TJSP 01/10/2021 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3391
2012
Paulo, cumpridas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: FABIANA RIBEIRO DOS SANTOS BOMTEMPO (OAB 239436/SP)
Processo 1500832-94.2019.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes do Sistema Nacional de Armas GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA - Vistos. Forme-se guia de recolhimento e encaminhe-se ao Juízo competente, com observação
à Resolução 627/2013, de 06.12.2013. Quanto a pena de multa, proceda-se o cálculo, nos termos do artigo 8º da Resolução
616/203, e elabore-se cálculo de custas processuais e digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se as determinações
contidas na sentença. Int. - ADV: GABRIEL SOLANO ROSA (OAB 404423/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1041/2021
Processo 0008778-94.2019.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Pesca - VALTER MARTINS - Vistos. Formese a guia de recolhimento do sentenciado, remetendo-a ao Juízo competente e à unidade prisional, nos termos dos artigos 467
a 469 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (NSCGJ). Arbitro os honorários advocatícios ao
defensor dativo de acordo com a tabela do convênio DPE/OAB. Expeça-se certidão. Feitas as anotações e comunicações de
praxe, arquivem-se os autos. Intimem-se. Mirandopolis, 27 de outubro de 2021. - ADV: MARCO AURELIO BRAGA CANDIL (OAB
162886/SP)
Processo 1500144-64.2019.8.26.0605 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- GABRIEL LUCAS VITOLA - Vistos. Comunique-se ao Juízo da Vara das Execuções Penais, o integral pagamento da multa
efetuada pelo acusado no montante de 250,7851 UFESPs, nos termos do artigo 480, § 2º, das NSCGJ. Feita as anotações de
praxe, arquivem-se os autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intimem-se. Mirandopolis, 26 de
outubro de 2021. - ADV: WILSON TETSUO HIRATA (OAB 45512/SP), MURILO HIRATA SHIMADA (OAB 274158/SP)
Processo 1500245-33.2021.8.26.0605 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins KARINA COSMO GOMES - Vistos. Nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06, intime-se o defensor constituído para oferecer
defesa prévia, no prazo de 10 dias. Comunique-se ao IIRGD. Caso necessário, requisitem-se certidões de breve relato de ações
penais cujos eventos constantes na certidão de distribuição não sejam suficientes para apontar o pé em que está o processo.
Intimem-se. Mirandopolis, 26 de outubro de 2021. - ADV: ROBERTO VANDERLEI DA SILVA (OAB 319891/SP)
Processo 1500264-10.2021.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - PAULO SERGIO ALVES - FERNANDO JOAQUIM XAVIER DOS SANTOS - Vistos. Não vislumbro a possibilidade de absolvição sumária dos acusados,
vez que não comprovadas, liminarmente, nenhuma das hipóteses previstas nos incisos I a IV do artigo 397 do C.P.P. Diante
do teor dos Comunicados da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e da decretação da pandemia relacionada
ao novo coronavírus, a fim de evitar a exposição das partes envolvidas, determino que aguardem-se novas deliberações do
Conselho Superior da Magistratura. Com o retorno das atividades, tonem os autos conclusos para novas deliberações. Intimemse. Mirandopolis, 26 de outubro de 2021. - ADV: ALAN CESAR ROZALEM SABINO (OAB 372744/SP), GUILHERME ASTOLPHI
(OAB 432087/SP)
Processo 1500311-81.2019.8.26.0605 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GUILHERME PEREIRA DA SILVA - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de multa de
fls.535. Intime-se o acusado para que efetue o pagamento da multa penal no valor de R$16.633,33, equivalentes a 571,7886
UFESPs, a serem depositados no Banco do Brasil, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do
Estado de São Paulo - FUNDESP, juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de execução da pena de multa nos termos do artigo 480-A nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de
São Paulo. Intimem-se. Mirandopolis, 27 de outubro de 2021. - ADV: EMERSON FLAVIO GARCIA DOS SANTOS (OAB 127995/
SP), EDER FABIO GARCIA DOS SANTOS (OAB 86474/SP)
Processo 1500653-63.2019.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - JORGE LEITE FERREIRA - - LEANDRO
FABRICIO RUAS OLIVEIRA e outro - Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão de fls.444/449. Intimem-se.
Mirandopolis, 26 de outubro de 2021. - ADV: SIMONI MACEDO VERONEZ (OAB 265186/SP), GÉSSICA GONÇALVES ROSA
ALVES (OAB 414380/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUÍZA DE DIREITO: IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃO JUDICIAL: WILSON BEZERRA DE SOUZA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
ENCAMINHADA EM 28.10.2021
RELAÇÃO Nº 0365/2021
Processo 0001082-36.2021.8.26.0356 (processo principal 1000886-83.2020.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Vânia Mantovani Rodrigues da Costa - E. F. Costa Produtos Alimenticios Me - Vistos. Indefiro a penhora dos bens móveis que
guarnecem a empresa devedora, nos termos do artigo 833, V, do C.P.C. Por outro lado, defiro a penhora das mercadorias
perecíveis que ali se encontram. Expeça-se Mandado. Int. - ADV: LUIS CARLOS MUCCI JUNIOR (OAB 167754/SP)
Processo 0001125-70.2021.8.26.0356 (processo principal 0003173-70.2019.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - João Carlos Neto - MAX MOTORS VEÍCULOS EIRELI - Vistos. Expeça-se Mandado de Levantamento da quantia
depositada às fls. 40 em favor do exequente. Aguardem-se os demais pagamentos. Int. - ADV: FÁBIO MENDES BATISTA (OAB
159457/SP)
Processo 0002798-35.2020.8.26.0356 (processo principal 1000853-30.2019.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Perdas
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