TJSP 06/04/2022 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
2008
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernando Fleury Cusinato (OAB: 244404/SP) - Páteo do Colégio - Sala
113
Nº 2017056-46.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Hortolândia - Agravante: Morro
Azul Construções e Comércio Ltda. - Agravado: Claudinei Vieira Braz de Franca - Magistrado(a) Walter Barone - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO
CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. IRRESIGNAÇÃO
DA PARTE AUTORA. DESCABIMENTO. AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. VERSANDO A LIDE SOBRE
PRETENSÃO DE RESCISÃO DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA POR INADIMPLEMENTO, IMPERIOSA A
MANUTENÇÃO DA POSSE DO PROMITENTE COMPRADOR, SOB PENA DE SE ANTECIPAR INADVERTIDAMENTE OS
EFEITOS DA RESCISÃO CONTRATUAL, A QUAL AINDA DEPENDE DE ANÁLISE PELO JUÍZO A QUO. AUSENTE, ADEMAIS,
O PERIGO DE DANO. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB: 143786/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2017425-40.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: I. E. P.
da I. M. - Agravado: L. L. G. - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO AÇÃO MONITÓRIA - PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA DEDUZIDO
PELA DEMANDANTE - INDEFERIMENTO PELO DOUTO MAGISTRADO “A QUO” PESSOA JURÍDICA - SÚMULA N. 481 DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - MALGRADO PASSE POR PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, A EMPRESA
OSTENTA VULTOSO ATIVO CIRCULANTE E SE MANTÉM AUFERINDO RECEITA OPERACIONAL RELEVANTE CUSTAS
MÓDICAS RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Terezinha Maria Varela (OAB: 226005/
SP) - Diego Roberto Jeronymo (OAB: 296142/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2017630-69.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Dejanira
Casagrande de Souza - Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Jonize Sacchi de
Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO REVISIONAL JUSTIÇA GRATUITA
HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA RECORRENTE
QUE AUFERE REMUNERAÇÃO NO IMPORTE APROXIMADO DE R$ 1.300,75, QUANTIA QUE AINDA SOFRE A INCIDÊNCIA
DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - CRITÉRIO DE TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, UTILIZADO PELA
DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO E PRESTIGIADO POR ESTA COLENDA CÂMARA, PARA REPUTAR NECESSITADA A
PESSOA NATURAL AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM A ALEGADA VULNERABILIDADE DECISÃO REFORMADA
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 113
Nº 2017775-28.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairinque - Agravante: Monike de
Matos Campos - Agravado: Soluções e Transportes H2o - Magistrado(a) Walter Barone - Negaram provimento ao recurso, com
determinação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. DECLARAÇÃO DE POBREZA.
PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA POR OUTROS ELEMENTOS DOS AUTOS. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
QUE DEMONSTRA QUE A PARTE RECORRENTE NÃO FAZ JUS À BENESSE PLEITEADA. CÓPIA DE EXTRATO BANCÁRIO
QUE EVIDENCIA O RECEBIMENTO DE CRÉDITOS EM VALORES INCOMPATÍVEIS COM A ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE
RECURSOS. GRATUIDADE INCABÍVEL. DECISÃO MANTIDA. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO PREPARO DEVIDO.
RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Antonio Roberto da Silva (OAB: 367596/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2019932-71.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piedade - Agravante: Maia Comércio de
Materiais para Construção Pilar do Sul Ltda. (Em Recuperação Judicial) - Agravado: Elias de Camargo - Magistrado(a) Walter
Barone - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE
PESQUISAS (RENAJUD E INFOJUD). IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. CABIMENTO. ADMITE-SE A REITERAÇÃO
DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A FIM DE LOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS. PEDIDO ANTERIOR FEITO HÁ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º