TJSP 03/05/2021 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3269
2014
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP)
- Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1003990-93.2019.8.26.0073/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Avaré - Agravante: Afonso Henrique Dias
Miras- Me - Agravado: I9 Obras Eireli Epp - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
INTERNO. APELAÇÃO. PREPARO RECOLHIDO INDEVIDAMENTE. CONCEDIDO PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO. ORDEM
JUDICIAL DESATENDIDA. RECOLHIMENTO A MENOR. DESERÇÃO DECRETADA. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO NCPC. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP) - Tiago Rodrigues (OAB:
322916/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1004003-37.2020.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante: Lintec Informatica
Ltda - Apelado: General Soft Serviços de Processamento de Dados Ltda. - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE DUPLICATA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ.
NULIDADE DO TÍTULO E INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO BEM RECONHECIDO. PROTESTO DO NOME DA AUTORA QUE
SE MOSTRA INDEVIDO. DANOS MORAIS IN RE IPSA EM RAZÃO DO PROTESTO IRREGULAR E DA INEXIGIBILIDADE DA
DÍVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 10.000,00, ATENDENDO OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E
PROPORCIONALIDADE. A AUTORA PERMANECEU COM O PROTESTO INDEVIDO POR MAIS DE UM ANO E MEIO.TERMO
INICIAL PARA A INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 54 DO
STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcia Teodora da
Costa (OAB: 236424/SP) - Diego Quintana Etchepare (OAB: 299860/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1004095-20.2019.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Edmilson Ferreira da
Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR.LIGAÇÕES DE COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE
AS CHAMADAS FORAM FEITAS POR OU EM NOME DO BANCO RÉU. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. ARTIGO 373, I, DO
CPC.DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. - Advs: Charles Carvalho (OAB: 145279/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 107
Nº 1004163-20.2020.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Energisa
- Sul-sudeste Distribuidora de Energia S.a. - Apelado: Sompo Seguros S.A - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Em julgamento
estendido, nos termos do artigo 942, do CPC: por maioria de votos, Negaram provimento ao recurso. Declara voto vencido
o 2º Desembargador. - APELAÇÃO. SEGURO RESIDENCIAL. DANOS EM EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS.
INDENIZAÇÃO REALIZADA. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE
ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
SOBRECARGA NA REDE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AVARIAS EM APARELHOS ELETROELETRÔNICOS.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DO SERVIÇO. RISCO DA ATIVIDADE. OSCILAÇÃO NA TENSÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA, AINDA QUE DECORRENTE DE DESCARGAS ATMOSFÉRICAS, CONSTITUI FORTUITO INTERNO
E ESTÁ INSERIDA NO RISCO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO. DANOS E
RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS AOS SEGURADOS QUE FORAM SATISFATORIAMENTE DEMONSTRADOS.
INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Victor Hugo Nogueira Machado (OAB: 381270/SP) - Wilson Pereira Duarte (OAB: 365583/SP) - Jocimar Estalk (OAB: 247302/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1004497-21.2020.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Companhia Piratininga de
Força e Luz - Cpfl - Apelada: Aline dos Santos Lima (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Negaram provimento ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º