TJSP 11/02/2022 - Pág. 1610 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3446
1610
do sentenciado Aldo dos Santos, RG: 7078241325SSP/RS, RJI: 192824472-96, em REGIME FECHADO, tendo em vista a
cassação da decisão concessiva do livramento condicional. Após recolhido, submeta-se o sentenciado ao exame criminológico
com avaliação psicossocial e parecer técnico, proferindo-se nova decisão acerca do benefício após a vista ao Ministério Público
Servirá o presente como intimação. - ADV: JEFFERSON LUIZ RODRIGUES (OAB 407277/SP)
Processo 0016125-04.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Rogerio Junior Bento Ramos - Ante a informação
da serventia, aguarde-se o cumprimento do Mandado de prisão para elaboração do cálculo de liquidação de penas. - ADV:
ROMULO RONAN RAMOS MOREIRA (OAB 120945/SP)
Processo 1001912-21.2021.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - EZEQUIEL BATISTA CUNHA - Tendo em
vista a manifestação do sentenciado em relação ao desejo de recorrer da decisão de fls. 79/85 e 88, dê-se vista dos autos à
defesa constituída, para que viabilize o início do Agravo em Execução, se o caso, observando que este deverá tramitar em
apartado como “processo dependente” e que o recurso deverá vir acompanhado de todas as peças necessárias à sua instrução
ou o recurso próprio para a situação. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)
Processo 1003955-28.2021.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - Marcio Henrique de Oliveira Querubim VISTOS. Cumpra-se a decisão de fls. 74. Int. Marília, 07 de fevereiro de 2022. - ADV: ANA PAULA MEDAGLIA FRANCO (OAB
363996/SP)
Processo 1005768-27.2020.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - Jackson Pereira de Lima - Tendo em vista
a transferência do sentenciado para a Penitenciária de Ribeirão Preto em 07/01/2022, proceda-se a redistribuição do presente
expediente ao Juízo competente (1ª VEC Ribeirão Preto/SP). Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 417158/
SP), MARCOS AUGUSTO SARTORI FILHO (OAB 439112/SP)
Processo 1007575-82.2020.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - Adevaldo de Jesus Trindade - Vista à
defesa em relação ao cálculo de fls. 199/203 e ciência da decisão de fls. 194/196. - ADV: BRUNA CARLA SIMEÃO OLIVEIRA
(OAB 420848/SP), LUIS PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 451267/SP), NATÁLIA CAROLINE BATISTA (OAB 434906/SP)
Processo 1011745-63.2021.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - Erick Garrido Lopes Ferreira - VISTOS.
Fls. 124/126: Solicite-se à unidade prisional, com urgência, resposta à decisão de fls. 104/105, tendo em vista a certidão de fls.
106. Int. Marília, 08 de fevereiro de 2022. - ADV: SILVIA APARECIDA DE PAULA DE CAMPOS (OAB 438504/SP)
Processo 1016386-94.2021.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - Abraao Nascimento Barros de Jesus - Nos
termos do artigo 126, § 1º., II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico do(a) sentenciado(a) ABRAÃO
NASCIMENTO BARROS DE JESUS, RG: 38.834.920 - SSP, preso na PEN ALVARO DE CARVALHO e seu bom comportamento
carcerário, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele(a) imputáveis no período ora analisado, determino a remição
de 31 (trinta e um) dias da pena corporal, atento aos 94 (noventa e quatro) dias de trabalho efetivamente realizado no período
de 09/05/2016 a 31/03/2018. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para
todos os efeitos (art.128 da LEP), caso este já não tenha sido atualizado antes desta decisão. Considerados os princípios da
duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à
administração penitenciária para anotações necessárias e ciência da parte. As partes tomarão ciência desta decisão quando
tiverem vista do cálculo. Intimem-se. - ADV: GABRIELA SAES PEDROSO (OAB 315900/SP)
Processo 1017559-56.2021.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - Pietro Henrico Dal Bello Costa - Com
razão o Ministério Público. Neste momento não há elementos nos autos que demonstrem a existência clara das alegações da
defesa. Os fatos estão sendo apurados e a princípio as versões dos agentes permanecem para a decisão sobre a falta e bem
como para manutenção da sustação do regime semiaberto. Cumpra-se a decisão de fls. 03, requisitando-se à Unidade Prisional
onde o sentenciado PIETRO HENRICO DAL BELLO COSTA, matrícula 625.182-1, se encontra recolhido, oitiva nos termos do
artigo 118, § 2º da LEP. Com as juntadas, manifestem-se as partes. - ADV: GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS NASCIMENTO
(OAB 386952/SP)
Processo 1017783-91.2021.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - Alexandre Ramos Xavier Junior - Pelo
exposto, cabe ao Juízo da Execução Penal o exame concreto da presença dos pressupostos legais para a concessão do
livramento condicional, sendo que o pedido comporta deferimento, pois preenchidos estão os requisitos necessários e assim
DEFIRO o pedido de LIVRAMENTO CONDICIONAL formulado pelo sentenciado ALEXANDRE RAMOS XAVIER JÚNIOR,
matrícula nº 821445, mediante o cumprimento das seguintes condições: 01 Tomar ocupação lícita no prazo de 30 (trinta) dias,
comprovando-a em juízo, bem apresentar no mesmo prazo, comprovante de residência; 02 Não mudar do território da Comarca
do Juízo da Execução sem autorização deste; 03 Sair para o trabalho às 6:h00 da manhã, devendo recolher-se na habitação
até às 22h00, salvo autorização expressa do Juízo da execução; 04 Comparecimento TRIMESTRAL em Juízo para efetiva
demonstração de ocupação lícita e vista da carteira de liberado; 05 Não freqüentar bares, boates, casas de jogos, parques
de diversão e locais de reputação duvidosa; 06 Não portar armas de qualquer espécie ou qualquer objeto capaz de ofender a
integridade física humana. 07- Comparecer à Casa do Egresso, no prazo de 30 (trinta) dias, situada na Rua:Antonio Augusto
Neto, nº 127 , Bairro Fragata- Marília-SP, caso venha fixar residência em Marília/SP. 08- Caso venha fixar residência em São
Paulo-Capital, comparecer ao Ofício da 3ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo, no Cartório de Liberados, Rua 11,
Sala 544, 2º andar, do Complexo Judiciário da Barra Funda (NSCGJ, cap. V, 30.1, f). TÉRMINO DA PENA PREVISTO PARA:
04/10/2026. - ADV: ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0082/2022
Processo 1000364-24.2022.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - Marcos Paulo Ribeiro da Silva - Vista à
defesa. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)
Processo 1000778-56.2021.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - Luiz Carlos Ribeiro da Silva - Posto isso,
por falta de mérito, INDEFIRO o pedido de progressão para o regime semiaberto formulado pelo sentenciado LUIZ CARLOS
RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 530688. Considerando os princípios da duração razoável do processo (cf. artigo 5º, LXXVIII,
da C.F) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações
necessárias e ciência do sentenciado. O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão via portal
E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. Intime-se. - ADV: DANIELA GONSALES PORTO (OAB 285138/SP),
GABRIELA STURIALE SARTINI (OAB 303729/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º