TJSP 18/02/2022 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3451
1808
respectivas Varas das Execuções Criminais (vide fls. 339/340). 3) Diante do redimensionamento da pena de multa, proceda-se
à novo cálculo e intimem-se os sentenciados para que efetuem o pagamento da sanção, no prazo de 10 (dez) dias. 4) Caso não
seja comprovada a quitação, proceda-se de acordo como art. 479-B e ss das NSCGJ. 5) Quanto à taxa judiciária, cumpra-se o
determinado às fls. 289. 6) Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ROMULO RONAN RAMOS MOREIRA (OAB
120945/SP)
Processo 1020244-36.2021.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - J.B.R.A. - Vistos. Fls. 25/26: Verifico
que o patrono já se encontra habilitado no sistema informatizado. Atento aos princípios constitucionais da ampla defesa e do
contraditório, sem olvidar a necessidade de proteção dos interesses da criança neste caso específico, fica intimada a defesa
técnica para que, no prazo de 05 (cinco) dias, formule quesitos referentes à avaliação técnica da criança/adolescente, não
se tratando de perguntas ou questões a serem dirigidas à criança, nos moldes do item VII, a, do Comunicado Conjunto nº
2501/2021. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada. Int. - ADV: CLEBERSON DA SILVA RODRIGUES DE
ALMEIDA (OAB 417708/SP)
Processo 1500082-26.2020.8.26.0593 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANA PAULA TAKAHASHI
KAYANO ROSA - Vistos. Diante da determinação contida no item 8 da sentença de fls. 318/337 e da inércia da defesa técnica,
a despeito de devidamente intimada, certifique-se o trânsito em julgado para o réu e seu defensor. Após, tornem os autos
conclusos. Int. - ADV: KARINE SILVA CARCHEDI (OAB 398819/SP)
Processo 1500099-28.2021.8.26.0593 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - W.F.C.J. - Vistos. De acordo com o
art. 5º, § 3º, do EAOB, e aplicando-se analogicamente as disposições do art. 112, §1º, do Código de Processo Civil, c/c art.
3º do Código de Processo Penal,incumbe aoadvogado notificar o cliente acerca de sua renúncia, de modo que deverá atuar
por 10 (dez) dias seguidos após tal comunicação, a fim de evitar prejuízos ao mandante. No mesmo sentir, precedentes do
Excelso Pretório (RHC 136419 AgR, Rel. Min. Gilmar Mendes, 1ª T., j. 18/11/2016; HC 82877, Rel. Min. Gilmar Mendes, 2ª
T., j. 22/03/2005), do Colendo Tribunal da Cidadania (AgRg no REsp 1604434/RN, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca,
5ªT., DJe 01/08/2017; RMS 33.229/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª T., DJe 15/04/2016) e da Turma Disciplinar do Tribunal
de Ética e Disciplina da OAB/SP (Advogado que deixa de apresentar razões de apelação em Processo Criminal. Inexistência
de cientificação de seu constituinte e do Juízo da causa, quanto à possível renúncia aos poderes que lhe foram outorgados.
Infringência ao artigo 12, do CED e incisos IX e XI, do artigo 34, da Lei no. 8.906/94 Acórdão 6826, Rel. Dr. Daniel Sandrin Veraldi
Leite, j. 14/12/2012). Assim, para eficácia de eventual renúncia de mandato, digne-se o patrono constituído em demonstrar a
notificação ao cliente, por qualquer meio hábil, nos termos dos preceptivos adrede mencionados. No silêncio, presumir-se-á a
continuidade dos poderes outorgados. Sem prejuízo, manifeste-se a defesa técnica acerca do despacho de fls. 398, sob pena de
indeferimento do pedido de parcelamento. Int. - ADV: JUSCELINO ANDRÉ DE LIMA (OAB 253334/SP), CÉLIA MARIA DUARTE
DE ALMEIDA (OAB 268220/SP)
Processo 1500157-36.2018.8.26.0593 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JEAN APARECIDO NOGUEIRA Vistos. 1) Analisando os autos, verifico que o valor apreendido foi entregue à vitima (fls. 25/26), de modo que torno sem efeito o
primeiro parágrafo do despacho de fls. 541. 2) Fls. 544 e 545/547: Proceda-se às devidas anotações no histórico de partes. 3)
No mais, aguarde-se a comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal devida pelo corréu EWERTON. Int. ADV: ANTONIO CARASSA DE SOUZA (OAB 94414/SP)
Processo 1500175-86.2022.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. A.C.S.T. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação acerca da petição e documentos de fls. 128/138.
