TJSP 07/07/2021 - Pág. 2103 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3314
2103
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB:
270757/SP) - Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB: 197933/SP) - Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB: 197980/SP) - Páteo do
Colégio - sala 705
Nº 1023571-03.2020.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: F. A. G. B.
(Justiça Gratuita) e outros - Apelada: M. D. de C. M. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Negaram provimento ao recurso. V. U. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO
DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PEDIDOS DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E PARTILHA DE BENS SENTENÇA
QUE HOMOLOGOU RECONHECIMENTO DO PEDIDO RECURSO DOS RÉUS ALEGAÇÃO DE QUE A PRETENSÃO NÃO
FOI RESISTIDA, INEXISTINDO RAZÃO PARA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA NÃO
ACOLHIMENTO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO ENSEJA A RESPONSABILIDADE PELA VERBA DE SUCUMBÊNCIA DA
PARTE QUE O RECONHECEU INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 90, CAPUT, DO CPC SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alexandre da Silva Machado (OAB: 222699/SP) - Maria Apparecida
Carvalho Sattelmayer (OAB: 115961/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1025144-98.2020.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Notre Dame Intermédica
Saúde S/A - Apelada: Vanessa Mirim Rainha e outro - Magistrado(a) Miguel Brandi - Negaram provimento ao recurso. V. U. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PLANO COLETIVO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PARCIAL
PROCEDÊNCIA RESTABELECIMENTO DETERMINADO INSURGÊNCIA DA RÉ DESCABIMENTO NÃO FOI COMPROVADA
DOCUMENTALMENTE A NOTIFICAÇÃO DAS COAUTORAS PARA PAGAR A PRESTAÇÃO EM ABERTO ART. 13, PARÁGRAFO
ÚNICO, II, DA LEI Nº 9.656/98 QUE SE APLICA A PLANOS COLETIVOS, POIS NÃO HÁ RAZÃO PARA DIFERENCIAR O
TRATAMENTO DESTINADO AOS BENEFICIÁRIOS DESSES PLANOS DO DESTINADO AOS BENEFICIÁRIOS DOS
INDIVIDUAIS E FAMILIARES AINDA QUE O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ESTABELEÇA QUE O PLANO
PODE SER CANCELADO DE FORMA UNILATERAL, EM PRAZO INFERIOR AO PREVISTO NO ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO,
II, DA LEI Nº 9.656/98, TAL CLÁUSULA DEVE SER AFASTADA, POIS ABUSIVA, NOS TERMOS DO ART. 51, IV, PARÁGRAFO
1º, I E II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br)
E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna
(OAB: 173477/SP) - Marcella Souza Pinto Maluf de Capua (OAB: 328876/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1029025-20.2019.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Momentum
Empreendimentos Imobiliários LTDA - Apelado: Allayr Thadeu Mori Bazzo - Magistrado(a) Miguel Brandi - Deram provimento
ao recurso, com determinação. V. U. - RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS COMPRA E
VENDA DE IMÓVEL PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA RÉ CABIMENTO RECONVENÇÃO NÃO APRECIADA
PELO MAGISTRADO NULIDADE É DO JUIZ O DEVER DE DETERMINAR A ANOTAÇÃO E O PROCESSAMENTO DA
RECONVENÇÃO CONSTANTE DA CONTESTAÇÃO INTELIGÊNCIA DO ART. 286, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC SENTENÇA
ANULADA RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Adriana Silviano
Francisco (OAB: 138605/SP) - Thalita Ribeiro Mori Bazzo (OAB: 326366/SP) - Leticia Aparecida Alves Lima (OAB: 341383/SP)
- Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1031527-46.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Momentum
Empreendimentos Imobiliários LTDA - Apelada: Maria Aparecida Feitosa de Barros da Silva - Magistrado(a) Miguel Brandi Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESCISÃO CONTRATUAL COMBINADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA PROMITENTECOMPRADORA/AUTORA SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PROCEDENTE INSURGÊNCIA DA REQUERIDA ALEGAÇÃO
DE QUE, ALÉM DA CLÁUSULA DE RETENÇÃO, DEVEM SER APLICADAS AS TAXAS EM DESFAVOR DA PROMITENTECOMPRADORA/AUTORA (DE FRUIÇÃO E DESCONTOS DE ENCARGOS DECORRENTES DA POSSE DO LOTE) CLÁUSULA
MANIFESTAMENTE ABUSIVA, POIS VALIDA DESCONTOS SOBRE DESCONTOS E TEM POR FATO GERADOR A POSSE DA
AUTORA, QUE NUNCA OCORREU VERBAS SUCUMBENCIAIS QUE DEVERIAM INCIDIR SOBRE A AUTORA DESCABIMENTO
APELANTE QUE APRESENTOU RESISTÊNCIA INEQUÍVOCA À PRETENSÃO DA PARTE CONTRÁRIA RATIFICAÇÃO DOS
FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Adriana Silviano
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º