TJSP 01/02/2022 - Pág. 3054 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
3054
como lançada nos autos. Intime-se. Osvaldo Cruz, 28 de janeiro de 2022. - ADV: ADRIANA BARBIERI ALBINO (OAB 186509/
SP), CLAUDIA MATTIOLLI SILVA (OAB 345400/SP)
Processo 1501358-68.2020.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - ROGERIO SILVA DE SOUZA - Expeçase certidão de honorários em favor do DD. Advogado Dativo (fls. 182), que arbitro-os no valor máximo previsto em tabela OAB/
PGE vigente. Expeça-e certidão. Arquivem-se os autos, oportunamente. - ADV: CÉSAR RIMOLDI (OAB 189204/SP)
Processo 1501514-22.2021.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - YGOR CRISTIAN ALVES DA SILVA
- Intime-se o I. Patrono Dativo do réu YGOR CRISTIAN ALVES DA SILVA, para oferecimento de defesa preliminar, por escrito,
no prazo de 48 horas, oportunidade em que poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer
documentos e justificações, especificar as provas que pretendidas, arrolar testemunhas, nos termos da Lei nº 11.689/08, que
alterou a redação dos artigos 406 e seguintes do Código de Processo Penal, certo que o prazo judicial contido na publicação de
fls. 89, decorreu “in” albis. Oportunamente, tornem os autos conclusos. - ADV: EDÉLCIO FACCO (OAB 164379/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0048/2022
Processo 1000932-79.2021.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Picinin Alimentos Ltda - Manifeste-se a
exequente em termos de prosseguimento, face aos Ars negativos juntados aos autos. - ADV: CHARLES TARRAF (OAB 194621/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0049/2022
Processo 1000220-55.2022.8.26.0407 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000282-05.2021.8.26.0416 - 1ª Vara Judicial) Rivolnildo Messias dos Santos - - Silas Diogenes Cavalheiro Santos - Remeto os autos à Central de Mandados para cumprimento
do ato deprecado. Após o cumprimento, encaminharei senha ao Juízo Deprecante, arquivando-se os autos. - ADV: CLEBER
ROMERO JACINTO (OAB 363427/SP)
Processo 1002634-60.2021.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Rodolazaro Transportes Rodoviários Ltdame - - Espólio de Paulo Roberto Rodrigues Lazaro - Metropolitan Life Seguro e Previdência Privada S/A e outro - Ante o
consenso das partes em não realizar audiência de tentativa de conciliação, fica esta prejudicada, devendo ser retirada da
pauta. Intime-se o conciliador para que reembolse o valor já depositado pela parte requerida em sua conta bancária, conforme
pag. 122, encaminhando-se comprovante para o e-mail da vara ([email protected]). Cadastre a serventia o nome dos
Procuradores da parte requerida. O prazo para eventual oferecimento de contestação começará a fluir da publicação deste
despacho. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO GRANDE DI SANTI (OAB 165714/SP), ALESSANDRO CODONHO (OAB 208846/SP),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0058/2022
Processo 0000030-12.2022.8.26.0407 (processo principal 1001581-44.2021.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Ailton Francisco de Melo Transporte - Valdemir Monteiro Gomes - Vistos. Expeça-se mandado/
carta precatória para intimação do(a) executado(a) da penhora on-line parcial realizada e de busca de bens livres do(a)
executado(a) para satisfação do crédito exequendo. Com retorno do mandado/carta precatória, manifeste-se a parte exequente.
Int. - ADV: AUCENIR DAS NEVES LOURENÇO GUERRA (OAB 448490/SP), GABRIELA MACHADO DE MELO GRANATA (OAB
441390/SP), VINICIUS RAMOS RUY (OAB 423358/SP)
Processo 0000031-94.2022.8.26.0407 (processo principal 1002355-74.2021.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Maria Eliza Guilherme Saito & Cia Ltda (Saito Calçados) - Vistos. Aguarde-se retorno do AR e decurso do
prazo para cumprimento voluntário da obrigação. Int. - ADV: MICHELE IRIS BARONI FAVARE (OAB 260790/SP)
Processo 0000210-62.2021.8.26.0407 (processo principal 1003740-62.2018.8.26.0407) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Atus Munhoz - Vistos. Tendo em vista a não localização
de endereço e bens penhoráveis de propriedade do(a) executado(a), JULGO EXTINTA a execução constante destes autos,
com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Fica facultado ao(à) exequente a renovação da execução, em autos
apartados, desde que indicados bens penhoráveis e endereço completo da parte executada (vedado citação por edital).
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCIO ALBERTINI DE
SA (OAB 219380/SP)
Processo 0000429-75.2021.8.26.0407 (processo principal 1002787-30.2020.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Maurício da Silva Neves - Eunice Maria Francisco da Silva - Manifeste-se a parte exequente sobre a penhora
do veiculo (50%) no prazo de cinco dias. - ADV: ANA JÚLIA FERNANDES (OAB 379610/SP), WILSON FERNANDES (OAB
143741/SP), FÁBIO ROGÉRIO DONADON COSTA (OAB 338153/SP)
Processo 0000486-93.2021.8.26.0407 (processo principal 1002201-90.2020.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ana Cláudia Zanetti Cardoso - - Cheila Fortuna Gomes
- - Rose Meire Aparecida Delovo - - Luciana Pereira de Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se
de embargos declaratórios interpostos pelo Ente Público, alegando contradição a ausência de envio dos autos ao Perito para
exclusão das parcelas de maio/2021 a outubro/2021, ante o pagamento administrativo no período. Inaplicável o disposto no
art. 1023, §2º, CPC. Passo a decidir. Não conheço dos embargos interpostos, pois inexistentes os requisitos legais. A decisão
analisou requerimento do Ente Público, conforme transcrição a seguir: “Assim, desnecessário esclarecimentos do Perito, pois
consignado os índices e planilha de cálculos para conferência, inclusive quanto a atualização até outubro/2021”. Esclareço que,
ao contrário do alegado pelo Ente Público, o Perito apresentou os cálculos até outubro/2020 (fls.131/135), logo, sem duplicidade
de verbas, pois a implantação administrativa a partir de maio/2021. No mais, a atualização até outubro/2021, data da elaboração
dos cálculos pelo Perito.. Ante o exposto, não conheço dos embargos declaratórios apresentados. - ADV: CARLOS ROBERTO
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