TJSP 24/09/2021 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3368
2010
Santo Amaro, São Paulo/SP Int. - ADV: DANYEL DA SILVA MAIA (OAB 221828/SP)
Processo 1001696-73.2021.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.C. - A.C.C. - Vistos. 1 - De fato,
a contestação foi apresentada fora do prazo legal. No entanto, em que pese a revelia da ré, esta não produz efeitos por se
tratar de ação que versa sobre direitos indisponíveis, conforme disposição contida no artigo 345 do CPC. 2 A requerida deverá
regularizar a sua representação processual ante a maioridade alcançada, juntando instrumento de mandato apenas em seu
nome. Prazo: 15 dias. 3 No mais, especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: ARIADNE
FERNANDA MALAQUIAS (OAB 371588/SP), POLIANA BARBOSA SILVA (OAB 424681/SP)
Processo 1001743-47.2021.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A
Crédito Financiamento e Investimento - Autor, manifestar-se sobre o resultado do Mandado Negativo. - ADV: ROSANGELA DA
ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1001751-58.2020.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lucas Felipe dos Santos
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Foi designado o dia 07/10/2021, às 14h55, para realização de perícia perante o
IMESC - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO, sito à Rua Barra Funda, 824 - São Paulo/
Capital. - ADV: MANUELA MURICY MACHADO PINTO (OAB 222108/SP), LUIZA HELENA GALVÃO (OAB 345066/SP)
Processo 1001767-75.2021.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valdemir Custodio
dos Santos - Vistos. Ciente do ofício a fls.80 informando a impossibilidade no cumprimento do arresto. Manifeste-se o requerente.
Intime-se. - ADV: LINDALVA APARECIDA GUIMARAES SILVA (OAB 83666/SP)
Processo 1001788-51.2021.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Luiz Carlos Piedade BANCO DO BRASIL S/A e outro - Autor, manifestar-se em réplica sobre a Contestação apresentada, no prazo legal. - ADV:
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARCELLO VALK DE SOUZA (OAB 241436/SP)
Processo 1001819-71.2021.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Revisão - S.B.S.P. - - B.M.S. - Vistos. Abra-se vista ao
Ministério Público. - ADV: LETICIA SANTOS KAWANAMI (OAB 427521/SP)
Processo 1001899-06.2019.8.26.0372 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L.S. - Fica o(a) Dr(a) Bruno Ruffolo Tomac ciente
de que foi indicado(a)pela OAB/DPE para defender os interesses do José Correia Silva, estando intimado para apresentar
defesa e/ou tomar ciência de todo processo. - ADV: MARIA INÊZ FERREIRA DA SILVA (OAB 383082/SP), BRUNO RUFFOLO
TOMAC (OAB 238952/SP)
Processo 1001915-23.2020.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.L.M. - - V.J.M. - M.B.P. e outro - Vistos.
Aguarde-se a realização do estudo técnico determinado. Com a juntada do documento, digam as partes e o Ministério Público.
Int. - ADV: ROBERTA APARECIDA A BATAGIN (OAB 116301/SP), BRUNA CRIS DA CRUZ SILVA (OAB 334126/SP)
Processo 1001935-14.2020.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Seguro - João Miguel Aparecido Silva - SEGURADORA
LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, que não conheceu do recurso. Cumpra o réu
a decisão de fls. 105/106. Intime-se. - ADV: SERGIO FERNANDES CHAVES (OAB 314178/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP)
Processo 1001952-16.2021.8.26.0372 - Inventário - Inventário e Partilha - Geovana Alves dos Santos - Vistos. I Nomeio
inventariante, mediante assinatura de termo de compromisso, o(a) requerente Sr(a). Geovana Alves dos Santos. II Diante dos
documentos apresentados as fls. 107/11, concedo os benefícios da gratuidade judiciária ao(a) inventariante e herdeiros. III
Apresente o(a) inventariante : 1) Certidão do Colégio Notarial do Brasil acerca de eventual testamento deixado pelo de cujus,
Informação esta que pode ser obtida por certidão expedida pelo Colégio Notarial (Registro Central de Testamento) maiores
informações disponíveis através do site da Central Notarial de Serviços Compartilhados http://www.censec.org.br/ Cadastro/
