TJSP 25/06/2021 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3306
2010
Gomes Vieira (OAB: 410800/SP) - Elessandra Marques Bertolucci (OAB: 189219/SP) - Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB:
229310/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1004303-83.2018.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: C. W. D. da S. - Apelado:
R. L. C. G. (Inventariante) e outro - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA “POST MORTEM”. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL
QUE NÃO TROUXE A CERTEZA QUANTO A INTENÇÃO DA FALECIDA, QUE EXERCEU A GUARDA DO APELANTE QUANDO
ESTE FICOU ÓRFÃO, EM RECONHECER O AUTOR COMO FILHO. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO QUE NÃO PODE
SER LIVREMENTE INTERPRETADA COMO EFETIVO DESEJO DE RECONHECER O AUTOR COMO FILHO. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vivian Medina Guardia (OAB: 157225/
SP) - Roberto Luiz Cestari Goncalves (OAB: 51338/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1005163-85.2020.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: S. de M. S. - Apelado:
L. D. T. de O. S. - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
FILHO QUE ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL FATO QUE, POR SI SÓ, NÃO MOTIVA A DISPENSA DA OBRIGAÇÃO PELO PAI
COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA EM CURSO REGULAR - ALIMENTANDO QUE AINDA NÃO REÚNE CONDIÇÕES PARA
PROVER A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA NECESSIDADE PRESENTE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA
VERBA HONORÁRIA MAJORADA, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 85, PARÁGRAFO 11º DO CPC - RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Tamara Grotti (OAB: 217781/SP) - Carlos Eugenio Coletto (OAB: 84105/
SP) - 6º andar sala 607
Nº 1006976-43.2014.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: ZILDA ANUNCIATO ALVES
DA SILVA (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Magistrado(a) Coelho Mendes
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - VÍCIOS OCULTOS DE CONSTRUÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA
JULGADA IMPROCEDENTE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE NÃO FORAM CONSTATADOS
DANOS DECORRENTES DE VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO, OU USO DE MATERIAIS OU TÉCNICAS CONSTRUTIVAS QUE
CONTRARIAM O USO DA BOA TÉCNICA DE ENGENHARIA. SITUAÇÃO QUE AFASTA O DEVER DE INDENIZAR. EXCLUSÃO
DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA-RÉ. ADOÇÃO INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. INTELIGÊNCIA
DO ART. 252 DO RITJ. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Graziella Fernanda Molina Pellison (OAB: 248151/SP) - Loyanna de Andrade Miranda (OAB: 111202/MG) - 6º andar sala 607
Nº 1007533-73.2018.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Rádio e Televisão Record
S.a. - Apelado: Anderson Barbosa dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jair de Souza - Deram provimento ao recurso. V.
U. Designado relator o 2º juiz. - RESPONSABILIDADE CIVIL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. DIREITOS DA PERSONALIDADE. MÍDIA
ELETRÔNICA JUNTADA NA COGNIÇÃO SEM A RESPECTIVA MINUTAGEM. ENDEREÇO ELETRÔNICO PREJUDICADO NA
FASE RECURSAL. DETERMINAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO OBSERVADA PELA APELANTE ANTE A INÉRCIA DO AUTOR QUE
TAMPOUCO IDENTIFICOU A MINUTAGEM DETERMINADA. ÔNUS DA PROVA. AUTOR QUE DELE NÃO SE DESINCUMBIU.
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO.RESPONSABILIDADE CIVIL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. DIREITOS DA
PERSONALIDADE. MÍDIA ELETRÔNICA JUNTADA DURANTE A COGNIÇÃO SEM A RESPECTIVA MINUTAGEM. ENDEREÇO
ELETRÔNICO QUE RESTOU PREJUDICADO NA FASE RECURSAL.DETERMINAÇÃO PARA A RETIFICAÇÃO. PROVIDÊNCIA
OBSERVADA PELA APELANTE ANTE A INÉRCIA DO AUTOR QUE TAMPOUCO INDICOU A MINUTAGEM EM QUE APARECE
NA GRAVAÇÃO, MESMO APÓS DETERMINAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE SE IDENTIFICAR O AUTOR NA MATÉRIA
DURANTE A COGNIÇÃO E DURANTE A FASE RECURSAL. ÔNUS DA PROVA. AUTOR QUE DELE NÃO SE DESINCUMBIU.
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Eduardo
Boaventura Pacifico (OAB: 117515/SP) - Ana Paula Batista Poli (OAB: 155063/SP) - Gilmar Ferreira Barbosa (OAB: 295669/SP)
- Andre de Lima (OAB: 420474/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1010886-30.2020.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: B. H. F. de A. (Justiça
Gratuita) - Apelado: G. H. F. de A. (Menor(es) representado(s)) - Apelada: R. do C. S. (Representando Menor(es)) - Magistrado(a)
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