TJSP 25/06/2021 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3306
2009
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. - Advs: Saimon de Andrade Martins Cardoso (OAB: 258843/SP) - Thiago Ferreira Sa (OAB: 259950/SP) - Giovanna
Cardoso Romano (OAB: 402687/SP) - Karen Mara Pozzani (OAB: 431577/SP) - Raphael Mendonça Cintra (OAB: 395792/SP) 6º andar sala 607
Nº 1000968-12.2019.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível - Apelante: Ueliton José
Correa (Justiça Gratuita) - Apelado: Maria de Lourdes dos Santos Correa e outros - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. INVENTÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO
DE MÉRITO DIANTE DO ABANDONO DE CAUSA (485, IV, CPC). INCONFORMISMO DO INVENTARIANTE. ACOLHIMENTO.
DESÍDIA DA INVENTARIANTE NO ANDAMENTO DO PROCESSO É CAUSA DE SUA REMOÇÃO E NÃO EXTINÇÃO DO FEITO.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 622, INCISO I DO CPC. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. EXTINÇÃO DESARRAZOADA.
SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renan José Tridico (OAB: 329393/SP) Paula de Oliveira (OAB: 421059/SP) - Fabrício José de Avelar (OAB: 191417/SP) - Priscila Carla Goncalves (OAB: 398269/SP)
- Sem Advogado (OAB: SP) - 6º andar sala 607
Nº 1002686-13.2020.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apelante: Daniel Neves Glaser
(Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) Coelho Mendes - Deram provimento
ao recurso. V. U. Compareceu para sustentação oral a Dra. Julia D’amico Sacco Costa (OAB/SP 448.579). - PLANO DE
SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUTOR
PORTADOR DE PARALISIA CEREBRAL HEMIPLÉGICA ESPÁSTICA. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO
MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO POR MÉDICO, PELO FATO DE NÃO CONSTAREM NO ROL DA ANS. ABUSIVIDADE SE
HÁ EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA. COMPETE AO PLANO ESTABELECER QUAIS DOENÇAS SÃO COBERTAS, MAS NÃO
O TIPO DE TRATAMENTO QUE O PACIENTE DEVE SER SUBMETIDO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 96 E 102 DESTE TJSP.
NECESSIDADE DA PACIENTE INCONTROVERSA. AFRONTA À REGRA DO ARTIGO 51, IV E § 1º, II, DO CDC. COBERTURA
DEVIDA. EXCLUSÃO CONTRATUAL QUE AFRONTARIA A PRÓPRIA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE.
SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Debora Lubke Carneiro (OAB: 325588/
SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1003807-88.2020.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: M. A. G. (Justiça Gratuita)
- Apelado: J. V. de M. (Menor(es) representado(s)) - Apelada: M. E. de M. (Menor(es) representado(s)) - Apelada: M. F. de M.
(Menor(es) representado(s)) - Apelado: C. F. de M. (Representando Menor(es)) - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO DE REDUÇÃO
DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. ALEGAÇÕES DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DESPROVIDAS DE LASTRO
PROBATÓRIO E POR SI SÓ, NÃO SÃO SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A DIMINUIÇÃO PRETENDIDA. ADEMAIS, EM
QUE PESE O DESEMPREGO DO APELANTE, A SITUAÇÃO FOI CONTEMPLADA NA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS.
PENSÃO FIXADA QUE SE MOSTRA ADEQUADA AOS PROVÁVEIS RENDIMENTOS DO APELANTE E ÀS NECESSIDADES
DOS FILHOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Aparecida Caroline Vasque (OAB: 416604/SP) - Carlos Fernando de Mello (OAB:
216272/SP) - Flavio Henrique Silveira Clivati (OAB: 147524/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1004096-86.2020.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: J. A. da S. - Apelado:
U. de S. B. D. e A. C. de T. M. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PLANO DE
SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NEGATIVA INJUSTIFICADA DE TRATAMENTO NECESSÁRIO AO RESTABELECIMENTO
DE SAÚDE DA PARTE AUTORA, PORTADORA DE CÂNCER DE INTESTINO. CONHECIMENTO DE EXISTÊNCIA DE UM NOVO
TUMOR NO FÍGADO. PRAZO DE CARÊNCIA POR PREEXISTÊNCIA DA DOENÇA AFASTADA. CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA
DO ART. 12, V, ALÍNEA “C” E DO ART. 35-C, AMBOS DA LEI N. 9.656/98. REDUÇÃO DO PRAZO DE CARÊNCIA PARA 24
HORAS. PRECEDENTES DESTA CÂMARA E DO STJ. NEGATIVA DE COBERTURA QUE COLOCA EM RISCO O OBJETO DO
CONTRATO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. QUANTUM A SER FIXADO COM RAZOABILIDADE. SENTENÇA
REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jéssica Ventura
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º