TJSP 02/09/2021 - Pág. 2917 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3354
2917
Nº 2165981-18.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: João Paulo Cardozo de
Oliveira - Agravado: Nova Prata Urbanização e Participação S/c Ltda. - Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ROMPIMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TAXA DE FRUIÇÃO. PARCELAS PAGAS PELO PROMITENTE COMPRADOR. CÁLCULOS
PARA OBTENÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS ENTRE AS PARTES, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O RESULTADO DA
IMPUGNAÇÃO FAVORÁVEL AO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DO IMÓVEL DESDE O
INÍCIO DO CONTRATO E ACRÉSCIMO DE PARCELA A MAIS NOS CÁLCULOS DO EXECUTADO. OBTENÇÃO DO PROVEITO
ECONÔMICO QUE DEVE LEVAR EM CONTA O VALOR PEDIDO PELA EXEQUENTE NO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA ESSE FIM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Victor Rodrigues de
Almeida (OAB: 356581/SP) - Maria Justina Pereira Gonçalves (OAB: 213556/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2167217-05.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cajamar - Agravante: Banco do
Brasil S/A - Agravado: Nova Meta Expositores Metálicos Ltda - Epp - Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Deram provimento ao
recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTA CORRENTE. PRIMEIRA FASE. PEDIDO FORMULADO COM POSTULAÇÃO
GENÉRICA, SEM INDICAÇÃO DOS MOTIVOS CONSISTENTES PELOS QUAIS SE EXIGE AS CONTAS. INADMISSIBILIDADE.
ORIENTAÇÃO EMANADA DA LEI (CPC, ART. 550, § 1º), DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTE E. TRIBUNAL EM SEDE DE
IRDR. CASO EM QUE, ADEMAIS, A PARTE JÁ TEM CONHECIMENTO DOS LANÇAMENTOS E SE COM ELES DE ANTEMÃO
NÃO CONCORDA, O QUE LHE CUMPRE É DISCUTIR A REGULARIDADE DESSA COBRANÇA PELAS VIAS PRÓPRIAS.
AUSÊNCIA DE LEGÍTIMO INTERESSE/ADEQUAÇÃO. RECURSO PROVIDO PARA ESSE FIM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - Graziella Beber (OAB: 291071/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2167350-47.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Cristiane Alves Imenes Fequettia - Embargdo: Jjo Construtora e Incorporadora Ltda - Magistrado(a) Marino Neto - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS
ELENCADOS NOS INCISOS I E II DO ART. 1.022 DO CPC MATÉRIA SUSCITADA DEVIDAMENTE APRECIADA NO JULGADO
- IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO RECURSO.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Richard Bernardes Heleno (OAB: 312907/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2174482-58.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votorantim - Agravante: Luiz de
Castro Sobrinho - Agravado: Banco Cetelem S/A - Magistrado(a) Marino Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - TUTELA
ANTECIPADA DESCONTOS REALIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO- DECISÃO QUE
INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENDER OS DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR INSURGÊNCIA - DESCABIMENTO REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS DECISÃO MANTIDA.RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Maria Ines Cardoso da Silva (OAB: 96042/SP) - Páteo do Colégio - Salas
203/205
Nº 2174718-10.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos - Agravada: Maria Isabel Rodrigues Capelli - Magistrado(a) Marino Neto - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE JUROS C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPUGNAÇÃO REJEITADA - IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA COM RELAÇÃO
À DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA POR SER GENÉRICA, SEM APRESENTAÇÃO DE CÁLCULO
DIVERGENTE ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO ACOLHIMENTO OS CÁLCULOS DO PERITO ESTÃO EM
PLENA CONSONÂNCIA COM O TEOR DA SENTENÇA QUE DECIDIU A MATÉRIA - AS SUPOSTAS IRREGULARIDADES
NÃO FORAM COMPROVADAS, DESCUMPRINDO O DISPOSTO NO §4º DO ARTIGO 525 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
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