTÃO DE CRÉDITO DO SISTEMA
REDE. RÉUS QUE ESCLARECERAM DEVIDAMENTE OS FATOS OCORRIDOS, DEMONSTRANDO QUE NÃO FOI POSSÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º