TJSP 18/02/2022 - Pág. 1999 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3451
1999
10/02/2020 DO STF. - Advs: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135A/SP)
- Rita de Cássia Moreto (OAB: 155517/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2015768-63.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: SWISS
Sistema Web – Internet Solutions LTDA – ME - Agravado: Rigoni Intermediações de Negocios Ltda – Me - Magistrado(a)
Achile Alesina - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL PEDIDO DE PENHORA DE CRÉDITOS INDEFERIMENTO RECURSO DO EXEQUENTE ACOLHIMENTO
- PENHORA DE CRÉDITOS QUE NÃO SE CONFUNDE COM A PENHORA DE FATURAMENTO - ARTS. 855 E 866 DO CPC
- DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS DE PESQUISA, CONSIDERANDO A ORDEM DE PREFERÊNCIA
DO ART. 835, I DO DIPLOMA PROCESSUAL - AÇÃO QUE CORRE NO INTERESSE DO CREDOR - DECISÃO REFORMADA
PERMISSÃO DA PENHORA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Rodrigues (OAB:
377038/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2016010-22.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Rita do Passa Quatro - Agravante:
Milene Gorete Avenoso Ferronato e outros - Agravado: Francisco Abilel Filho - Magistrado(a) Achile Alesina - Não conheceram,
com determinação. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO LIMINAR EM 1º GRAU
- IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 99, §2º DO CPC - DEVER DO MAGISTRADO AO FIEL CUMPRIMENTO
DA ORDEM LEGAL PARA OPORTUNIZAR À PARTE COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, ANTES DE
INDEFERIR OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA NECESSIDADE DA PARTE COMPROVAR O DIREITO DECISÃO
ANULADA - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO E OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose
Geraldo do Carmo (OAB: 139531/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2016507-36.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Socorro - Agravante: Veroniza
Cesar de Carvalho - Agravado: Bradesco Promotora S/A - Magistrado(a) Achile Alesina - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS GRATUIDADE INDEFERIMENTO, APÓS CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE PARA COMPROVAR A NECESSIDADE PROVA QUE DEVE
SER FEITA PELO INTERESSADO, NÃO HAVENDO PRESUNÇÃO ART. 5º, LXXIV DA CF - DOCUMENTOS JUNTADOS QUE
INDICAM CAPACIDADE FINANCEIRA DA RECORRENTE RENDA QUE SUPERA R$4.500,00 MENSAIS PROPRIEDADE
DE VEÍCULO AUTOMOTOR AGRAVANTE QUE JÁ ESTÁ TOMANDO AS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS QUANTO AOS
EMPRÉSTIMOS FRAUDULENTOS APONTADOS CRÉDITO DA QUANTIA, ADEMAIS, QUE FORA REALIZADO EM SUA
CONTA - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO MANUTENÇÃO DO DECIDIDO - RECURSO NÃO PROVIDO
COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Guilherme de Almeida Souza (OAB: 362858/SP) - Rafael
Brindo da Cruz (OAB: 386022/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2016769-83.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sirlei Almeida
de Carvalho - Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Achile Alesina - Não conheceram, com
determinação. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO SINGULAR QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A GRATUIDADE
JUDICIÁRIA À AUTORA - IMPOSSIBILIDADE - NÃO CUMPRIMENTO DO ART. 99, § 2º, DO CPC - DOCUMENTOS JUNTADOS
QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A SITUAÇÃO E HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - NECESSIDADE
DE COMPLEMENTAÇÃO -PRECEDENTE DO STJ - “ERROR IN PROCEDENDO” - DECISÃO ANULADA - RECURSO NÃO
CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sostenes Eduardo Santos (OAB:
452921/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2017060-83.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Andreza Guerrero
- Agravado: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Agravada: Telefônica Brasil S/A Magistrado(a) Achile Alesina - Negaram provimento ao recurso. V. U. - TUTELA TUTELA INDEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU
- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - RECURSO DA AUTORA - INSURGÊNCIA - DESCABIMENTO
AUTORA AFIRMA TER TIDO RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU, MAS QUE DESCONHECE OS DÉBITOS - PRETENSÃO À
EXCLUSÃO DE SEU NOME NO SISTEMA SERASA LIMPA NOME DESCABIMENTO TAL INCLUSÃO NÃO SIGNIFICA DIZER
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