TJSP 13/01/2022 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3426
1570
ADV: JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), SANTIAGO MARTIN SIMAO (OAB 350561/SP)
Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0010/2022
Processo 0000328-33.2021.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - Lucas Paiva Tiburcio - Solicite-se a juntada
aos autos de cópia integral da sindicância instaurada para a apuração da falta disciplinar imputada ao reeducando, ocorrida em
13/08/2021. - ADV: JOYCE DE OLIVEIRA VASCO RUIZ (OAB 431567/SP)
Processo 0003001-96.2021.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - MARCELO LOPES DA CRUZ - Tendo
em vista as decisões conflitantes sobre o mesmo fato, proferidas nos agravos nº 0007566-06.2021.826.0344 e 000758172.2021.8.26.0344, solicite-se informações ao Egrégio Tribunal - 11ª Câmara de Dir. Criminal, acerca do qual deverá prevalecer.
- ADV: FABIANO IZIDORO PINHEIRO NEVES (OAB 202085/SP)
Processo 0003938-03.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Claudemir Leite - Acolho o parecer do Ministério
Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta a(o) sentenciado(a) Claudemir Leite nos autos do PEC
somado a este nº 0003104-97.2015.8.26.0996, referente ao processo de origem nº 0012736-37.2013.8.26.0344, em razão do
integral cumprimento. Expeça-se alvará de soltura, se o caso. Existindo ocorrência de multa acessória para cobrança, baseado
nos termos do artigo 479, § 1º das NSCGJ e Artigo 164 da LEP, caberá ao Ministério Público requerer em autos apartados no
fluxo digital, o ajuizamento da referida execução da dívida de valor. Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. ADV: GUILHERME MARTINS FONSECA (OAB 406804/SP)
Processo 0004171-06.2021.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - André Luis Turato - Vista à defesa. - ADV:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA RUVIERI (OAB 176486/SP)
Processo 0005684-95.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - FERNANDO HENRIQUE DUARTE
MARTINS - Com base no Provimento 2645/2021, de 14.12.2021 que prorroga o prazo de vigência do Sistema Escalonado
de Retorno ao Trabalho Presencial, com o objetivo de restabelecer os serviços jurisdicionais presenciais, prorrogado até
21.01.2022 e sua destinação exclusiva aos trabalhos internos e com vedação ao acesso do público externo, exceto advogados,
“...§ 7º No período do artigo 1º deste provimento, ficam suspensos os comparecimentos mensais relativos à liberdade provisória,
regime aberto, suspensão condicional do processo e livramento condicional...”, determino aguarde-se o retorno integral do
trabalho presencial com atendimento ao público, para regularização do cumprimento da pena relativa ao livramento condicional,
intimando-se, caso necessário. - ADV: LUCYANA FANTINATTI (OAB 233358/SP)
Processo 0006193-42.2018.8.26.0344 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - OLGA MUNERATO - Vista à defesa. ADV: LUIZ GUSTAVO TRAVIZANUTO MANSUR (OAB 253358/SP)
Processo 0007286-24.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - MATHEUS PAURA PIVETO - Com
base no Provimento 2645/2021, de 14.12.2021 que prorroga o prazo de vigência do Sistema Escalonado de Retorno ao
Trabalho Presencial, com o objetivo de restabelecer os serviços jurisdicionais presenciais, prorrogado até 21.01.2022 e sua
destinação exclusiva aos trabalhos internos e com vedação ao acesso do público externo, exceto advogados, “...§ 7º No período
do artigo 1º deste provimento, ficam suspensos os comparecimentos mensais relativos à liberdade provisória, regime aberto,
suspensão condicional do processo e livramento condicional...”, determino aguarde-se o retorno integral do trabalho presencial
com atendimento ao público, para regularização do cumprimento da pena relativa ao livramento condicional, intimando-se, caso
necessário. - ADV: JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE (OAB 358143/SP)
Processo 0008718-60.2019.8.26.0344 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - D.M.P. - Vista à defesa. - ADV:
MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP)
Processo 0009442-19.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Claudio Aparecido dos Santos - Acolho
o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta a(o) sentenciado(a) Claudio
Aparecido dos Santos nos autos dos PEC nº 001283- 53.2018.8.26.0996, referente ao processo nº 0019490-63,2011.8.26.0344
e PEC nº 0014106-59.2018.8.26.0996, referente ao processo nº 0028035-25.2011.8.26.0344, em razão do integral cumprimento.
Expeça-se alvará de soltura, se o caso. Existindo ocorrência de multa acessória para cobrança, baseado nos termos do
artigo 479, § 1º das NSCGJ e Artigo 164 da LEP, caberá ao Ministério Público requerer em autos apartados no fluxo digital,
o ajuizamento da referida execução da dívida de valor. Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. - ADV: FABIO
CASSARO PINHEIRO (OAB 327845/SP)
Processo 0009819-64.2021.8.26.0344 (processo principal 1016571-35.2021.8.26.0344) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - Diego Laurentino da Silva - Mantenho a r. decisão ora agravada, por seus jurídicos e legais fundamentos.
Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Dê-se ciência às partes. - ADV: LEANDRO
DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)
Processo 0010760-14.2021.8.26.0344 (processo principal 1016577-42.2021.8.26.0344) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - Paulo Jose Delmondes Neto - Recebo o recurso. Vista à Defesa para apresentação de contrarrazões.
- ADV: SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES (OAB 436567/SP)
Processo 0010762-81.2021.8.26.0344 (processo principal 1017600-23.2021.8.26.0344) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - Anderson Calixto de Lima - Recebo o recurso. Vista à Defesa para apresentação de contrarrazões. ADV: ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP)
Processo 0010766-21.2021.8.26.0344 (processo principal 1018248-03.2021.8.26.0344) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - Fabio dos Reis Silva - Recebo o recurso. Vista à Defesa para apresentação de contrarrazões. - ADV:
ADIANE MARTINEZ LIMA (OAB 400836/SP)
Processo 0010767-06.2021.8.26.0344 (processo principal 1014534-35.2021.8.26.0344) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - Wilamar Pereira da Silva - Recebo o recurso. Vista à Defesa para apresentação de contrarrazões. - ADV:
LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)
Processo 0010781-87.2021.8.26.0344 (processo principal 1018249-85.2021.8.26.0344) - Agravo de Execução Penal - Petição
intermediária - A.P. - Recebo o recurso. Vista à Defesa para apresentação de contrarrazões. - ADV: MARCOS APARECIDO
DONÁ (OAB 399834/SP)
Processo 0010783-57.2021.8.26.0344 (processo principal 1010977-74.2020.8.26.0344) - Agravo de Execução Penal Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º