TJSP 07/03/2022 - Pág. 4022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3460
4022
causa será determinado “na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a
resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida”. Assim, no caso em análise, a requerente
requer a revisão de um contrato no valor de R$146.804,01 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e quatro reais e um centavo),
quantia esta que foge descabidamente da competência dos Juizados Especiais Cíveis. Diante de todo exposto, como esse valor
supera o limite do Juizado, de rigor o reconhecimento da incompetência absoluta deste Juízo. Posto isto, JULGO EXTINTA a
presente ação com base no artigo 51, inciso III c/c artigo 3°, inciso I, ambos da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado,
anote-se no sistema informatizado a extinção do processo. P.I. - ADV: ALETHEA MALACHIAS FERREIRA (OAB 197560/SP)
Processo 1001648-24.2019.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Morelli Alinhamento
e Balanceamento de Pneus Ltda Me - Vistos. Diante do ofício de fls.63, proceda-se a nomeação de advogado plantonista.
Outrossim, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 56. Int. - ADV: ALETHEA MALACHIAS FERREIRA (OAB 197560/SP)
Processo 1002674-86.2021.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jose Benedito Bezerra Vistos. Fls. 44: expeça-se certidão, nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil, a ser encaminhada pelo exequente.
Outrossim, diante do documento às fls. 45, intime-se o exequente a indicar novo endereço da executada Maria das Graças, no
prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: GIOVANA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 217751/SP)
Processo 1003174-55.2021.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Clesio
Alencar Reinig - NOTA DE CARTÓRIO: Intimação do requerente do ato de fl.328: “Certifico e dou fé que foi designada audiência
de tentativa de conciliação/mediação para o dia 19/04/2022 às 16:30h, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania do Foro de Pirassununga. Na hipótese de persistirem as medidas de distanciamento social, por conta da
pandemia, e a audiência tiver que ser realizada por videoconferência, o acesso poderá ser realizado pelo link abaixo: Link de
acesso à audiência virtual: https://bit.ly/356YOXf Nada Mais. - ADV: ANA MARIA DE CARVALHO LIMA REINIG (OAB 452579/
SP)
Processo 1003191-91.2021.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Centro
Educacional Cidade Jardim Sc Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: Intimação da requerente do ato de fl.39: “Certifico e dou fé que foi
designada audiência de tentativa de conciliação/mediação para o dia 10/05/2022 às 17:00h, a ser realizada no Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Pirassununga. Na hipótese de persistirem as medidas de distanciamento social,
por conta da pandemia, e a audiência tiver que ser realizada por videoconferência, o acesso poderá ser realizado pelo link
abaixo: Link de acesso à audiência virtual: https://bit.ly/3I2ep8J Nada Mais. - ADV: MAURO ZAMARO (OAB 421466/SP)
Processo 1005135-02.2019.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Varlex Jose de
Almeida e Outra - Juscelio Bassoto Filho - Vistos. Tendo em vista a anterior designação de audiência de instrução nos autos aos
quais estes foram apensados, cancele-se a audiência designada às fls. 81, aguardando-se o prosseguimento naquele feito. Int.
- ADV: ADOLPHO VAGNER PEREIRA MARTINS DA COSTA (OAB 101790/MG), DOVILIO ZANZARINI JUNIOR (OAB 338141/
SP)
Processo 1500440-45.2019.8.26.0457 - Termo Circunstanciado - Resistência - NATHAN DONIZETI DA SILVA - Certifico e
dou fé que a certidão de honorários encontra-se disponível nestes autos, conforme Com. CAJ 006/21. - ADV: CECÍLIA MUNIZ
KLAUSS SANTOS (OAB 235420/SP)
Processo 1501715-29.2019.8.26.0457 - Termo Circunstanciado - Desobediência - GUSTAVO BRYAN VIEIRA - Certifico e
dou fé que a certidão de honorários encontra-se disponível nestes autos, conforme Com. CAJ 006/21. - ADV: ANDRESSA
AFRICO ROCCO (OAB 384351/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 1004884-81.2019.8.26.0457 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirassununga - Recorrente: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran - Recorrida: Maria José Pereira Hansem - ISTO POSTO, não reunindo condições de admissibilidade,
NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto às fls. 124/147 nos termos do art. 1.030, V, do NCPC. Int. Magistrado(a) Larissa Boni Valieris - Advs: Fernando Silva Oliveira (OAB: 268927/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0055/2022
Processo 0005145-30.2000.8.26.0457 (457.01.2000.005145) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de
Pirassununga - Nossa Caixa Nosso Banco S A -BANCO DO BRASIL - Ofício - Banco - Saldo credor à disposição da Execução
Fiscal - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), WILSON ROGÉRIO OHKI (OAB 157223/SP),
VALTER TADEU CAMARGO DE CASTRO (OAB 83082/SP), LISANDRA CORREA RUPERES MACHADO (OAB 341193/SP)
Processo 0009349-05.2009.8.26.0457 (457.01.2009.009349) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Abengoa Bioenergia São
Luiz Sa - Vistos. Diante da transação celebrada entre as partes, homologo a renúncia manifestada pela executada a fls. 269 e
283, nos termos do artigo 3º, IV e V, da Lei nº 13.988/2020, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. No mais, em termos
de prosseguimento, manifeste-se a exequente. Intime-se. - ADV: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/
SP), ALCINDO MORANDIN NETO (OAB 225558/SP), PATRICIA SANTORO KOLESNIK (OAB 222605/SP), GABRIEL ALONSO
ANADAN (OAB 307586/SP), MARCIO MATURANO (OAB 16133/SP)
Processo 1505159-41.2017.8.26.0457 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Baldin Bioenergia S.a. - Por conseguinte, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONTIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho a sentença tal como lançada. - ADV:
LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO (OAB 223795/SP), FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB 182592/
SP)
PIRATININGA
Cível
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