TJSP 18/02/2022 - Pág. 2000 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3451
2000
QUE HÁ A IMEDIATA INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES PRESCRIÇÃO QUE NÃO PODE SER ANALISADA,
SOB PENA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NECESSIDADE DE COLHEITA DE MELHORES ELEMENTOS
DE CONVICÇÃO - AUSÊNCIA DO “FUMUS BONI IURIS” E “PERICULUM IN MORA” NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA
TUTELA PRETENDIDA, NOS TERMOS DO ART. 300 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ingrid Morais de Sousa (OAB: 324422/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2017944-15.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante:
Yanmar South América Industria de Maquinas Ltda - Agravado: Ecoeng Comércio de Máquinas Equip. e Peças Const. Ltda.
- Magistrado(a) Achile Alesina - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO EXCESSO ALEGAÇÃO DE CÁLCULO INCORRETO INTEMPESTIVIDADE
RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO PRETENSÃO RECURSAL À APRECIAÇÃO IMPOSSIBILIDADE INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, EFETIVAMENTE REALIZADA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 523 E 525 DO CPC/15,
COM A FIXAÇÃO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO, NÃO APRESENTADA NO MOMENTO PROCESSUAL
ADEQUADO - O EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, SENDO VEDADA A SUA APRECIAÇÃO,
“EX OFFICIO”, INCLUSIVE, NA HIPÓTESE DE IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA, MAS, DESACOMPANHADA DO CÁLCULO DO
VALOR SUPOSTAMENTE CORRETO (ARTIGO 523, § 5º, DO CPC/15). - PRECEDENTES DA JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ
E, INCLUSIVE, DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Nataly Bianca Alves (OAB: 344077/SP) - Rafael Pinheiro (OAB: 164259/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2213793-56.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte:
Maria Cristina Silva Pizza - Embargdo: Banco Crefisul S/A (Massa Falida) - Magistrado(a) Achile Alesina - Acolheram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO VÍCIO CONSTATADO INCLUSÃO DE FUNDAMENTOS
NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO MANUTENÇÃO DO DECIDIDO - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO MERAMENTE
INTEGRATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Juliana Cordoni Pizza Franco (OAB: 160772/SP) - Daniela da Silva Franco
(OAB: 302041/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2273130-73.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cândido Mota - Agravante: Edson
Renato Appel - Agravado: Banco do Brasil Sa - Magistrado(a) Achile Alesina - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS NO FORMATO DENOMINADO
DE “SLIPS XER 712 NÃO MURCHADOS”, CONTENDO DESCRIÇÃO INTEGRAL DAS MOVIMENTAÇÕES EM CONTA
ADMISSIBILIDADE PLANILHA APRESENTADA PELO EXECUTADO QUE DETÉM INCOERÊNCIAS - DECISÃO REFORMADA,
COM DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DOS EXTRATOS ORIGINAIS, MICROFILMADOS RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernanda Samira Payão Franco (OAB: 239437/SP) - Marcos Campos Dias Payao (OAB: 96057/
SP) - Leocassia Medeiros de Souto (OAB: 114219/SP) - Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen
Nogueira (OAB: 353135/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2286043-87.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Clovis Rogerio
de Jesus e outro - Agravado: Joaquim Vicente de Rezende Lopes - Magistrado(a) Achile Alesina - Não conheceram do recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSIÇÃO DO RECURSO SEM RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL
PETIÇÃO APRESENTADA POSTERIORMENTE COM O RECOLHIMENTO DO PREPARO - OPORTUNIZADO O DIREITO
DE COMPLEMENTO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO INÉRCIA - AUSÊNCIA DE PREPARO DESERÇÃO
INTELIGÊNCIA DO ART. 1.007 DO CPC/15 PRECEDENTES DA CÂMARA - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Andréa Vasques Barbosa (OAB: 340243/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º