TJSP 04/04/2022 - Pág. 2513 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
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providencie a juntada da documentação pertinente, devendo, inclusive, ser juntado aos autos declaração de isenção de imposto
de renda assinada, se o caso. - ADV: ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP)
Processo 0003296-16.2020.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Andre Luis Pontes
- Certifico e dou fé que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 703/2016, procedi às alterações nos dados do requisitório,
alterando a “Natureza do Crédito” de “Indenizatório” para “Remuneratório”, tendo em vista tratar-se o presente requisitório de
cobrança de honorários sucumbenciais. Além disso, ante à ausência de “Documento Comprobatório de Isenção de Imposto de
Renda”, o campo “Isenção do Imposto de Renda”, localizado na aba Dados do Requisitório da Parte Dados IRPF - foi assinalado
como “NÃO”, em observação às alterações trazidas pela Portaria nº 9816/2019 e Comunicado Conjunto nº 240/2019. Assim,
manifeste-se o patrono exequente, no prazo de 15 dias, se concorda com as alterações realizadas e, em caso de discordância,
providencie a juntada da documentação pertinente, devendo, inclusive, ser juntado aos autos declaração de isenção de imposto
de renda assinada, se o caso. - ADV: ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP)
Processo 0004239-96.2021.8.26.0362 (processo principal 1005599-20.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Dissolução - J.P.B.S. - O.E.S. - Manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, sobre a petição de fls. 24/31. Providencie a
parte executada, em 15 (quinze) dias, comprovante de rendimentos, e as 03 últimas declarações de imposto renda ou declaração
de isenção, a fim de que o pedido de gratuidade processual formulado seja apreciado. - ADV: NOÉ NETO OLIVEIRA FERREIRA
(OAB 444220/SP), CAMILA FRASSETTO (OAB 241594/SP)
Processo 0005895-59.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Henrique Manoel de Oliveira
Mendes - Ante o teor da decisão monocrática de fls. 155/160, confirmada a competência da JUSTIÇA FEDERAL, remetam-se
os autos ao juízo competente, o E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Intime-se e cumpra-se. - ADV: RICARDO
ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP), GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP)
Processo 0011854-89.2011.8.26.0362 (apensado ao processo 0012432-52.2011.8.26.0362) (362.01.2011.011854) Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Silvania Maria Bernardes - Vistos. Partes acima qualificadas.
Diante da notícia de composição entre as partes acerca do pagamento integral do débito (cf. fls. 236/238), JULGO por sentença
EXTINTA a presente Consignação em Pagamento, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Transitada esta
em julgado, expeça(m)-se o(s) mandado de levantamento para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, nada sendo
requerido e, satisfeitas eventuais custas, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e cumpra-se ADV: THIAGO CASTANHO RAMOS (OAB 293197/SP)
Processo 0017651-12.2012.8.26.0362 (362.01.2012.017651) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação Gabriela Erbolato Queiroz Guimarães de Oliveira - Banco Fiat S A e outro - Vistos. Fls.169. Como há o comprovante de deposito
às fls.18, e houve o deferimento do levantamento através da decisão de fls.156, tendo sido expedido o competente Alvará
(fls.164), primeiramente comprove o interessado o protocolo do pedido junto a Casa Bancária, no prazo de 15 dias. No silêncio,
remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: REGIANE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 356823/SP), CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP), ERIKA CALIGHER NEME MENNA B. DE BARROS FALCÃO (OAB 135927/SP)
Processo 0019055-98.2012.8.26.0362 (036.22.0120.019055) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jair Antonio Gaspar
- - Aparecida Isabel Gaspar - Em atendimento às fls. 235, certifico que o Espolio de Lina foi citado na pessoa da sra. Sonia às
fls. 194. Certifico ainda que a citação postal da sra. Silvia foi recebida por pessoa diversa (fls. 195 e 218). Desta forma, recolha o
autor, no prazo de 15 dias, as diligencias cabíveis para a citação por mandado da sra. Silvia, bem como recolha a taxa/diligência
para a citação do espólio de Alderige na pessoa de seu filho Isaías. - ADV: JORGE EDUARDO GRAHL (OAB 127399/SP),
PAULA CAVENAGHI DE OLIVEIRA (OAB 382307/SP)
Processo 1005642-83.2021.8.26.0362 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.C.M. - Manifeste-se a parte autora
sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, fls. 43, no prazo legal e ainda no mesmo prazo comparecer neste Cartório, no
horário compreendido entre 13 e 18h para assinatura do Termo de Compromisso de Curador Provisório. - ADV: MIRELI STELA
BORGES (OAB 171254/SP), JOSÉ PAULO GENARI JÚNIOR (OAB 421704/SP)
Processo 1005973-65.2021.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.O.S.F. - - V.J.F.S. - Esclareça a parte
requerente, em 15 (quinze) dias, a petição de fls. 37, tendo em vista a certidão de trânsito em julgado expedida às fls. 28, e a
certidão para fins do convênio Defensoria/OAB expedida às fls. 29. - ADV: ADILSON SULATO CAPRA (OAB 202038/SP)
Processo 1006741-88.2021.8.26.0362 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Regina Celia de Moura Bueno - - Amarildo de Moura Bueno - Manifestem-se os embargantes acerca da petição de fls.
156/161, no prazo de quinze dias. - ADV: RONY REGIS ELIAS (OAB 128640/SP), PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB
131284/SP)
Processo 1008571-02.2015.8.26.0362 - Procedimento Sumário - Seguro - Samuel Dias da Costa - Seguradora Líder dos
Consórcios DPVAT - Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, acerca do laudo pericial - ADV: BRUNO DE ASSIS
SARTORI (OAB 349831/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1008659-98.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Angela Maria Fermino
- Ciência ao INSS do despacho proferido às fls. 414. - ADV: ANA CLÁUDIA GONÇALVES DA SILVA (OAB 394218/SP), ANA
PAULA GONÇALVES DA SILVA (OAB 278451/SP), ROBERTO GONCALVES DA SILVA (OAB 105584/SP)
Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0227/2022
Processo 0006438-33.2017.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - FABIO TAVARES
DE LIRA - Vistos. Tendo em vista que o(a) acusado(a) cumpriu regularmente as condições que lhe foram impostas como
decorrência do acordo de não persecução penal, declaro extinta sua punibilidade, com fundamento nos termos do artigo 28-A, §
13, do Código de Processo Penal. Anote-se no histórico de partes o “evento” “Cód. 384 Sentença de Extinção de Punibilidade”,
comunique-se o juízo de conhecimento, e lance-se nos autos a movimentação “61615 Arquivado Definitivamente”, remetendo-se
o processo ao arquivo definitivo. Sirva a presente sentença por ofício ao juízo de conhecimento. P.R.I. - ADV: MÔNICA BURALLI
REZENDE MONTEJANO (OAB 134082/SP), THAIS SILVA MARTELLI (OAB 417863/SP)
Processo 1500004-08.2022.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VALMIR JOSÉ DOS
SANTOS - - ASSIS OLIVEIRA MARTINS - Vistos etc. Tente-se, com urgência, a intimação da vítima Eder Antonio de Mendonça,
acerca da audiência designada, bem como para que informe se possui acesso à internet, e, em caso positivo, para que forneça
seu endereço de e-mail, número de aparelho celular e demais dados para que seja enviado convite para ingresso à teleaudiência.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º