TJSP 07/02/2022 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
2011
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Aline C. Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - Ana Carolina Rôvere de Oliveira (OAB: 406690/SP) - Cintia Malfatti
Massoni Cenize (OAB: 138636/SP) - Luis Eduardo Cenize (OAB: 243263/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1013448-12.2020.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Hiramaq
Comercial Implementos Agrícolas Ltda - Apelado: Wagner de Oliveira Magario e outro - Magistrado(a) Mourão Neto - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - CIVIL. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO À REFORMA MANIFESTADA PELA EMBARGADA. INVIABILIDADE. ELEMENTOS DOS AUTOS
QUE AMPARAM A PRETENSÃO DO EMBARGANTE. CONSTATAÇÃO DE QUE ELE SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 373, I, DO CPC, COMPROVANDO TER REPACTUADO O CONTRATO E TER PAGADO O PREÇO A
QUEM SE APRESENTADA COMO REPRESENTANTE DA CREDORA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Alessandra Figueiredo Possoni (OAB: 211450/SP) - Luciano Ismael (OAB: 236413/SP) - Páteo do Colégio - Sala
911
Nº 1013462-46.2020.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Laurentino
Vicente de Jesus e outro - Apdo/Apte: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A e outros - Magistrado(a) Flavio Abramovici Deram provimento ao recurso (apelação) do Embargante-Executado e patrono e negaram provimento ao recurso (apelação) das
Embargadas-Exequentes, com determinação. V.U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO LOCAÇÃO SHOPPING CENTER DESCABIDA
A COBRANÇA DA MULTA COMPENSATÓRIA PREVISTA NA CLÁUSULA 11ª DO CONTRATO, POIS CONFIGURA “BIS IN
IDEM” AO SER CUMULADA COM A MULTA MORATÓRIA DE 10% DO VALOR DO DÉBITO ATRIBUÍDO À CAUSA O VALOR
DE R$ 178.307,23 SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA AFASTAR DO DÉBITO EXEQUENDO A COBRANÇA DA MULTA
COMPENSATÓRIA PREVISTA NA CLÁUSULA 11ª DO CONTRATO, COM A CONDENAÇÃO DOS EMBARGADAS-EXEQUENTE
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM R$ 2.000,00
(POR EQUIDADE) VALOR DA CAUSA NÃO É IRRISÓRIO INCABÍVEL A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO
PATRONO DO EMBARGANTE-EXECUTADO POR EQUIDADE RECURSO (APELAÇÃO) DO EMBARGANTE-EXECUTADO E
DO PATRONO PROVIDO E RECURSO (APELAÇÃO) DAS EMBARGADAS-EXEQUENTES IMPROVIDO, PARA CONDENAR
AS EMBARGADAS-EXEQUENTES AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DO EMBARGANTEEXECUTADO, FIXADOS EM 10% DO VALOR DO VALOR DA CAUSA E MAJORADOS PARA 12% DO VALOR DA CAUSA ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Stefan Schmidt Luz (OAB: 258307/SP) - André Andreoli (OAB: 213127/SP) - Reinaldo de
Oliveira Rocha (OAB: 67401/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1013856-20.2021.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Companhia Piratininga
de Força e Luz - Cpfl - Apelado: Alfa Seguradora S.a - Magistrado(a) Mourão Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. CONSUMIDOR E PROCESSUAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE
DANOS PROPOSTA POR SEGURADORA JULGADA PROCEDENTE. PRETENSÃO À REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA
MANIFESTADA PELA RÉ. TESE DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA, NA CONSIDERAÇÃO DE QUE A AUSÊNCIA
DE PRÉVIA RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO OBVIA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, PORQUANTO A AUTORA
ALEGA A EXISTÊNCIA DE LESÃO JÁ CONSUMADA.A EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA É RESPONSÁVEL PELOS DANOS
CAUSADOS A APARELHOS ELÉTRICOS EM DECORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DO
ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SE ESSES DANOS SÃO RESSARCIDOS POR SEGURADORA, ESTA TEM
O DIREITO DE REQUERER O REEMBOLSO, POR FORÇA DO ARTIGO 786 DO CÓDIGO CIVIL. CASO CONCRETO NO QUAL
FOI DEMONSTRADO, QUANTUM SATIS, O NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS SOFRIDOS PELO SEGURADO E A FALHA
NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1014871-69.2020.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apdo: Julio Cesar Domingos
e outro - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram provimento ao recurso (apelação) dos
Autores e negaram provimento ao recurso (apelação) do Requerido, com determinação. V.U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
DE IMÓVEL NULIDADE DE PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, COM
GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL IMPAGAS AS PARCELAS AVENÇADAS AUSENTE A COMPROVAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º