TJSP 07/02/2022 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
2008
Nº 1001763-50.2021.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apelante: Companhia Piratininga de
Força e Luz - Cpfl - Apelada: Itaú Seguros de Auto e Residência S.a. - Magistrado(a) Morais Pucci - Negaram provimento ao
recurso. V. U. Declara voto o Desembargador Flavio Abramovici. - AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA EM RELAÇÃO A
CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE ELETRICIDADE PELOS VALORES POR ELA PAGOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO
SECURITÁRIA AO SEGURADO PELA QUEIMA DE EQUIPAMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA
CONCESSIONÁRIA.PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO PODE SER EXIGIDO COMO CONDIÇÃO PARA A
PROPOSITURA DA AÇÃO REPARATÓRIA POR DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRECEDENTES.A CONDIÇÃO
DE CONSUMIDOR DO SEGURADO SE TRANSMITIU À SEGURADORA AUTORA POR SUB-ROGAÇÃO (ART. 349 DO
CC) NO LIMITE DO VALOR PAGO AO SEGURADO.PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA COMPROVAR O NEXO DE
CAUSALIDADE ENTRE A SOBRECARGA ELÉTRICA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DA RÉ E OS DANOS NOS EQUIPAMENTOS.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC E ART. 37, § 6º DA CF. DANOS
MATERIAIS COMPROVADOS. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Aline C. Panza
Mainieri (OAB: 153176/SP) - Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB: 138636/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1001903-06.2021.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apelante: Telefônica Brasil S/A - Apelada:
Izabel Moura Bonfim (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Morais Pucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM INDENIZATÓRIA
POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ.AUTORA QUE ALEGA TER SOLICITADO O
CANCELAMENTO DO CONTRATO, TRAZENDO O RESPECTIVO PROTOCOLO. OPERADORA RÉ QUE NÃO IMPUGNOU
ESPECIFICAMENTE O PROTOCOLO E NEM COMPROVOU A DISPONIBILIDADE OU EFETIVA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
COBRADOS. INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS MANTIDA.DANOS MORAIS EVIDENCIADOS, CONSIDERANDO AS VÁRIAS
TENTATIVAS DA AUTORA DE SOLUÇÃO DO PROBLEMA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. QUANTUM INDENIZATÓRIO
FIXADO EM 5 (CINCO) MIL REAISRECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Maria Flavia de
Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Paulo Victor Cabral Soares (OAB: 315644/SP) - Elias Corrêa da Silva Junior (OAB: 296739/
SP) - Guilherme Alves Martins (OAB: 406457/SP) - Cleiton Simao dos Santos (OAB: 416658/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1002140-12.2021.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante: Zurich
Santander Brasil Seguros S.a - Apelado: Enel Distribuição São Paulo S/A - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram provimento
ao recurso, com determinação. V.U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE REGRESSO - DANOS MATERIAIS OSCILAÇÃO
DA TENSÃO ELÉTRICA AUTORA PAGOU INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA AOS SEGURADOS SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS
DOS SEGURADOS NÃO COMPROVADA A CULPA DA REQUERIDA PELOS DANOS CAUSADOS AOS BENS DOS SEGURADOS
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA AUTORA COMPROVOU FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO REQUERIDA NÃO
INFIRMOU A PROVA DEMONSTRADO O NEXO DE CAUSALIDADE CARACTERIZADO O DANO MATERIAL RECURSO
DA AUTORA PROVIDO, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 8.295,54 ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Fábio Intasqui (OAB: 350953/SP) - Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) - Gustavo
Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1002538-16.2020.8.26.0428 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulínia - Apelante: Companhia Paulista
de Força e Luz - Apelada: Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Magistrado(a) Morais Pucci - Negaram provimento ao
recurso. V. U. Declara voto o Desembargador Flavio Abramovici. - AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA EM RELAÇÃO A
CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE ELETRICIDADE PELOS VALORES POR ELA PAGOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO
SECURITÁRIA AO SEGURADO, PELA QUEIMA DE EQUIPAMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA
CONCESSIONÁRIA.PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO PODE SER EXIGIDO COMO CONDIÇÃO PARA A
PROPOSITURA DA AÇÃO REPARATÓRIA POR DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRECEDENTES.A CONDIÇÃO
DE CONSUMIDOR DO SEGURADO SE TRANSMITIU À SEGURADORA AUTORA POR SUB-ROGAÇÃO (ART. 349 DO
CC) NO LIMITE DO VALOR PAGO AO SEGURADO.PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA COMPROVAR O NEXO DE
CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS NOS EQUIPAMENTOS E A SOBRECARGA ELÉTRICA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DA
RÉ.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC E ART. 37, § 6º DA CF.
DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Aline
C. Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB: 138636/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º