TJSP 07/07/2021 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3314
2024
PARA O FIM DE DETERMINAR A REATIVAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DA AGRAVADA, QUE ESTÁ EM TRATAMENTO
ONCOLÓGICO ADMISSIBILIDADE ANÁLISE PERFUNCTÓRIA QUE DEMONSTRA O PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES
PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO CUIDADO PRESENÇA DO “PERICULUM IN MORA”
E DO “FUMUS BONI IURIS” AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Danilo Lacerda de
Souza Ferreira (OAB: 272633/SP) - Maíra Camerino Garbellini (OAB: 254340/SP) - Amanda de Aquino Mesquita Souza (OAB:
384343/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2104257-13.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: D. G. D.
- Agravado: S. A. C. de S. S. - Magistrado(a) A.C.Mathias Coltro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO OBRIGAÇÃO DE FAZER DECISÃO QUE INDEFERE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PLEITEADA
COM VISTAS A COMPELIR A REQUERIDA A CUSTEAR, DE FORMA IMEDIATA E INTEGRAL, O TRATAMENTO DO AUTOR, ATÉ
ULTERIOR ALTA MÉDICA, EM CLÍNICA PARTICULAR INSURGÊNCIA DO REQUERENTE, ALEGANDO QUE COMPROVADA A
INÉRCIA E A NEGATIVA DA OPERADORA E FORNECER CLÍNICA CREDENCIADA PARA O SEU TRATAMENTO; A INTERNAÇÃO
OCORREU EM CARÁTER DE URGÊNCIA, CONFORME ATESTADO PELO MÉDICO, ANTE SEU GRAVÍSSIMO ESTADO DE
SAÚDE; QUE NÃO HÁ COMO SE AGUARDAR O CONTRADITÓRIO E A DILAÇÃO PROBATÓRIA E QUE PRESENTES OS
REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA PREVISÃO CONTRATUAL DE COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO
NA PROPORÇÃO DE 50% DAS DESPESAS APÓS O TRIGÉSIMO DIA POSSIBILIDADE DE PARCIAL ACOLHIMENTO AGRAVO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Blanca Caroline Monje Uribe (OAB: 403107/SP) - Deise
Queiroz de Oliveira (OAB: 13675/MS) - Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB: 11235/MS) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2105075-62.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
F. B. M. - Agravada: T. R. M. - Magistrado(a) A.C.Mathias Coltro - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO
DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL LEGITIMIDADE ATIVA
CONCORRENTE DO ADVOGADO E DO CONSTITUINTE PRECEDENTES DO COLENDO STJ E DESTE E. TRIBUNAL
REFORMA DA DECISÃO AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Camargo (OAB: 334766/SP) Maria Idilma Vieira (OAB: 263152/SP) - Maria Tereza Moreno Queiroga (OAB: 129179/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2106289-88.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MARCOS
EDUARDO MONTEIRO - Agravado: Sul America Cia de Seguro Saude - Magistrado(a) A.C.Mathias Coltro - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE SAÚDE INSURGÊNCIA CONTRA OS REAJUSTES DAS
MENSALIDADES POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA PRETENDIDA EXCLUSÃO, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA, ICTU OCULI - NECESSIDADE, ADEMAIS, DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, PARA
VERIFICAÇÃO DA ABUSIVIDADE, OU NÃO, DA CONDUTA DA RÉ, NO TOCANTE AOS AUMENTOS APLICADOS AUSÊNCIA
DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO PRETENDIDA DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - Alberto Marcio de Carvalho (OAB: 299332/
SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2107874-78.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Pedro - Agravante: E. de B. - Agravada:
M. V. L. L. - Magistrado(a) A.C.Mathias Coltro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C.C. PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE
VISITAS DECISÃO QUE REVOGA OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE PROCESSUAL INSURGÊNCIA, SOB AS ALEGAÇÕES
DE QUE NUNCA AFIRMOU SER EMPRESÁRIO; QUE PROMOVE VENDA DE ALIMENTOS DE MODO INFORMAL; QUE ARCA
COM O PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO OU
EMPREGO INFORMAL; QUE PROCEDEU À JUNTADA DE FARTA DOCUMENTAÇÃO A COMPROVAR O ATENDIMENTO AOS
REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA E QUE NÃO POSSUI RENDA SUPERIOR A
TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS ELEMENTOS COLIGIDOS QUE INFIRMAM A PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE QUE DECORRE
DA DECLARAÇÃO DO AGRAVANTE, QUE DEIXA, AINDA DE DAR CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE PISO
DECISÃO MANTIDA AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º