TJSP 01/02/2022 - Pág. 736 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
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o endereço do participante, nos termos do Comunicado CGJ-266/2020, no que tange ao cumprimento dos mandados. - ADV:
RUBENS TEIXEIRA (OAB 350210/SP)
Processo 1501970-46.2021.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TONI PEREIRA DA SILVA - Recebo o recurso de apelação (fls. 276), em seus regulares efeitos. Dê-se vista à defesa para
oferecimento das razões de apelação e, após, ao representante do representante do Ministério Público para apresentação das
contrarrazões de recurso. - ADV: VALDIR JOSÉ PATUTTI (OAB 242895/SP), PATRICIA CRISTINA MANDALHO JACON (OAB
140470/SP)
Processo 1502899-79.2021.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANDRE RONCATI DOMINGOS - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público acerca de petição de fls. 193/199,
notadamente com relação ao pedido do indeferimento da liberdade provisória. Int. - ADV: ANTONIO ESTIGARRIBIA DE MORAES
NETO (OAB 361538/SP)
Processo 1504102-26.2020.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - SERGIO DIONISIO - VISTOS. Diante
do trânsito em julgado da sentença/acórdão, cumpra a Serventia o disposto no Artigo 398 das Normas de Serviço da Egrégia
Corregedoria Geral da Justiça - Provimento 30/2013-CG. Expeça-se certidão de honorários do(a) defensor(a) nomeado(a), para
efeito de Convênio PGE/OAB. Decorrido o prazo legal, sem que haja pedido de restituição do objeto apreendido, comunique-se
a seção armas e objetos para as providências cabíveis, arquivando-se os autos, fazendo-se as comunicações e anotações de
estilo. - ADV: CAROLINA DA SILVA SANCHES (OAB 321839/SP)
Processo 1507195-60.2021.8.26.0281 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - YASMIN CAMILE DE JESUS PIRES
GONÇALVES - Diante da manifestação da representante do Ministério Público e considerando a possibilidade de realização
do ato por videoconferência, por meio do sistemaMicrosoftTeams, com participação remota de todos os envolvidos, nos
termos do disposto no artigo 28-A, §4º da Lei nº 13.964/2019 designoaudiênciade ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL,
por videoconferência, a ser realizada no dia 07/04/2022 às 14:00 horas, intimando-se a acusada, por mandado, que deverá
comparecer a reunião virtual no dia agendado, acompanhado de advogado ou por advogado de plantão indicado pela Ordem
dos Advogados do Brasil, em vista o advento da Lei nº 10.792/03 - ADV: RICARDO MORAES DA SILVA (OAB 328640/SP)
Processo 1507828-71.2021.8.26.0281 - Inquérito Policial - Desobediência - ALEXANDRE BREDA - Reitere-se o ofício
encaminhado ao DETRAN, para que responda no prazo de 7 (sete) dias, com advertência do crime de desobediência. Fls.
106/108: Defiro a habilitação da patrona do acusado, devendo a serventia providenciar o cadastro no SAJ. Int. - ADV: SUELI
APARECIDA FLAIBAM (OAB 210979/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0026/2022
Processo 0000234-46.2022.8.26.0281 (processo principal 1002027-71.2020.8.26.0281) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Lourdes Milanelo Ronchi - Manifeste-se a parte requerida no prazo de 15 dias,
relativamente ao cumprimento da obrigação de fazer imposta por ocasião da sentença. O documento juntado à fl. 27 diz respeito
tão somente entre a parte autora e seu(s) constituído(s). Intime-se. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/
SP)
Processo 0000248-30.2022.8.26.0281 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0001892-24.2016.8.16.0175 - Vara do Juizado
Especial Cível - Foro de Urai) - PAULO SÉRGIO TAGATA - Comunique-se ao Juízo deprecante a distribuição desta e solicitese a senha digital, caso não tenha sido enviada. A seguir, cumpra-se, expedindo-se mandado folha de rosto, ficando deferida,
desde logo, as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC e expedição do mandado na modalidade “urgente”, se necessário.
Após, devolva-se via e-mail e, no caso do mandado cumprido positivo, encaminhar também fisicamente, via malote, à Unidade
deprecante. - ADV: PAULO SÉRGIO TAGATA (OAB 58994/PR)
Processo 0000251-82.2022.8.26.0281 - Carta Precatória Criminal - Fiscalização art. 89 da Lei 9.099/95 (nº 150012981.2020.8.26.0275 - Juizado Especial Cível e Criminal) - EVANDRO ROGÉRIO DA SILVA GONÇALVES - Cumpra-se, servindo
esta de mandado. Após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, anotando-se. - ADV: BRUNO EMYGDIO
(OAB 448132/SP), WILIAN JOSÉ DA ROSA (OAB 387730/SP)
Processo 0000252-67.2022.8.26.0281 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5000213-23.2020.8.13.0699 - Juizado Especial
Cível da Comarca de Ubá - MG) - LUFER IND. COM. MOVEIS E ESTOFADOS LTDA - Comunique-se ao Juízo deprecante a
distribuição desta e solicite-se a senha digital, caso não tenha sido enviada. A seguir, cumpra-se, expedindo-se mandado folha
de rosto, ficando deferida, desde logo, as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC e expedição do mandado na modalidade
“urgente”, se necessário. Após, devolva-se via e-mail e, no caso do mandado cumprido positivo, encaminhar também fisicamente,
via malote, à Unidade deprecante. - ADV: NATALIA DE PAULA TORRES ROSA (OAB 112623/MG)
Processo 0001024-64.2021.8.26.0281 (processo principal 1003123-92.2018.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Wanderlei Bertuzzi - Rosana Cristina dos Santos - Fls.18/19: Manifeste-se a parte exequente no prazo
de 10 dias acerca dos documentos e do quanto alegado pelo executado. Após, tornem conclusos. - ADV: MAGALI ALVES DE
ANDRADE COSENZA (OAB 186267/SP), BRUNO PINHEIRO DE ARAUJO (OAB 389852/SP), ADRIANA ALVES DE ANDRADE
FRANCISCON (OAB 208966/SP)
Processo 0001386-03.2020.8.26.0281 (processo principal 1005094-15.2018.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Mandato - Luis Gustavo Fattori - Vistos. Pág. 137 Cuidam-se de embargos de declaração opostos objetivando a correção de
erro material na sentença de pág. 131, de forma que acolho os presentes embargos de declaração para constar que o prazo
acordado para pagamento é 10.04.2023, bem como que a transação celebrada entre as partes tem por fundamento o disposto
no artigo 22, § 1º, da Lei 9.099/95, permanecendo, no mais, a sentença como lançada. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO FATTORI
(OAB 351935/SP)
Processo 0002202-48.2021.8.26.0281 (processo principal 1001685-60.2020.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Camila Fernanda Delfino da Silva - Pese o silêncio demonstrado pela parte
exequente, aguarde-se pelo último prazo de 3 dias eventual manifestação. Decorrido uma vez mais, sem qualquer manifestação,
tornem conclusos para eventual extinção. - ADV: FILIPE GONÇALVES BRITO (OAB 404749/SP)
Processo 0002287-34.2021.8.26.0281 (processo principal 0001230-78.2021.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Soluçao Comercio de Toldos, Painéis e Coberturas Ltda ME - Vistos. Pág. 45 Intime-se o
exequente, pelo meio mais célere (e-mail, aplicativo mensageiro, telefone ou carta), para que esclareça/justifique a negativa de
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