No mais, cumpra-se integralmente o determinado às fls. 101/102. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO TONINI (OAB 294809/SP)
Processo 1500181-93.2020.8.26.0593 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas MAURICIO DA SILVA - Vistos. Fls. 143: Ciente. Para evitar futura alegação de nulidade, expeça-se mandado de intimação da
sentença. Int. - ADV: LAILA MARTINA DE PAULA BORGES (OAB 443566/SP), RICARDO CARRIJO NUNES (OAB 322884/SP)
Processo 1500467-71.2022.8.26.0344 - Termo Circunstanciado - Leve - HILDA DA SILVA - Vistos. Nos termos do requerido
pelo Ministério Público às fls. 16/18, e que adoto como ratio decidendi, determino o arquivamento destes autos, em que figura
como autor do fato HILDA DA SILVA. Int. - ADV: BRUNO DE SANTIS REZENDE (OAB 460118/SP)
Processo 1500546-84.2021.8.26.0344 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins SUELI APARECIDA LOPES - Vistos. Encerrada a instrução e inexistente o requerimento de novas diligências, determino que
se dê vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 05(cinco) dias, para apresentação dos memoriais finais. Fica desde
já intimada a defesa técnica para apresentar os memoriais finais após o Ministério Público, nos termos do art. 403, §3º, do
Código de Processo Penal. No silêncio, digne-se a z. Serventia em certificar e reiterar a intimação por ato ordinatório, constando
expressamente a advertência do art. 265 do mesmo diploma. Tudo concluído, voltem conclusos para sentença. Int. - ADV: LUIZ
FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA (OAB 242824/SP)
Processo 1502068-20.2019.8.26.0344 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MATHEUS NISHIMOTO LOPES - Vistos. 1) Fls. 277/278: Diante da manifestação do SENAD, órgão responsável pela destinação
dos bens apreendidos e relacionados ao tráfico de drogas (art. 63, da Lei Federal 11.343/2006), determino a destruição/
inutilização do objeto apreendido, nos termos do art. 517 das NSCGJ. 2) Fls. 279: Proceda-se às devidas anotações. 3) No
mais, cumpra-se integralmente o determinado às fls. 244. Int. - ADV: LEANDRO FERNANDES SANCHEZ (OAB 361135/SP),
LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA (OAB 242824/SP)
Processo 1502442-02.2020.8.26.0344 (apensado ao processo 1500240-81.2020.8.26.0593) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.O.J.Z. - Vistos. Fls. 189/192: Habilite-se a patrona nos autos. No mais,
cumpra-se integralmente o determinado às fls. 177. Int. - ADV: RAQUEL MOTTA (OAB 43715/RS), CRISTIANE DELPHINO
BERNARDI FOLIENE (OAB 294518/SP)
Processo 1502496-65.2020.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MATHEUS BATISTA ALVARENGA
- - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - Vistos. 1) Fls. 446/447: Habilite-se o patrono no sistema informatizado. 2) Fica
intimada a defesa técnica de PEDRO HENRIQUE para apresentar contrarrazões recursais no prazo legal. No silêncio, dignese a z. Serventia em certificar e reiterar a intimação por ato ordinatório, constando expressamente a advertência do art. 265
do mesmo diploma. Int. - ADV: REINALDO BARAGAO DE SOUZA (OAB 248335/SP), RAYANE ALVES MEDINA DOS SANTOS
(OAB 198008/MG), ELOIZA SILVA ROCHA (OAB 191622/MG)
Processo 1502624-85.2020.8.26.0344 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - JEAN PATRICK GARCIA BALECHE
- Vistos. Diante da manifestação do Ministério Público de fls. 125/126, cancelo a audiência designada. Fls.130: Com vistas à
homologação da suspensão condicional do processo, providencie a defesa técnica a juntada aos autos, no prazo de 05 (cinco)
dias, do Termo de Aceitação subscrito pelo autor do fato e seu defensor. Na inércia, certifique-se e tornem os autos conclusos.
Int. - ADV: BRUNA MAYARA DA SILVA (OAB 441818/SP), TEDDY CARLOS RIBEIRO NEGRÃO (OAB 171986/SP)
Processo 1503928-85.2021.8.26.0344 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - SAMIR SIMAN - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º