TJSP 04/04/2022 - Pág. 1996 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
1996
Processo 0014737-95.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - ANDERSON PEREIRA DA SILVA - Autos provenientes
do Deecrim, via redistribuição. Com a finalidade de fiscalização e cumprimento da pena em Regime Aberto, determino intime-se
o sentenciado ANDERSON PEREIRA DA SILVA para que, dentro do prazo de dez(10) dias, contados a partir do recebimento
da intimação, compareça neste cartório, situado na Rua Setembrino Cardoso Maciel, nº 20 - Bº Fragata, munido de documento
pessoal e cópia da documentação recebida no ato da soltura, a fim de receber orientações, emissão da carteira de liberado e
seu formal encaminhamento à CAEF, onde se dará o acompanhamento do benefício. Fica ciente o sentenciado de que, o não
comparecimento em cartório, ensejará na eventual regressão de regime, nos termos do artigo 118 da L.E.P. - ADV: JENNIFER
GONÇALVES BROCCO (OAB 269635/SP)
Processo 0020149-32.2021.8.26.0050 (processo principal 1001411-76.2021.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal - Petição
intermediária - HERCULES DA COSTA SIQUEIRA - Recurso regularmente recebido, proveniente da 2ª Instância. Observo que já
houve providência da serventia, nos termos na certidão retro, inclusive com o apontamento da ocorrência do trânsito em julgado.
Proceda-se ao arquivamento, com baixa. - ADV: JONAS PEREIRA ALVES (OAB 147812/SP)
Processo 1000674-64.2021.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - Anderson Ricardo Marroques - Vistos.
Acolho o pedido de destituição do patrono. Para prosseguimento e assistência nos autos, fica nomeada a Defensoria Pública do
Estado. Intime-se. - ADV: ROMULO RONAN RAMOS MOREIRA (OAB 120945/SP)
Processo 1002217-48.2021.8.26.0071 - Petição Criminal - Petição intermediária - Nato Diego Bodim Barban - VISTOS. Fls.
281: Manifestem-se as partes. Int. Marília, 31 de março de 2022. - ADV: SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SACOMANDI (OAB
199486/SP)
Processo 1020291-10.2021.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - Carlos Antonio Ferreira da Silva - Posto
isso, com fundamento no art. 118, I, c.c. art. 50, II e 127, todos da LEP, determino a regressão do sentenciado CARLOS
ANTONIO FERREIRA DA SILVA, matrícula n. 087.050-1, recolhido atualmente na Unidade Penitenciária “Osiris Souza e Silva” Getulina ao regime fechado, a anotação da falta grave e perda de 1/3 dos dias remidos até a data da falta, considerando que é
reincidente em falta grave (fls. 13). Anotem-se a falta grave e retifique-se o cálculo, uma vez que a falta, segundo entendimento
da jurisprudência, tem o condão de interromper o lapso para fins de benefícios, salvo o livramento condicional, o indulto e a
comutação de penas, conforme o teor das Súmulas 535, 534 e 441 do STJ. - ADV: ALOISIO HENRIQUE NORI (OAB 253551/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0207/2022
Processo 0006503-14.2017.8.26.0496 - Execução Provisória - Aberto - Vitor Souza Benetti - Vista à defesa. - ADV: JOSÉ
LUIZ MANSUR JÚNIOR (OAB 177269/SP), GUILHERME MORAES CARDOSO (OAB 278774/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0208/2022
Processo 0001725-93.2022.8.26.0344 (processo principal 1001085-73.2022.8.26.0344) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - Paulo Henrique Soares - Ciência à defesa. - ADV: ELIANE IKENO (OAB 138439/SP), ECLAIS DOS
SANTOS (OAB 363460/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0150/2022
Processo 0001276-72.2021.8.26.0344 (processo principal 1001286-36.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Óculos e Você Ltda - Me - Vistos. De início, insta consignar que a tentativa anterior de bloqueio de valores,
realizada há menos de 6 meses, foi executada na modalidade de reiteração de ordem, tendo alcançado valor pouco significativo
em relação ao débito em execução. Assim, não havendo comprovação de modificação da fortuna da parte, capaz de ensejar
nova tentativa de bloqueio de valores, fica o pedido desde já indeferido. Por fim, intime-se a parte exequente para que, no prazo
de 05 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora em nome da executada, sob pena de extinção do feito nos termos do art.
53, §4º, segunda figura, da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: ANA CARLA MARCUCI TORRES (OAB 381871/SP)
Processo 0001538-85.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Banco Santander
Brasil SA - - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - - Banco Rci Brasil S.A - Vistos. 1. Fls. 97/131: Anote-se. 2. Fls.
132/146: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação juntada aos autos e eventuais
documentos que a acompanham. Int. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), MARISSOL JESUS FILLA (OAB 17245/
PR)
Processo 0002619-69.2022.8.26.0344 (processo principal 1010216-43.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - José Carlos Bueno - Denilson Taroco - Vistos. Ante o teor da petição inicial, determino à parte exequente
a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para alteração do polo ativo deste incidente de
cumprimento de sentença, devendo constar os próprios advogados da parte exequente, eis que o débito em execução refere-se
aos honorários de sucumbência. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.
tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV:
JOSE CARLOS PINTO FILHO (OAB 279303/SP), FALCÃO BUENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27344/SP)
Processo 0005161-94.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - Via Varejo S/A
- Casas Bahia S/A - - Zurich Minas Brasil Seguros S/A - - Mapfre Seguros Gerais S/A - Vistos. Fls. 395: Por ora, manifestemse as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando as provas que pretendem produzir, justificando a respectiva pertinência
e fundamentando o pedido de forma objetiva. Anote-se que o protesto genérico pela oitiva de testemunhas será, de plano,
indeferido, de modo que deverá o peticionante esclarecer a que título as testemunhas poderão depor acerca dos fatos narrados
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