TJSP 01/04/2022 - Pág. 3921 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
3921
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0302/2022
Processo 0000140-24.2021.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME APARECIDO
RODRIGUES DE OLIVEIRA - Fls. retro. Ciente da renúncia da defesa constituída. Atualize-se os autos. Intime-se o sentenciado
GUILHERME APARECIDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, preso e recolhido na Centro de Detenção Provisória de Álvaro de
Carvalho, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá novo
defensor (indicar nome completo e número da O.A.B.), consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados
pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP. ADVIRTA-SE ainda que, caso indique o(a/s) mesmo(a/s) advogado(a/s)
renunciante(s), os autos serão encaminhados à Defensoria Pública/FUNAP, independente de nova notificação. Cópia deste
despacho servirá de Intimação ao sentenciado. - ADV: CRISTIANE ZANOTI JODAS GERLACK (OAB 169650/SP), MARTINHO
OTTO GERLACK NETO (OAB 165488/SP)
Processo 0000188-87.2021.8.26.0638 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Mauricio da Silva
Martins - Tendo em vista que foi apensado o processo de execução criminal nº 0000796-44.2022.8.26.0996, cuja condenação é
em regime de prisão incompatível com o que cumpre atualmente Mauricio da Silva Martins, matricula 1208198, RJI: 18258645806, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, nos termos do artigo 111, da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME
FECHADO (prevalente no momento) para o cumprimento das reprimendas que lhe foram impostas. - ADV: CAIO RAMALHO
AGUIAR (OAB 433371/SP)
Processo 0000326-56.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - G.M.S. - Homologo a destituição
do advogado particular, conforme requerido pelo sentenciado. O sentenciado será assistido pela Defensoria Pública/FUNAP,
até que eventualmente constitua novo patrono. Atualize-se o cadastro de “Partes e representantes”. Intime-se o advogado
constituído para ciência. - ADV: DENIS CLAUDIO OCTAVIO (OAB 328546/SP)
Processo 0000509-90.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MESSIAS SILVESTRE - 1- Homologo
o cálculo para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como
Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão
de regime, em favor de MESSIAS SILVESTRE, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, desde que não haja nenhum impedimento
não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada
no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato
atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: RAFAEL RITTER GRAPEGGIA (OAB 81600/PR)
Processo 0000577-07.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Bruno Silva Veron - Vistos. Consta
dos presentes autos que o sentenciado está foragido e que o seu “status” no Banco Nacional de Monitoramento Prisional é
“Preso Condenado em Execução Definitiva.” Portanto, com as cautelas de praxe, determino que se atualize os dados constantes
no Banco Nacional de Monitoramento Prisional expedindo-se o necessário. - ADV: ARLINDO PEREIRA DA SILVA FILHO (OAB
9303/MS)
Processo 0000592-97.2022.8.26.0996 (processo principal 0003911-38.2016.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - LUIZ ALBERTO BRAZ - Manifeste-se a Defesa, no prazo de 02 (dois) dias, para apresentação da
minuta/contraminuta de Agravo de Execução Penal. O peticionamento deverá se dar no próprio incidente/dependente (000059297.2022.8.26.0996), através do Código de Petição 8299, a fim de evitar expediente em duplicidade. - ADV: VILMAR FRANCISCO
SILVA MELO (OAB 262172/SP)
Processo 0000630-12.2022.8.26.0996 (processo principal 0000791-11.2021.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - RHUAN RODRIGUES SIQUEIRA - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório : Manifeste-se a Defesa,
no prazo de 02 (dois) dias, para apresentação da minuta/contraminuta de Agravo de Execução Penal. O peticionamento deverá
se dar no próprio incidente/dependente (0000630-12.2022.8.26.0996), através do Código de Petição 8299, a fim de evitar
expediente em duplicidade. - ADV: EDUARDO PRESTO LUZ (OAB 285915/SP)
Processo 0000637-04.2022.8.26.0996 (processo principal 0007191-12.2019.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal
- Regime Inicial - Fechado - MATHEUS PIRES DE CAMPOS - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório :
Manifeste-se a Defesa, no prazo de 02 (dois) dias, para apresentação da minuta/contraminuta de Agravo de Execução Penal.
O peticionamento deverá se dar no próprio incidente/dependente (0000637-04.2022.8.26.0996), através do Código de Petição
8299, a fim de evitar expediente em duplicidade. - ADV: JOÃO CARLOS ROMEIRO DA SILVA (OAB 292787/SP)
Processo 0000876-08.2022.8.26.0996 (processo principal 0005906-86.2016.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - JOÃO PAULO PEREIRA - Manifeste-se a Defesa, no prazo de 02 (dois) dias, para apresentação da
minuta/contraminuta de Agravo de Execução Penal. O peticionamento deverá se dar no próprio incidente/dependente (000087608.2022.8.26.0996), através do Código de Petição 8299, a fim de evitar expediente em duplicidade. - ADV: FABIANA DOS
SANTOS SIMÕES (OAB 234538/SP), MARCIO ALEXANDRE PESCE DE CARA (OAB 242146/SP)
Processo 0000884-82.2022.8.26.0996 (processo principal 0009261-76.2021.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - ALAN SILVA - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por
seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal.
- ADV: JENNIFER GONÇALVES BROCCO (OAB 269635/SP)
Processo 0001144-51.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RAFAEL RODRIGO
PEREIRA DE ASSIS - Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: LUIS PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (OAB
451267/SP), NATÁLIA CAROLINE BATISTA (OAB 434906/SP), BRUNA CARLA SIMEÃO OLIVEIRA (OAB 420848/SP)
Processo 0001198-28.2022.8.26.0996 (processo principal 0015162-88.2017.8.26.0309) - Agravo de Execução Penal
- Semi-aberto - Carlos Alberto Aparecido de Souza Junior - Vistos. Considerando a inércia do Ministério Público, que não
instruiu corretamente o agravo, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Arquive-se este incidente. Int. - ADV: JOAO BATISTA DE
OLIVEIRA (OAB 83490/SP), AMANDA BRITO SUSIGAN (OAB 208985/SP)
Processo 0001264-24.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - J.A.B.J. - 1- Oficie-se à direção
do presídio requisitando-se atestado no qual constem os dias estudados e as horas de frequência escolar ou de atividades de
ensino desenvolvidas pelo(a) sentenciado(a) Jose Antonio Balbo Junior, MTR: 951274-0, preso(a) no(a) Penitenciária de Lucélia,
consoante dispõe o artigo 129 da LEP. 2- Quanto à missiva de fls. 179/185 e 186/196, em favor de verifica-se que a defesa
obteve vista dos autos, porém observou que está ciente e de acordo com o cálculo de fls. 200/204, e que está aguardando o
lapso mínimo para pleitear a progressão. 3- Fls. 230/235. Ciente. Contudo, verifica-se que o cálculo de progressão de regimes já
conta com fração de 40%, destinado aos condenados a crimes hediondos ou equiparados que sejam primários ou reincidentes
genéricos. Conforme, se verifica da certidão criminal de fls. 230/235, o sentenciado é tecnicamente primário, de modo que nada
a retificar no cálculo até o presente momento. 4- Homologo o cálculo de penas de Jose Antonio Balbo Junior, recolhido no(a)
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