TJSP 07/02/2022 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
2009
Nº 1002864-48.2014.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaquaquecetuba - Apelante: ROBERTO
JERÔNIMO DA SILVA - Apelado: Fane Comercio de Veiculos LTDA - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Negaram provimento ao
recurso, com determinação. V.U. - COMPRA E VENDA VEÍCULO USADO RESCISÃO CONTRATUAL DANOS MORAIS AUTOR
ALEGA QUE CONSTATOU A PRESENÇA DE VÍCIO OCULTO NO VEÍCULO USADO APÓS A AQUISIÇÃO E QUE A REQUERIDA
FANE SE RECUSOU A REALIZAR OS REPAROS NECESSÁRIOS AUSENTE A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO VÍCIO, ÔNUS
QUE INCUMBIA AO AUTOR É RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE (AUTOR), PREVIAMENTE À COMPRA DE VEÍCULO
USADO, ADOTAR AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA VERIFICAR A QUALIDADE E O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO
BEM, O QUE NÃO OCORREU INCABÍVEL A RESCISÃO CONTRATUAL NÃO CARACTERIZADO O DANO MORAL SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Regina Aparecida
da Silva Ávila (OAB: 201982/SP) - Euclides Teodoro de Oliveira Neto (OAB: 175243/SP) - Sidinei Darini Tiarga (OAB: 195261/
SP) - Luís Henrique Higasi Narvion (OAB: 154272/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1002898-02.2017.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pindamonhangaba - Apelante: Ana Claudia
Espinola Portes e outros - Interessado: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Apelada: Katia
Flanz (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - BEM MÓVEL. COMPRA
E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR USADO. VÍCIO DO PRODUTO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA AFASTADA. VÍCIOS E
GASTOS COM REPAROS DEVIDAMENTE COMPROVADOS PELA COMPRADORA. O FORNECEDOR DO PRODUTO DEVE
RESPONDER PELOS VÍCIOS DE QUALIDADE E QUANTIDADE QUE OS TORNEM IMPRÓPRIOS OU INADEQUADOS AO
CONSUMO. INTELIGÊNCIA DO ART. 18, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MATERIAL RECONHECIDO NA
ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Tarcisio Porfirio dos
Santos (OAB: 313591/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Katia Vasquez da Silva (OAB: 280019/SP) Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1004691-07.2021.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Zurich Santander Brasil
Seguros S.a - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Morais Pucci - Recurso parcialmente conhecido e
provido quanto ao termo inicial dos juros moratórios. V. U. Declara voto o Desembargador Flavio Abramovici. - AÇÃO REGRESSIVA
DA SEGURADORA EM RELAÇÃO À CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE ELETRICIDADE PELOS VALORES POR ELA
PAGOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA AO SEGURADO PELA QUEIMA DE EQUIPAMENTOS. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA.PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL APLICÁVEL À HIPÓTESE
(ARTIGO 27 DO CDC). PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA. PRAZO QUE SE INICIA COM O PAGAMENTO DAS INDENIZAÇÕES.
PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA COMPROVAR O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A SOBRECARGA ELÉTRICA NA
REDE DE DISTRIBUIÇÃO DA RÉ E OS DANOS NOS EQUIPAMENTOS.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA
NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC E ART. 37, § 6º DA CF. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. JUROS DE MORA A PARTIR
DA DATA DA CITAÇÃO POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO
E PROVIDO QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fábio
Intasqui (OAB: 350953/SP) - Leandro Ferreira Borges (OAB: 245854/SP) - Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - Bruno
Queiroz de Abreu (OAB: 439170/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1004868-51.2020.8.26.0568 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São João da Boa Vista - Apelante:
Elektro Redes S/A - Apelada: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Magistrado(a) Morais Pucci - Negaram provimento ao
recurso. V. U. Declara voto o Desembargador Flavio Abramovici. - AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA EM RELAÇÃO À
CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE ELETRICIDADE PELOS VALORES POR ELA PAGOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO
SECURITÁRIA AO SEGURADO, PELA QUEIMA DE EQUIPAMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA
CONCESSIONÁRIA.ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVA DIVORCIADA DAS PROVAS
DOS AUTOS, POIS A RÉ, A F. 358, APRESENTOU SUA NEGATIVA À SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SEGURADO.A
CONDIÇÃO DE CONSUMIDOR DO SEGURADO SE TRANSMITIU À SEGURADORA AUTORA POR SUB-ROGAÇÃO (ART. 349
DO CC) NO LIMITE DO VALOR PAGO AO SEGURADO.PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA COMPROVAR O NEXO DE
CAUSALIDADE ENTRE A SOBRECARGA ELÉTRICA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DA RÉ E OS DANOS NOS EQUIPAMENTOS.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC E ART. 37, § 6º DA CF. DANOS
MATERIAIS COMPROVADOS. JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE
CONTRATUAL. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º