TJSP 07/02/2022 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
2012
DO ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO DOS AUTORES (DEVEDORES FIDUCIANTES) PARA A PURGAÇÃO
DA MORA INVÁLIDA A INTIMAÇÃO POR EDITAL DOS AUTORES PARA A PURGAÇÃO DA MORA NÃO COMPROVADA A
INTIMAÇÃO DOS AUTORES ACERCA DOS LEILÕES NULIDADE DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA DECLARAR A NULIDADE DA INTIMAÇÃO POR EDITAL DOS AUTORES NO
PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO PESSOAL DOS AUTORES PARA A PURGAÇÃO DA
MORA E O CANCELAMENTO DEFINITIVO DO LEILÃO, CONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
E DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DOS AUTORES (FIXADOS EM
R$ 1.500,00) VALOR DA CAUSA NÃO É IRRISÓRIO INCABÍVEL A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR
EQUIDADE RECURSO (APELAÇÃO) DOS AUTORES PROVIDO E RECURSO (APELAÇÃO) DO REQUERIDO IMPROVIDO,
PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DOS AUTORES,
FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA E MAJORADOS PARA 12% DO VALOR DA CAUSA ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Guilherme Toniazzo Ruas (OAB: 83088/RS) - Maria Lucilia Gomes (OAB: 84206/SP) - Amandio Ferreira Tereso
Junior (OAB: 107414/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1017719-59.2020.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mirian Darcy
Battaglia Marcondes (Justiça Gratuita) - Apelado: Wells Comércio de Veículos e Peças Ltda. - Magistrado(a) Flavio Abramovici
- Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO VÍCIO REDIBITÓRIO
RESCISÃO CONTRATUAL DANOS MORAIS AUTORA ALEGA QUE ADQUIRIU VEÍCULO USADO, QUE A REQUERIDA
OMITIU (QUANDO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO) A PROVENIÊNCIA DE “LEILÃO” E QUE AQUELA PROVENIÊNCIA
GERA A DEPRECIAÇÃO DO VALOR DO BEM CARACTERIZADA A DECADÊNCIA EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RESCISÃO
CONTRATUAL POR VÍCIO REDIBITÓRIO PERMANECE A POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO INDENIZATÓRIO
CABE À ADQUIRENTE (AUTORA), PREVIAMENTE À COMPRA, TOMAR AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA AVERIGUAR A
QUALIDADE DO VEÍCULO E A SITUAÇÃO CADASTRAL PROVENIÊNCIA DE LEILÃO É INFORMAÇÃO PÚBLICA E DE FÁCIL
ACESSO AUSENTE O ATO ILÍCITO NÃO CARACTERIZADO O DANO MORAL SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO,
EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO II, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL (DECADÊNCIA), E DE IMPROCEDÊNCIA, EM RELAÇÃO AOS DEMAIS PEDIDOS RECURSO DA AUTORA
IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Michelle Andressa de Fatima Santos (OAB: 324192/SP) - Carlos Roberto
de Biazi (OAB: 79382/SP) - Gustavo de Mello Domingues (OAB: 336750/SP) - Olidio Megiani Junior (OAB: 144428/SP) - Páteo
do Colégio - Sala 911
Nº 1018623-91.2020.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: SÉRGIO HINO Apelado: HISAKO KOMAE DOI e outros - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Negaram provimento ao recurso, com determinação.
V.U. - LOCAÇÃO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DANOS MATERIAIS E MORAIS AUTOR-RECONVINDO CELEBROU
CONTRATO DE LOCAÇÃO NA QUALIDADE DE LOCATÁRIO RELAÇÃO LOCATÍCIA PERDUROU POR MAIS DE QUINZE
ANOS VALORES MENSAIS FORAM SUCESSIVAMENTE ADIMPLIDOS, SEM RESSALVAS APÓS EXTENSO PERÍODO
DE RELAÇÃO CONTRATUAL, AUTOR-RECONVINDO AJUIZOU ESTA AÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O VALOR
MENSAL DO ALUGUEL NÃO ESTÁ CORRETO E SUPERA O CÁLCULO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO
INÉRCIA DO AUTOR-RECONVINDO, CONCOMITANTE AO PAGAMENTO MENSAL SEM RESSALVAS, CARACTERIZA A
SUPRESSÃO (SUPRESSIO) DO DIREITO DE IMPUGNAÇÃO DO MÉTODO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PERMANECE
EXIGÍVEL O VALOR MENSAL VIGENTE (QUE NÃO É EXCESSIVO) NÃO CARACTERIZADOS OS DANOS MATERIAIS E
MORAIS INCONTROVERSA A INADIMPLÊNCIA DOS ALUGUEIS VENCIDOS EM DATA PRÓXIMA À DESOCUPAÇÃO, O QUE
IMPLICA NA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E
DE PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO, PARA CONDENAR O AUTOR-RECONVINDO AO PAGAMENTO DOS “ALUGUÉIS
VENCIDOS ATÉ A DESOCUPAÇÃO”, “COMPENSANDO-SE O VALOR DA CAUÇÃO” RECURSO DO AUTOR-RECONVINDO
IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rebeca Brazuna Nogueira (OAB: 319887/SP) - Luís Felipe da Silva Arai
(OAB: 357318/SP) - Marina Passarelli Zonis (OAB: 406585/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1019400-69.2020.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Ok
Distribuidora de Veículos e Peças Ltda - Apelante: Peugeot-citroën do Brasil Automóveis Ltda - Apelado: Kleber Marreira dos
Santos Soares da Rosa - Magistrado(a) Mourão Neto - Não conheceram do recurso da fabricante e negaram provimento ao
recurso da concessionária, na parte conhecida. V. U. - CONSUMIDOR E PROCESSUAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
CUMULADA COM PEDIDOS INDENIZATÓRIOS A TÍTULO DE DANO MORAL E MATERIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
EM PARTE. PRETENSÃO À REFORMA MANIFESTADA PELAS CORRÉS.RECURSO DA FABRICANTE.DETERMINAÇÃO
PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO, EM CINCO DIAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 2º DO ARTIGO 1.007 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMANDO QUE, NO ENTANTO, NÃO FOI ATENDIDO PELA CORRÉ PEUGEOT CITROËN
DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. DESERÇÃO CARACTERIZADA.RECURSO DA CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS.OFERTA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º