CertidaoOnline/; 2) Primeiras declarações, com declaração de existência ou não de dívidas do espólio; 3) Os seguintes
documentos: a) Do autor da herança: certidão de óbito original ou autenticado; CND (certidão negativa de débito) da Receita
Federal; Certidão de casamento ou nascimento com data atualizada posterior ao óbito; Cópia autenticada do RG e CPF ou
documento único; b) Dos herdeiros e viúvo(a) meeiro(a): certidão de nascimento ou casamento com data atualizada posterior
ao óbito; se casado em regime diferente da comunhão parcial, precisa da certidão de registro do pacto; cópia autenticada do
RG e CPF ou documento único; c) Relativamente aos bens: certidão atualizada da matrícula ou transcrição atualizada, devendo
ser procedido previamente o registro em nome do autor da herança, se não realizado em vida; Certidão de valor venal no ano
do óbito e atualizada; CND (certidão negativa de débito) dos imóveis; Para os imóveis rurais juntar ITR do ano do óbito e atual,
bem como Certificado de Cadastro de Imóvel Rural atual; Anoto que os documentos elencados nos itens a, b e c deverão ser
apresentados também por ocasião da entrega do formal de partilha junto ao C.R.I. 4) Representações processuais de todos os
herdeiros (e cônjuges); 5) Certidões negativas (tributos imobiliários e receita federal); 6) Os lançamentos fiscais dos imóveis
(certidões de valor venal na data do óbito e no momento atual); 7) Plano de partilha, contendo descrição completa (espelho da
matrícula), conforme disposto no artigo 225 da Lei de Registros Públicos; Atribuição de valor a todos os bens partilhados tanto
móveis quanto imóveis, que será informado à Receita Federal, devendo a quantia atribuída também corresponder ao valor
atribuído à causa; 8) Recolhimentos dos tributos e cópia do protocolo junto à Secretaria da Fazenda de São Paulo, referente
à declaração e recolhimento do ITCMD; IV Aguarde-se o cumprimento deste pelo prazo de 60 dias. No silêncio, aguarde-se no
arquivo. Intime-se. (AUTOR, APÓS A LIBERAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO NOS AUTOS, ASSINAR E JUNTÁ-LO AOS
AUTOS) - ADV: SEVERINO MATIAS DA SILVA (OAB 360465/SP)
Processo 1001958-23.2021.8.26.0372 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.B.O.C. - Vistos. Abra-se vista ao
Ministério Público. - ADV: ANA CLARA CAMARGO (OAB 452575/SP)
Processo 1001960-27.2020.8.26.0372 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Silvana Alves Sanchon Baltus - Larissa
Sanchon Baltus - - Leonardo Augusto Sanchon Baltus - Vistos. Fls. 136/137: Defiro. Expeça-se alvará autorizando a venda do
veículo marca RENAULT, modelo DUSTER, de cor verde, placa EWM 7209,ano/modelo 2011/12, chassi 93YHS2L6CJ108132,
devendo ser depositada a cota-parte cabendo ao herdeiro menor de idade, nos termos da cota Ministerial retro. Int. - ADV:
RONALDO CÉSAR RODRIGUES DA SILVA (OAB 378896/SP)
Processo 1001989-43.2021.8.26.0372 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Lucilanea Brito
Miranda Silva - - Micharles Ribeiro Silva - Vistos. Apensem-se aos autos nº 00005750-56.2008.8.26.0372 A seguir, recebo os
embargos, para discussão, determinando a suspensão do processo principal (artigos 674 a 681 do C.P.C.). Certifique-se naqueles
autos. Cite-se o exeqüente, doravante embargado, mediante publicação no DJE na pessoa de seu Procurador constituído, para
contestar, em 15 (quinze) dias (art. 679), consignando-se que, não sendo contestado o presente pedido, presumir-se-ão aceitos
como verdadeiros os fatos alegados pelo embargante. Intimem-se. (FICA O EMBARGADO CITADO ACERCA DOS PRESENTES
EMBARGOS E DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO) - ADV: SEVERINO MATIAS DA
SILVA (OAB 360465/SP), MÁRCIA BATAGIN SAMMOUR (OAB 233194/SP), FABIO ORTOLANI (OAB 164312/SP)
Processo 1001992-32.2020.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Autor, manifestar-se sobre o resultado do Mandado Negativo. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB
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