TJSP 05/05/2021 - Pág. 2438 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3271
2438
Processo 0001499-06.2017.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - E.T. - Vistos. Reitere-se a intimação
dos Defensores da acusada para apresentação de razões de apelação, no prazo legal, advertindo-os dos termos do artigo 265
do CPP, alterado pela Lei nº 11.719/08. Int.. - ADV: TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP), MATEUS BURANI DE
CAMPOS (OAB 371124/SP), JOÃO CLAUDIO BATISTELA (OAB 372950/SP)
Processo 0003039-65.2012.8.26.0137 (137.01.2012.003039) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado
- Alexssandro Novakoviski - Vistos. Pelo presente, em observância ao disposto nos artigos 507 a 520, da Seção XXV, do
Capítulo IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com a nova redação dada pelo Provimento 10/2020,
da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, autorizo a destruição do(s) objeto(s) apreendido(s) nestes autos (conforme auto
de exibição e apreensão que segue), considerando que trata(m)-se de bem(ns) inservível(eis) para qualquer tipo de uso, pelo
decurso do tempo. Servindo este como ofício. Após, arquivem-se os autos Intimem-se. - ADV: LUCIANA VIEIRA GHIRALDI
(OAB 199870/SP)
Processo 0003071-38.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - Alex de Almeida Cabral - Fls. 205: Vista ao
executado. - ADV: AMANDO CAMARGO CUNHA (OAB 100360/SP), LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA (OAB
312650/SP)
Processo 1500164-67.2020.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - GABRIEL SILVA FIGUEREDO Certifico e dou fé que a Defensora foi devidamente habilitada nos autos, ficando intimada para apresentação da resposta à
acusação no prazo de 10 dias. - ADV: JULIANA APARECIDA BRECHÓ (OAB 325618/SP)
Processo 1500177-32.2021.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GIOVANI FRANCA DA SILVA - GIOVANNI EURIPEDES DA SILVA JUNIOR - O advogado constituído deverá juntar aos autos o instrumento de mandato. - ADV:
MATEUS BURANI DE CAMPOS (OAB 371124/SP), TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP)
Processo 1501300-71.2020.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DEIVID MARTINS SILVA - Vistos. 1. Recebo a denúncia ofertada contra DEIVID MARTINS SILVA, a qual descreve fatos, em
tese, típicos e vem suportada por elementos suficientes de convicção, afigurando-se de momento acertada a classificação
dada à conduta. De outra parte, não procedem as argumentações da defesa, eis que não vieram instruídas com elementos que
pudessem enfraquecer as provas apuradas nos autos de inquérito policial, sendo, por isso, imprescindível o prosseguimento
do feito e a colheita de provas, sob o manto do contraditório e ampla defesa. 2. Designo audiência de instrução, debates e
julgamento, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, por meio eletrônico, para 24 de
agosto de 2021, às 14 horas. 3. Consigne-se que, para participar do ato de forma virtual, basta acessar a sala de audiência
por meio do link ao final, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para
o ingresso na audiência virtual. Para acesso através de celular, é necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams previamente.
O evento também poderá ser acessado por meio da leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo
destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código de QR Code ou habilitação da função na câmera). 4.
Assinala-se que NÃO serão enviados convites via email para participação na audiência, que, como já salientado, deverá ser
acessada por meio do link ou do QRCode ao final desta inserido. 5. Anoto que, a fim de viabilizar a comunicação privada
entre o réu e sua defesa, será permitido ao réu que converse reservadamente com seu defensor antes do início da audiência.
Observando-se ainda a autonomia dos depoimentos, é necessário que as testemunhas estejam munidas de documento de
identificação pessoal, bem como em ambiente isolado, sem interferências ou barulho externo, e também conectarem-se com
antecedência de 10 minutos do início da audiência. 6. É facultado ao(s) participante(s) que não possua(m) acesso à tecnologia
na data aprazada, comparecer(m) ao Fórum de Cerquilho, localizado na Avenida Washington Luiz, 2501, Bairro Chave Barros,
Cerquilho-SP, com 15 minutos de antecedência, devidamente munidos de máscara facial e documento de identificação pessoal,
onde serão orientados para participação na audiência. 7. A fim de facilitar o ato processual e considerando que a audiência será
realizada de forma virtual, em não havendo oposição do advogado, deve o defensor, em atendimento ao princípio de colaboração,
informar diretamente as testemunhas de defesa a respeito do dia e da hora do ato designado, informando este juízo, por petição
nos autos, de seus endereços eletrônicos e número de WhatsApp. 8. Servirá a presente decisão, por cópia, como mandado/
requisição às testemunhas arroladas, as quais deverão fornecer número de telefone celular pessoal, para eventual contato. 9.
Servirá a presente decisão como ofício de requisição/participação do réu, bem como de mandado para intimação. Providenciese o necessário. Intime-se. - ADV: PRISCILLA MARA MAURICIO (OAB 435862/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEANDRO DA SILVA GUIMARÃES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0094/2021
Processo 0001074-08.2019.8.26.0137 (processo principal 0000636-16.2018.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Diego Lucas Botechia - Inviável o cumprimento da r. Decisão de fls. 01 (sigiloso) sem o nº do CPF do
executado. Forneça o exequente, no prazo de 05 dias, o n° do CPF do executado, sob pena de preclusão. - ADV: ANA ELISA
DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 407823/SP)
Processo 1000098-81.2019.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tjm Confecções Eireli - Nos termos
da resolução 551/2011 e Comunicado CG nº 2290/2016, deve o n. Procurador(a) da parte autora providenciar a distribuição
da carta precatória de fls. 82, mediante peticionamento eletrônico, comprovando posteriormente nos autos. - ADV: WILLIAN
PICKLER BATISTA (OAB 32904/SC)
Processo 1000207-61.2020.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Salete da
Matta Boreli - Real Cred Assessoria e Solucoes Eireli - Vistos. Junte a parte ré, no prazo de 10 dias, a origem da dívida cobrada
da parte autora. Em seguida, vista à parte autora para que, em querendo, apresente manifestação. Int. - ADV: LETICIA BEATRIZ
ROMA (OAB 435075/SP), STEVAN REQUENA GARCIA (OAB 417859/SP)
Processo 1000422-71.2019.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Comercial Cerquilhense
de Alimentos Ltda. Me - Certifico e dou fé que, deixei de cumprir a r. Decisão de fls. 01 (sigilosa), por não haver o CPF correto
do executado, tanto no acordo homologado, quanto na petição inicial, sendo certo que o CPF nº 351.181.978-78 pertence à
Filomena Aparecida Rodrigues, e não ao executado, conforme print de tela abaixo. Sendo assim, informe a exequente, no prazo
de 05 dias, o nº correto do CPF do executado Josias Rodrigues de Queiroz, bem como a planilha atualizada do débito. - ADV:
MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º