TJSP 07/02/2022 - Pág. 2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
2019
(Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Erico Luiz de Salles Cardoso (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Flavio Abramovici
- Deram parcial provimento ao recurso, com determinação. V.U. - RESPONSABILIDADE CIVIL AGRESSÕES FÍSICAS E
VERBAIS DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA AUTORES ALEGAM QUE FORAM VÍTIMAS DE AGRESSÃO
ABRUPTA DOS REQUERIDOS REQUERIDOS SUSTENTAM QUE OS AUTORES DERAM INÍCIO ÀS AGRESSÕES E QUE
APENAS REAGIRAM AO ATAQUE PERMANECE A CONTROVÉRSIA ACERCA DOS FATOS ALEGADOS NECESSÁRIA A
PROVA TESTEMUNHAL RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO, PARA AFASTAR A SENTENÇA, COM O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO (NA VARA DE ORIGEM), PARA A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL EM AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ronaldo Ortiz Salema (OAB: 193475/SP) - Edson
Aparecido Morita (OAB: 260584/SP) - Adriano Henrique Xavier Amanso (OAB: 301022/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1001576-26.2017.8.26.0257 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ipuã - Apte/Apdo: Antônio Luiz de Sousa
(Justiça Gratuita) e outro - Apelado: GM Transportes Rodoviários Ltda ME e outro - Apelado: Geraldo Colombino Filho Apelado: Luiz Fernando Moser - Apdo/Apte: Generali Brasil Seguros S.a. - Magistrado(a) Mourão Neto - Deram provimento
em parte aos recursos. V. U. - CIVIL E PROCESSUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA NO TOCANTE À LIDE PRIMÁRIA E PROCEDÊNCIA NO TOCANTE À SECUNDÁRIA. PRETENSÃO
À REFORMA MANIFESTADA PELA SEGURADORA DENUNCIADA E PELOS AUTORES.CONDUTOR COM CNH SUSPENSA.
INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA QUE NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, AGRAVAMENTO DE RISCO. PRECEDENTES DO C. STJ E
DESTE E. TJSP.CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA. PELO CONTRÁRIO, CONFESSOU O CONDUTOR DO
VEÍCULO A CULPA PELO ACIDENTE.DANOS MATERIAIS SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS. DANO MORAL. QUANTUM
INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS (PARA CADA AUTOR), NA ESTEIRA DE PARÂMETRO
CONSIDERADO RAZOÁVEL PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO)
AO MÊS A SEREM CONTADOS DESDE O EVENTO DANOSO. NECESSÁRIA DEDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DO
DPVAT (SÚMULA N. 246 DO C. STJ).ENTENDIMENTO DE QUE, EM FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, OS FILHOS CONTRIBUEM
PARA O SUSTENTO DA CASA. PENSIONAMENTO NECESSÁRIO. LIMITES ESTABELECIDOS PELA JURISPRUDÊNCIA DO
C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NA LIDE SECUNDÁRIA, DEVIDOS AOS PATRONOS
DA DENUNCIANTE.RECURSOS PROVIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: José Luis Carvalho
(OAB: 167364/SP) - Felipe Zampieri Lima (OAB: 297189/SP) - Homero de Paula Freitas Neto (OAB: 301300/SP) - Rodrigo
Freitas Colombino (OAB: 318812/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Bruno Leite de Almeida (OAB: 346427/SP) - Rodrigo de Lima
Casaes (OAB: 346437/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1001685-21.2021.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Fernanda Daniely de Lima
Lacerda (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Mourão Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS
DE TELEFONIA E INTERNET. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO À REFORMA.INSURGÊNCIA DA AUTORA
CONTRA A ALTERAÇÃO UNILATERAL DO PLANO DE INTERNET. A ALTERAÇÃO DO PLANO É POSSÍVEL DESDE QUE
HAJA A COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR POR ESCRITO E COM A ANTECEDÊNCIA QUE DETERMINA O ARTIGO 52 DA
RESOLUÇÃO N. 632/2014 DA ANATEL. RÉ QUE NÃO COMPROVOU A PRÉVIA COMUNICAÇÃO A RESPEITO DA MUDANÇA
DO PLANO, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 DIAS. AUTORA, NO ENTANTO, QUE APÓS A PRIMEIRA COBRANÇA
PASSOU A TER CIÊNCIA DA ALTERAÇÃO. IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DO VALOR EXCEDENTE APENAS DA
PRIMEIRA FATURA COM O NOVO VALOR. IMPROCEDÊNCIA DO RELATIVO À OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE ERA DE RIGOR.
AUSÊNCIA DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA.DANO MORAL, DE QUALQUER MODO, NÃO CARACTERIZADO.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Caroline Bandeca Barruca (OAB: 400237/SP) - Maria Flavia
de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Paulo Victor Cabral Soares (OAB: 315644/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1001950-11.2020.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Garça - Apelante: Ccg Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - Apelado: Paulo Henrique dos Santos e outro - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram parcial provimento
ao recurso, com determinação. V.U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO CONTRATUAL
RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELES ADQUIRENTES (AUTORES)
CABÍVEL A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS, DEDUZIDO O PERCENTUAL DE
RETENÇÃO RAZOÁVEL A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE RETENÇÃO EM 20% DA QUANTIA PAGA SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO E PARA CONDENAR A REQUERIDA À RESTITUIÇÃO DE
80% DOS VALORES PAGOS PELOS AUTORES RAZOÁVEL A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE RETENÇÃO EM 25% DA
QUANTIA PAGA (CONFORME ATUAL ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) RECURSO DA REQUERIDA
PARCIALMENTE PROVIDO, PARA CONDENÁ-LA À RESTITUIÇÃO DE 75% DO VALOR PAGO PELOS AUTORES A TÍTULO
DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, EM PARCELA ÚNICA, DEDUZIDOS OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE “IPTU, TAXAS E
TARIFAS INCIDENTES SOBRE IMÓVEL DURANTE O PERÍODO DE POSSE PRECÁRIA EM QUE O BEM ESTAVA NA POSSE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º