TJSP 07/02/2022 - Pág. 1498 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
1498
no prazo legal. - ADV: ÉDNEY DE OLIVEIRA TONON (OAB 297149/SP), CESAR HENRIQUE CASTELLAR (OAB 202791/SP)
Processo 1013983-30.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Pessoas - Vânia Calheiro
de Jesus Mariano - - Iguaraci Calheiro de Jesus - Kandango Locação e Serviços Ltda - Viação Catedral Turismo - Ficam os
requerentes intimados para se manifestarem sobre a contestação apresentada, no prazo legal. - ADV: SERGIO COLLETTI
PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP), SUELLEN LUNGUINHO DO NASCIMENTO (OAB 60821/DF)
Processo 1015790-85.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Romulo Conserbam
Morente - Claro S/A - Fica o requerente intimado para se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados, no prazo
legal. - ADV: MARIANA BUENO FRANCESCATO (OAB 433043/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP),
FABIANA CRISTINA BECH (OAB 172146/SP)
Processo 1015940-66.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - James Santos Freitas ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Ciência ao(à) autor(a) da contestação apresentada, e do prazo legal para réplica
- ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), EDINEI CARLOS RUSSO (OAB 188711/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0074/2022
Processo 1007702-29.2019.8.26.0320 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
- Benildes Santos Queiroz - Leila Carla da Silva - Nota de Cartório: Certidão de honorários expedida. Retirar em Cartório ou
proceder sua impressão no sistema do Tribunal. - ADV: DANIELA RIGATTO (OAB 193130/SP), MARISA APARECIDA ORTOLAN
PEREIRA (OAB 266393/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0007320-82.2021.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Paulo Henrique de
Oliveira Junior - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento
virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos
termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.. Int. - Magistrado(a) - Advs: Tatiana Libertini Martins (OAB: 180125/SP) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 87929/RJ)
Nº 1003126-92.2021.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Geldison Rodrigues
dos Santos - Recorrido: Prefeitura Municipal de Araras - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento
virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos
termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.. Int. - Magistrado(a) - Advs: Leila Maria Campos Menezes (OAB: 378804/SP)
- Cristiane Maria de Lima Curtolo (OAB: 329499/SP)
Nº 1003744-98.2020.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: PREFEITURA
MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS - Apelado: Alberto Caio Tamborrino Importacao e Exportação - Manifestem-se as partes, em
05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no
interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São
Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.. Int. - Magistrado(a) - Advs: Paulo
Cezar Pelissari (OAB: 309175/SP) - Jose Jadacir de Sousa Junior (OAB: 24954/CE)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1002185-72.2021.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Alessandra Rudolpho
Stringheta Barbosa - Recorrido: Osmar Alves Madeira e outros - Magistrado(a) Rafael Pavan de Moraes Filgueira - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUTORA QUE ALEGA QUE OS
REQUERENTES TERIAM IMPUTADO PRÁTICAS E CONDUTAS DESABONADORAS, COM VEICULAÇÃO EM PROGRAMA
DE RÁDIO SOBRE SUA DESFILIAÇÃO - DESNECESSIDADE DE PROVA ORAL - DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS
SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA CAUSA, COM MÍDIA DOS ALEGADOS DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA
NÃO CONFIGURADO - CONCORRENTE A CARGO PÚBLICO QUE ESTÁ SUJEITO À CRÍTICAS - OPOSIÇÃO ÀS OPINIÕES E
CONDUTAS QUE NÃO DEVEM CONFIGURAR DANOS MORAIS - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. - Advs: Alessandra Rudolpho Stringheta Barbosa (OAB:
218048/SP) - Valdir de Carvalho Campos (OAB: 307828/SP)
Nº 1002237-41.2021.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Maria Aparecida
Barreta Boza e outros - Recorrido: São Paulo Previdência - SPPREV - Magistrado(a) Rafael Pavan de Moraes Filgueira Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO ORDINÁRIA - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PRETENDEM O
RECÁLCULO DA APOSENTADORIA PARA ADEQUAÇÃO À LEI N. 8880/94 - REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA OCORRIDA
POR MEIO DA LCE N. 836/97 - TERMO AD QUEM PARA O CÔMPUTO DO PRAZO - ENTENDIMENTO ADOTADO PELO STF
NO JULGAMENTO DO RE 561.836/RN - TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS ENTRE A REESTRUTURAÇÃO
E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO - SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO QUE DEVE
SER MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. - Advs: Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Gibran Nóbrega Zeraik Abdalla
(OAB: 89517/SP)
Nº 1003195-27.2021.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Maria Cristina
Rodrigues Martins - Recorrido: Estado de São Paulo e outro - Magistrado(a) Rafael Pavan de Moraes Filgueira - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA - SERVIDORA ESTADUAL - PRETENSÃO QUE BUSCA ALTERAR
A VACATIO LEGIS DA EC N. 49/2020 E DA LCE N. 1.354/2020 - IMPOSSIBILIDADE - DISCRICIONARIEDADE DO PODER
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º