TJSP 06/04/2022 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
2010
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: José Antônio Martins (OAB: 340639/SP) - Antonio Sebastiao
Pereira Neto (OAB: 99756/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2025627-06.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Jose Alexandre
de Souza - Agravado: Getnet Adquirencia e Serviços para Meios de Pagamento S.a - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A
- Magistrado(a) Walter Barone - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA. DESCABIMENTO. DECLARAÇÃO DE POBREZA.
PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA POR OUTROS ELEMENTOS DOS AUTOS. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA QUE
EVIDENCIA QUE A PARTE RECORRENTE AUFERE UMA RENDA MENSAL SUPERIOR A 03 (TRÊS) SALÁRIOS-MÍNIMOS.
GRATUIDADE INCABÍVEL. DECISÃO MANTIDA. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO PREPARO DEVIDO. RECURSO NÃO
PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lais de Brito Paes Landim (OAB: 364181/SP) - Páteo
do Colégio - Sala 113
Nº 2026400-51.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Associação
Colégio Espanhol de São Paulo - Agravada: Elaine Molina Petito - Magistrado(a) Walter Barone - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO
DE OFÍCIO AO INSS EM BUSCA DE EVENTUAL BEM OU FONTE DE RENDA PASSÍVEL DE PENHORA. INDEFERIMENTO.
IRRESIGNAÇÃO DA CREDORA. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 833, INCISO IV, DO CPC. INCABÍVEL A
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ÓRGÃO INDICADO PELA CREDORA, COM A SIMPLES FINALIDADE DE SE VERIFICAR SE
ALI EXISTEM BENS E/OU ATIVOS “PENHORÁVEIS” DA DEVEDORA, SEM QUE HAJA QUALQUER INDÍCIO DE TAL FATO.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Stella de Assis (OAB: 224473/SP) Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2027908-32.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mococa - Agravante: J. Franzoni
& Filhos Ltda. e outro - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Walter Barone - Negaram provimento ao recurso,
com determinação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOAS JURÍDICA E FÍSICA. PEDIDO
INDEFERIDO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA. DESCABIMENTO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE TAMBÉM
ÀS PESSOAS JURÍDICAS, DESDE QUE COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 481 DO C.STJ. EMPRESA AGRAVANTE QUE SE ENCONTRA ATIVA. DOCUMENTOS JUNTADOS
AOS AUTOS INCOMPATÍVEIS COM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. PESSOA FÍSICA. DOCUMENTAÇÃO QUE EVIDENCIA
QUE A PARTE RECORRENTE AUFERE RENDA MENSAL SUPERIOR A 03 SALÁRIOS-MÍNIMOS. GRATUIDADE INCABÍVEL.
RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernando Pereira Alqualo (OAB: 276210/
SP) - Mauro Gonzaga Alves Junior (OAB: 283927/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2029682-97.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Valdagno
Participações Ltda - Agravado: Darci Nadal Advogados Associados - Magistrado(a) Walter Barone - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DERIVADO DE EMBARGOS DE TERCEIRO
JULGADO IMPROCEDENTE. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE QUANTIA BLOQUEADA NA
CONTA CORRENTE DA DEVEDORA. IRRESIGNAÇÃO DESTA. DESCABIMENTO. CONFORME JULGAMENTO DE RECURSO
ANTERIOR, JÁ RESTOU DECIDIDO QUE A RECORRENTE É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DO
FEITO EM TELA. PERFEITAMENTE CABÍVEL A DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS E POSTERIOR
LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB: 144186/SP) - Cleuza Anna Cobein
(OAB: 30650/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2031556-20.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Roselene de Moura
Barbosa - Agravado: Banco Safra S/A - Agravado: Banco Pan S/A - Agravado: Banco Itaú Consignado S.a - Agravado: Banco Bmg
S/A - Agravado: Império Consultoria e Administradora de Boleto Ltda. - Agravado: Fox Consultoria Me. - Magistrado(a) Walter
Barone - Negaram provimento ao recurso. Prejudicados os embargos de declaração. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º