TJSP 06/04/2022 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
2007
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gustavo Francisco
Silva de Oliveira (OAB: 405040/SP) - Luiz Henrique Silva de Oliveira (OAB: 327556/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2015236-89.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pinhalzinho - Agravante: R. P. dos
S. - Agravada: I. A. T. de O. - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA
JUSTIÇA GRATUITA VULNERABILIDADE NÃO DEMONSTRADA CARÊNCIA DE ELEMENTOS QUE POSSAM CONFIGURAR
HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE AGRAVANTE CRITÉRIO UTILIZADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA E
PRESTIGIADO POR ESTA COLENDA CÂMARA QUE SE BASEIA NA RENDA FAMILIAR DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS
POSTULANTE QUE OSTENTA RENDIMENTO MENSAL SUPERIOR AO ALUDIDO LIMITE - DECISÃO MANTIDA RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Franciane Silveira Alves Cristino (OAB: 414158/SP) - Páteo do Colégio
- Sala 113
Nº 2015478-48.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mirandópolis - Agravante: Jean
Carlos de Barros Guilhermino e outro - Agravado: Sicoob Coopcred - Cooperativa de Crédito dos Fornecedores de Cana e
Agropecuaristas da Região Oeste Paulista - Magistrado(a) Walter Barone - Negaram provimento ao recurso, por fundamento
diverso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU,
POR INTEMPESTIVIDADE, A IMPUGNAÇÃO À PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS DA PARTE EXECUTADA SOBRE
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº1.267, DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS. IRRESIGNAÇÃO DA
PARTE EXECUTADA. DESCABIMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA QUE NÃO PODE SER CONHECIDO, SOB PENA
DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, VISTO QUE AINDA NÃO APRECIADO NA ORIGEM. DEFERIMENTO APENAS PARA
O FIM DESTE RECURSO. PARTE EXECUTADA QUE ALEGA A IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL, POR SE TRATAR DE
BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA QUE É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, PODENDO SER
ANALISADA EM QUALQUER TEMPO OU GRAU DE JURISDIÇÃO, INCLUSIVE DE OFÍCIO. IRRELEVÂNCIA, PORTANTO, DA
INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO. DISCUSSÃO SOBRE A IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº1.267
QUE JÁ FOI, PORÉM, ANALISADA POR ESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE REJEITOU A TESE DE BEM DE FAMÍLIA.
PRECLUSÃO CARACTERIZADA. PRÓPRIA PARTE EXECUTADA QUE, ADEMAIS, INFORMOU NÃO RESIDIR NO IMÓVEL
CUJOS DIREITOS AQUISITIVOS FORAM PENHORADOS, O QUAL ENCONTRA-SE INABITADO HÁ ANOS. CONSTRIÇÃO
MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, POR FUNDAMENTO DIVERSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Altair
Alecio Dejavite (OAB: 144170/SP) - Joao Carlos Rizolli (OAB: 110872/SP) - Lauro Gustavo Miyamoto (OAB: 232238/SP) - Páteo
do Colégio - Sala 113
Nº 2016285-68.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Bradesco
S/A - Agravado: RITA DE CASSIA BOMFIM REZENDE - Magistrado(a) Walter Barone - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ARRESTO CAUTELAR. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO
DESCABIMENTO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO VERIFICADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A
PARTE EXECUTADA ESTEJA DILAPIDANDO SEU PATRIMÔNIO COM O FIM DE FRUSTRAR QUALQUER PAGAMENTO.
PRETENSÃO PREMATURA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2016697-96.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guariba - Agravante: Rafael Castão dos
Santos e outro - Agravado: Residencial Pradópolis – Spe Ltda. - Magistrado(a) Walter Barone - Deram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. TUTELA DE
URGÊNCIA PLEITEADA PELA PARTE AUTORA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS PARCELAS, BEM
COMO QUE A RÉ SE ABSTENHA DE NEGATIVAR SEU NOME. INDEFERIMENTO NA ORIGEM IRRESIGNAÇÃO. CABIMENTO.
PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS VENCIDAS E
VINCENDAS. POSSIBILIDADE, ANTE O DIREITO À RESCISÃO DO CONTRATO, INDEPENDENTEMENTE DA CONCORDÂNCIA
DO VENDEDOR. SÚMULA Nº 01 DO TJSP. INADMISSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO NOME DO COMPRADOR NOS ÓRGÃOS
DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, POIS EVIDENTE O PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL, TENDO EM VISTA AS POSSÍVEIS
RESTRIÇÕES DE CRÉDITO A QUE O AGRAVANTE ESTARÁ SUJEITO CASO SEU NOME SEJA NEGATIVADO. RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º