TJSP 15/02/2022 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3448
2008
de miserabilidade prevista na Lei n° 1060/50. Assim, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Providencie o
recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias, o preparo recursal respectivo, sob pena de ser considerado deserto o recurso. Intime-se.
- ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 1007435-14.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requisitos - José Roberto Zambom Vistos. Recebo o recurso interposto pela FESP, somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9099/1995, aqui
aplicado subsidiariamente, nos termos do artigo 27 da Lei 12153/2009. Ao requerente para contrarrazões. Após, com ou sem as
contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MARIANA ZAMBOM
FAVINHA (OAB 390325/SP)
Processo 1007624-26.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Dumas de
Oliveira Junior - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº
12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença,
a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
4. No mais, arquivem-se os autos, comunicando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. ADV: HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP), CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP)
Processo 1007658-98.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Anderson Colonhezi
dos Santos - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº
12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença,
a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
4. No mais, arquivem-se os autos, comunicando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
- ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP)
Processo 1008560-51.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Marcia Regina
Bogovicz - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº
12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença,
a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
4. No mais, arquivem-se os autos, comunicando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
- ADV: EDUARDO APARECIDO POLASTRO (OAB 355323/SP)
Processo 1008755-36.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Wellington Paulino
- Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3.
Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá
tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 4. No mais,
arquivem-se os autos, comunicando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV:
EDUARDO APARECIDO POLASTRO (OAB 355323/SP)
Processo 1009481-10.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Dumas de Oliveira Junior - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s)
nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao
início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral de Justiça. 4. No mais, arquivem-se os autos, comunicando-se. Servirá o presente despacho, por cópia
digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP), CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA
(OAB 341222/SP)
Processo 1009744-76.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Voluntária - Marco Aurélio Barbante Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3.
Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá
tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 4. No mais,
arquivem-se os autos, comunicando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV:
ELISÂNGELA VOLPE DOS SANTOS (OAB 409054/SP)
Processo 1009975-69.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Rodrigo Hydeo
Sayki - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº
12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença,
a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
4. No mais, arquivem-se os autos, comunicando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. ADV: ORACI VARGAS CARVALHO JUNIOR (OAB 403491/SP), SALVADOR MIRANDA SILVA (OAB 403964/SP)
Processo 1011034-92.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Sandra Mara Ferreira
Marcandelli - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº
12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença,
a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
4. No mais, arquivem-se os autos, comunicando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
- ADV: ANTONIO ADALBERTO MARCANDELLI (OAB 77470/SP)
Processo 1011618-28.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Paulo Ginez Chrispin
de Oliveira - Isto posto, na forma do que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO. Em razão da sucumbência, arcará o autor da ação com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários
advocatícios, ora arbitrados, na forma do artigo 85, §2º, do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), com atualização monetária pela
Tabela Prática do E. TJSP a partir da presente data, ressalvando-se a suspensão de exigibilidade prevista no artigo 98, §3º,
do CPC, tendo em vista a gratuidade concedida. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C.
Marilia, 11 de fevereiro de 2022 Walmir Idalêncio dos Santos Cruz JUIZ DE DIREITO - ADV: TAINARA MIRANDA DA SILVA (OAB
443743/SP)
Processo 1012154-39.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marisa Silvana de
Souza Andrade - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, no prazo de
15 (quinze) dias. Em nada sendo requerido pelas partes em sede de instrução, esta considerar-se-á encerrada. Intime-se. ADV: TEOFILO MARCELO DE AREA LEAO JUNIOR (OAB 139427/SP), MARIELA CRISTINA TERCIOTTI DE AREA LEÃO (OAB
171734/SP)
Processo 1012197-73.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - Eliana Maria Boiça
- Entrevias Concessionarias de Rodovias S/A - Vistos. Fls. 867/870: Proceda a Serventia às anotações necessárias quanto ao
resultado do Recurso de Agravo de Instrumento. Conheço dos embargos de declaração, porquanto oferecidos no prazo legal.
Entretanto, rejeito-os. Manifestação da parte embargada às fls. 872/877. Com efeito, não existe obscuridade, contradição ou
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