TJSP 08/06/2021 - Pág. 4329 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3293
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expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio
de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/
SP)
Processo 0002180-81.2021.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Joao Alves Diniz Neto
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CLAUDIR ROBERTO TEIXEIRA DE MIRANDA (OAB
398730/SP)
Processo 0002454-45.2021.8.26.0477 (processo principal 1001041-48.2019.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Marcelo Leite de Oliveira - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Vistos. Fls. 241/242: Manifeste-se a Fazenda. Int. - ADV: HENRIQUE ROSA ALVES (OAB 269881/SP),
ANDREA BALBINA MORAIS (OAB 136548/SP), GLAUCIA ANTUNES ALVAREZ (OAB 122000/SP)
Processo 0002491-72.2021.8.26.0477 (processo principal 1015353-29.2019.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ricardo Tadeu Mendes da Silva - Estado de São
Paulo - Vistos. Informe o Requerente se satisfeita a obrigação de fazer pelo requerido às fls. 19/21. Após, tornem conclusos.
Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 0002884-94.2021.8.26.0477 (processo principal 1003045-58.2019.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcio Belo de Andrade - Estado de São Paulo
- Vistos. Recebo a impugnação interposta pela Fazenda Pública para discussão. Suspendo o curso da execução, à vista
da impossibilidade da expedição de precatório ou ofício requisitório de pequeno valor sem determinação exata do valor da
execução. Tal entendimento está implícito na sistemática da execução de quantia certa em face da Fazenda Pública. Intime-se o
impugnado para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB 378109/SP)
Processo 0003014-84.2021.8.26.0477 (processo principal 1009726-10.2020.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jose Luiz da Silva - Estado de São Paulo - Intime-se a Fazenda Pública, através
do Portal SAJ, para que se manifeste sobre o valor apontado pelo exequente (fls. 04), para querendo, oferecer impugnação, no
prazo de 30 dias, nos termos do artigo 534/535 do CPC. Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Processo 0003564-79.2021.8.26.0477/01">0003564-79.2021.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Walter Lira Bráz
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO SILVA CORREIA (OAB 434250/SP)
Processo 0003564-79.2021.8.26.0477 (processo principal 1012600-65.2020.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Walter Lira Bráz - Estado de São Paulo - Homologo a conta de fls. 12, bem
como a renúncia para que se enquadre na requisição de pequeno valor,. Prossiga-se com a requisição de de R$ 12.805,85.. A
considerar a concordância expressa da Fazenda, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000,
parágrafo único, do Código de Processo Civil, assim, nesta data, decorre o prazo legal para interposição de recurso, dispensada
a certificação. Providencie o Exequente a requisição de pagamento via “requisitório pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico
de Primeiro Grau (portal e-saj)”, nos termos da Portaria 8660/2012, de acordo com o Comunicado SPI 03/2014. Deverá ser
observado, também, que o Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, determina que, a partir de 02.07.2018, as distribuições de
precatório eletrônico deverá ocorrer de forma individualizada, por credor (valores de cada parte e honorários), se for o caso. A
observação acima não se aplica às requisições de pequeno valor. Validação dos Dados para Expedição do Ofício: O sistema
só gerará o ofício requisitório após validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo. Sendo
assim, quando da emissão, o sistema fará as seguintes averiguações: 1) Se todos os campos obrigatórios estão devidamente
preenchidos; 2) Se presentes no incidente os documentos indispensáveis para a classe requisitório; 3) Se existe apenas uma
parte cadastrada no polo; 4) Se a parte passiva principal está cadastrada no sistema como entidade devedora; 5) Se todos os
valores foram cadastrados na parte credora ou representante, sem saldo a regularizar; 6) Se selecionada a opção Sim no campo
de isenção do IR, o documento (Tipo de documento digital de isenção de IR) comprobatório desta isenção é obrigatório. 7) Caso
Indenizatório o crédito, não serão habilitados os campos de Isenção de imposto de renda, Há valores submetidos a tributação
na forma de rendimento recebidos acumuladamente (RRA) do art. 12 A da lei 7.713/1988 e Cálculo de IR sobre juros. De outra
banda, se Remuneratório, os campos anteriormente mencionados serão habilitados para preenchimento. É assim porque o
crédito Indenizatório usufrui de isenções tributárias, o que não vale para o crédito Remuneratório, a exemplo dos descontos
realizados em folha de pagamento do Servidor Público. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO SILVA CORREIA (OAB 434250/SP)
Processo 0003565-64.2021.8.26.0477/02 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - José Roberto
Silva Correia - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO SILVA CORREIA
(OAB 434250/SP)
Processo 0004232-84.2020.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade Reinaldo Paulo Sales - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência ao requerente acerca do pagamento do MLE. - ADV:
REINALDO PAULO SALES (OAB 198627/SP)
Processo 0004263-70.2021.8.26.0477 (processo principal 1005123-88.2020.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - CNH
- Carteira Nacional de Habilitação - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Matheus Azam Vistos etc. Intime-se o(a) executado(a), para pagar a quantia apontada pelo exequente às fls. 01/02, ou oferecer impugnação,
no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523/527 do NCPC. Int. - ADV: MATHEUS AZAM (OAB 390332/SP)
Processo 0004335-57.2021.8.26.0477 (processo principal 1005010-42.2017.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Fernando de Carvalho - Ronaldo Gervalino Donon Automóveis - Roberkar e outro - Anote-se a gratuidade de justiça
concedida na ação principal. Citem-se os executados, através de mandado, ficando advertidos do prazo de 15 dias para cumprir
a obrigação de fazer, conforme disposto nos artigos 536 e seguintes do Código de Processo Civil. Instrua-se o mandado com
cópia da sentença de fls. 166-168 dos autos principais. Sem prejuízo, intimem-se os executados, também, para pagar a quantia
apontada pelo exequente às fls. 15, ou oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523/527 do NCPC. Int. ADV: RENATO MENDES MATHEUS (OAB 384254/SP), MARCOS PAULO ARIAS DOS SANTOS (OAB 367361/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º