TJSP 08/07/2021 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3315
2010
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Interessado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrida: LUCIANA LEANDRO DA SILVA - Recorrente: Juízo Ex Officio - Vistos.
Em 09/06/2021 (DJe 01/07/2021), o C. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais 1.729.555/SP e
1.786.736/SP, afetados ao rito dos recursos repetitivos (Tema 862), firmou a seguinte tese jurídica: “O termo inicial do auxílioacidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina o art. 86, §
2º, da Lei 8.213/91, observando-se a prescrição quinquenal da Súmula 85/STJ”. Observa-se que o decidido no v. acórdão (fls.
284/291) está em consonância com o entendimento exarado pelo Tribunal Superior. Sendo assim, o feito deverá retomar seu
curso, com regular prosseguimento. Int. São Paulo, CARLOS MONNERAT Relator - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Advs:
Wagner Montin (OAB: 104357/SP) (Procurador) - Carolina Sautchuk Patricio Paiva (OAB: 305665/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 404
Nº 1063709-03.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Interessado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrido: Erivaldo Campos de Souza da Silva - Recorrente: Juízo Ex Officio - Vistos.
Em 09/06/2021 (DJe 01/07/2021), o C. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais 1.729.555/SP e
1.786.736/SP, afetados ao rito dos recursos repetitivos (Tema 862), firmou a seguinte tese jurídica: “O termo inicial do auxílioacidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina o art. 86, §
2º, da Lei 8.213/91, observando-se a prescrição quinquenal da Súmula 85/STJ”. Observa-se que o decidido no v. acórdão (fls.
136/146) está em consonância com o entendimento exarado pelo Tribunal Superior. Sendo assim, o feito deverá retomar seu
curso, com regular prosseguimento. Int. São Paulo, CARLOS MONNERAT Relator - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Advs:
Veridiana Bertogna (OAB: 210268/SP) (Procurador) - Erivelto Júnior de Lima (OAB: 366038/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 404
Nº 2131325-35.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Batatais - Agravante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Agravado: Paulo de Tarso Domiciano da Silva - Processe-se, com efeito suspensivo, diante
principalmente das peculiaridades da controvérsia: a) ausência de valores recebidos administrativamente a título de auxílioacidente; b) existência de outra demanda, na qual o segurado recebeu aposentadoria por tempo de contribuição, patrocinada
pela mesma Advogada; c) limites do Tema 1050 dos recursos repetitivos no STJ. Comunique-se ao r. Juízo de origem. Intime-se
o agravado para apresentar resposta. Int. - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Roberto de Lara Salum (OAB: 255824/SP) Adelita Ladeia Pizza (OAB: 268573/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2132828-91.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - Agravado: Rubens Rocha de Souza - Processe-se. Intime-se o segurado para apresentar resposta. Int.
- Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Humberto Aparecido Lima (OAB: 302957/SP) - Paulo Estevão Nunes Fernandes (OAB:
166360/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2133800-61.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
Benedito Marques de Santana - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Processe-se. Intime-se o INSS para
apresentar resposta. Int. - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Anatole Magalhães Macedo Morandini (OAB: 298372/SP) Flavia Cristina Moura de Andrade (OAB: 202311/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2143802-90.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Israel
Alves da Silva (Justiça Gratuita) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Processe-se. Intime-se o INSS para
apresentar resposta. Int. - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Luiz Antonio Cotrim de Barros (OAB: 77769/SP) - Eduardo
Vidal Viola (OAB: 201380/SP) - Carlos Henrique Morcelli (OAB: 172175/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2144743-40.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Agravado: Almiro Novaes de Jesus - Interessada: Mercedez-Benz do Brasil Ltda
- Processe-se. Indefiro a antecipação da tutela recursal pretendida ou efeito suspensivo, considerando a fundamentação da
r. Decisão agravada. Intime-se o segurado (obreiro) para apresentar resposta, no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Antonio
Moliterno - Advs: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) - Gloria Mary D´agostino Sacchi (OAB: 79620/SP) - Amanda
Roberta Sacchi (OAB: 221553/SP) - Bruno Vinicius Sacchi (OAB: 288612/SP) - Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: 149394/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2147317-36.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Registro - Agravante: Juvelino de Sousa
- Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Processe-se. Intime-se a autarquia para apresentar resposta, no prazo
legal. Int. - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Carlos Renato Gonçalves Domingos (OAB: 156166/SP) - Ricardo Rodrigues
Rosa (OAB: 198568/SP) - Dauno Teixeira dos Santos (OAB: 314586/SP) - Fábio Maximiliano Santiago de Pauli (OAB: 170160/
SP) - Walery Gislaine Fontana Lopes (OAB: 256160/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2149038-57.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pirapozinho - Agravante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Agravada: Maria Aparecida Atanázio - Fls. 17/18: manifeste-se o INSS, no prazo de 10 dias.
Int. - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Andrea de Souza Aguiar (OAB: 31682/PR) - Valdemir dos Santos (OAB: 286373/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
DESPACHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º