TJSP 27/01/2022 - Pág. 3670 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3435
3670
Nº 2245234-55.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
New Creators Comércio e Serviços Ltda. - Me e outro - Embargda: Flavia de Andrade Trindade - Magistrado(a) Maurício Pessoa
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL DEFERIDA À EXECUTADA NO PROCESSO DE
CONHECIMENTO - INDEFERIMENTO - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO AUTORIZA A REVOGAÇÃO DA BENESSE DECISÃO RECORRIDA MANTIDA - ALEGADA CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - QUESTÃO CONTROVERTIDA BEM
DIRIMIDA NO JULGADO - HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC NÃO VERIFICADAS - INCONFORMISMO QUE ATRIBUI
EFEITO INFRINGENTE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO O TÊM - DESCABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renato Luiz Franco de Campos (OAB:
209784/SP) - Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768/SP) - Ana Beatriz Figueiredo de Oliveira (OAB: 365891/SP) - Bruna Ramos
Figurelli (OAB: 306211/SP) - Ana Luise Solon Sabatier (OAB: 399693/SP) - Camila Pereira de Oliveira (OAB: 429003/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1001443-72.2021.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Londri Mais de Marília
Ltda - Apelada: Sociedade Esportiva Palmeiras - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Negaram provimento ao recurso. V. U. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZATÓRIA POR
PERDAS E DANOS - VIOLAÇÃO À MARCA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE BEM REVELA
A CONTRAFAÇÃO DE PRODUTOS COM A MARCA DA AUTORA - DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDOS - VALOR DA
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ADEQUADO - PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS RECURSAIS FIXAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rafael Junior Mendes Bonani (OAB:
326538/SP) - Alexandre da Rocha Linhares (OAB: 18615/SC)
Nº 1014003-11.2015.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apte/Apda: Valdenice de Freitas
Hahne e outros - Apdo/Apte: 5 A SEC DO BRASIL FRANCHISING LTDA - Magistrado(a) Araldo Telles - Negaram provimento aos
recursos. V. U. - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CABIMENTO. AUSÊNCIA, PORÉM, DE PROVA DA REGULAR
SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS AUTORES. ÔNUS QUE CABERIA À RÉ E QUE NÃO FOI DEMONSTRADO. ENTENDIMENTO
DO ARTIGO 100 DO CPC. COMPROVADO O ESTADO DE NECESSIDADE, CABE A CONCESSÃO DA BENESSE, QUE RESTA
MANTIDA.FRANQUIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO/RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA COM PEDIDO CUMULADO DE
INDENIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE VALORES. ALEGAÇÃO, NÃO COMPROVADA, DE FALTA DE APOIO AO FRANQUEADO.
AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PARA ACOLHIMENTO DO PLEITO DEDUZIDO. PARTES CAPAZES E QUE MANIFESTARAM
LIVREMENTE SUAS VONTADES EM PROL DA CONCRETIZAÇÃO DO ATO. CLÁUSULA PENAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA
RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA FRANQUEADA PELA RESOLUÇÃO ANTECIPADA. CONTRIBUIÇÃO PARA O DESFECHO
NEGATIVA PELA RÉ/RECONVINTE. MULTA INDEVIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Daiana Satiko Takeshita (OAB: 321381/SP) - Vanessa Baggio Lopes de Souza (OAB: 211887/SP) - Rafael Bertachini Moreira
Jacinto (OAB: 235654/SP) - Renata Moquillaza da Rocha Martins (OAB: 291997/SP)
Nº 1110622-62.2019.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Mauro
José da Silva Junior - Embargda: Andréa Hamparian Pacola e outro - Magistrado(a) Araldo Telles - Acolheram os embargos,
inclusive com correção de erro material da sentença. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESE EM QUE, ANTES DO
JULGAMENTO DA CAUSA, HOUVE PEDIDO DE DESISTÊNCIA. OMISSÃO CONFIGURADA. RECEBIDOS OS EMBARGOS E
HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA PARA OS EFEITOS LEGAIS. RECURSO DECLARADO INTEGRALMENTE PREJUDICADO
ANTE A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA, OPERANDO-SE ALTERAÇÃO POR ERRO MATERIAL..EMBARGOS ACOLHIDOS,
INCLUSIVE COM CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL DA SENTENÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luciano da Silva
Rubino (OAB: 316222/SP) - Bruno Centeno Suzano (OAB: 287401/SP) - Sem Advogado (OAB: AB/SP)
Nº 1124925-81.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Claudio Marcos
Oviciam e outro - Apelado: Dekra Vistorias e Serviços Ltda. - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. TUTELA DE URGÊNCIA PARA ATUAÇÃO NO MESMO RAMO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º