TJSP 06/04/2022 - Pág. 2022 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
2022
CONCLUIU PELA RESPONSABILIDADE DELE PELOS PAGAMENTOS APRECIAÇÃO DO ARGUMENTO DO APELO QUE NÃO
DENOTA A POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE IDENTIDADE DE PARTES, DE
CAUSA DE PEDIR E DE PEDIDO ENTRE AS AÇÕES, UMA PROPOSTA PELA LOCADORA CONTRA O LOCATÁRIO, COM BASE
EM INADIMPLÊNCIA, E OUTRA PROPOSTA POR ESTE CONTRA A PESSOA JURÍDICA DA QUAL ERA SÓCIO, OBJETIVANDO
O RESSARCIMENTO DO QUE PAGOU APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 55 DO CPC E 105 DO REGIMENTO INTERNO
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCEDÊNCIA DO CONFLITO SUSCITADO, A FIM DE QUE PREVALEÇA A DISTRIBUIÇÃO
ORIGINAL PERANTE A 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mario
Celso Silva Junior (OAB: 363270/SP) - Mauro Waitman (OAB: 206306/SP) - Rodrigo Lo Buio de Andrade (OAB: 207617/SP)
Nº 0004536-88.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Campinas - Suscitante: Exmo. Des.
Sérgio Alfieri - Suscitado: Exma. Desa. Berenice Marcondes Cesar - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Julgaram procedente
o conflito para reconhecer a competência , em razão de prevenção, da eminente Desembargadora Berenice Marcondes
Cesar (suscitada). V. U. - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA RECURSO DISTRIBUÍDO A DESEMBARGADORA
INTEGRANTE DA 28ª CÂMARA DE D. PRIVADO QUE, NÃO RECONHECENDO DA PREVENÇÃO, DETERMINOU A REMESSA
DOS AUTOS A JUIZ SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ALEGAÇÃO DE QUE O PROCESSO GERADOR DA PREVENÇÃO
TEVE POR RELATOR O MAGISTRADO QUE ESTÁ AUXILIANDO NA CÂMARA IRRAZOABILIDADE MAGISTRADO QUE FOI
DESIGNADO PARA ASSUMIR E TERMINAR O ACERVO DA EMINENTE DESEMBARGADORA SUSCITADA, NO PRAZO DE
03/06/2020 A 03/11/2020, CONFORME PORTARIA DE DESIGNAÇÃO 09/2020 PROCESSO GERADOR DO CONFLITO QUE FOI
DISTRIBUÍDO APÓS REFERIDO PERÍODO - IRRELEVÂNCIA DE O MAGISTRADO SUBSTITUTO CONTINUAR INTEGRANDO
A CÂMARA, POSTO QUE AGORA EM OUTRA POSIÇÃO PREVALÊNCIA DA DISPOSIÇÃO DO ART. 105, “CAPUT’, E SEU § 3º,
DO RITJESP PRECEDENTES CONFLITO JULGADO PROCEDENTE, RECONHECIDA A COMPETÊNCIA, POR PREVENÇÃO,
DA EMINENTE DESEMBARGADORA SUSCITADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Ramos Dezena (OAB: 107641/
SP) - Carla Pires de Castro (OAB: 127252/SP) - Jose Ricardo Junior (OAB: 131802/SP)
Nº 0004972-47.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Campos do Jordão - Suscitante:
C. 34ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: C. 27ª Câmara de Direito
Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cesar Luiz de Almeida - Julgaram procedente o
conflito. V.U. - EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA APELAÇÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DESCONSTITUIÇÃO DA
VENDA EXTRAJUDICIAL DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA SOB A ASSERTIVA DA EXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO DA 34º
CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS IRRELEVÂNCIA DE EM AMBAS AS
DEMANDAS OS AUTORES ALEGAREM A INCAPACIDADE CIVIL DO AUTOR E VÍCIO DE CONSENTIMENTO DA AUTORA
-CONTRATOS DIVERSOS INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO EXEGESE DO ART.
105 DO RITJSP CONFLITO JULGADO PROCEDENTE PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA CÂMARA SUSCITADA (27º
CÂMARA DE DIREITO PRIVADO). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Romualdo Devito (OAB: 83493/SP) - Eduardo Mendes
de Oliveira Pecoraro (OAB: 196651/SP) (Causa própria) - Thiago da Costa E Silva Lott (OAB: 101330/MG) - Lucas Wanderley
de Freitas (OAB: 118906/MG)
Nº 0006753-07.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Santo André - Suscitante: 29ª
Câmara de Dreito Privado - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Dirimiram o presente
conflito, declarando a competência das 29ª Câmara de Direito Privado. V.U. - CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECURSO DE
APELAÇÃO. AÇÕES QUE DERIVAM DA MESMA RELAÇÃO JURÍDICA. PREVENÇÃO ESTABELECIDA COM A DISTRIBUIÇÃO
DO PRIMEIRO RECURSO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 930, PAR. ÚNICO, DO CPC, E DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO
INTERNO DESTE TRIBUNAL. COMPETÊNCIA DA CÂMARA SUSCITANTE RECONHECIDA. A COMPARAÇÃO ENTRE
OS ELEMENTOS DAS AÇÕES PERMITE ALCANÇAR A CONCLUSÃO DE QUE AMBAS DERIVAM DA MESMA RELAÇÃO
JURÍDICA E SUSCITAM A MESMA ESPÉCIE DE DISCUSSÃO, DE MODO QUE SE MOSTRA INDUVIDOSA A CONEXÃO. DAÍ
ADVÉM O RECONHECIMENTO DE QUE A CÂMARA SUSCITANTE, A QUEM FOI DISTRIBUÍDO O PRIMEIRO RECURSO, É
A PREVENTA PARA O JULGAMENTO DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS PROCESSOS CONEXOS, NA FORMA DO ARTIGO
930, PARÁGRAFO ÚNICO, E DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Renato Luiz Goncalves dos Santos (OAB: 347385/SP) - Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP)
Nº 0006935-90.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º