TJSP 07/04/2022 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3483
2110
de n.º 64295/2022, está(ão) /formalmente em ordem, vez que devidamente assinado(s) por perito oficial, por meio de assinatura
digital, inclusive, DETERMINO a destruição das drogas. apreendidas, bem como dos vasilhames, invólucros, embalagens e
quaisquer outros recipientes que as acondicionavam, guardando-se amostra do entorpecente necessária à realização do laudo
definitivo. 7.Aguarde-se a audiência de fls.96/97. 8.Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARIA DO CARMO SUARES LIMA
(OAB 135602/SP)
Processo 1500643-30.2021.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.M.S.
- IV Decisão À evidência do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido condenatório veiculado na denúncia e condeno o réu
RONALDO MURATTI DA SILVA, qualificado nos autos, reincidente, como incurso: a) no artigo 24-A da Lei n° 11.340/06, à
pena privativa de liberdade de 04 meses e 02 dias de detenção; b) no artigo 129, § 13, do Código Penal (vítima Matilde), à
pena privativa de liberdade de 01 ano, 05 meses e 15 dias de reclusão; c) no artigo 129, § 13, do Código Penal (vítima Luci
Mara), à pena privativa de liberdade de 01 ano, 04 meses e 24 dias de reclusão. As penas serão somadas na forma do art. 69
do Código Penal. O regime inicial de cumprimento de pena será o fechado para o crime apenado com reclusão e semiaberto
para o crime apenado com detenção. Vedado recurso em liberdade. Recomende-o à prisão. Condeno o réu ao pagamento das
custas processuais, observando-se, se o caso, os benefícios da justiça gratuita. Deixo de fixar o valor mínimo de indenização,
nos termos do artigo 387, IV, do CPP, por ausência de parâmetros nos autos. Após o trânsito em julgado, anote-se e oficie-se
à Justiça Eleitoral para os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal. P. R. I. C. Matão, 05 de abril de 2022. - ADV: MARIA
HELOISA BIGAL GORGATTI (OAB 220455/SP)
Processo 1503062-68.2021.8.26.0347 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- P.H.A.S.R. - Vistos. Considerando não mais interessar ao processo, determino que se oficie à Autoridade Policial para
incineração das substâncias entorpecentes apreendida, inclusive amostras guardadas para contraprova, invólucros e petrechos,
na forma dos artigos 50, §§ 3º e 4º, e 72, ambos da Lei nº 11.343/2006. Após, nada mais a providenciar arquivem-se os autos
com as cautelas de estilo. Int.. - ADV: THAIS MAIARA DOS ANJOS (OAB 423341/SP)
Processo 1503070-45.2021.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Junior Messias do Nascimento Intimação da defensora dativa já nomeada para apresentar defesa prévia, no prazo legal. - ADV: LARA ZULIANI REIS GALVÃO
DEFINA (OAB 259848/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0226/2022
Processo 0000274-24.2022.8.26.0347 (processo principal 1003798-90.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Osvaldo Otrenti - Nos termos do item 3 da decisão de fls. 213/214, fica a
parte autora intimada a comprovar o emprego dos valores com notas fiscais. - ADV: LÍGIA CARVALHO BORGHI PEDRO (OAB
275178/SP), SUELEN OTRENTI (OAB 372483/SP), STEFANIE LUCY OROZIMBO (OAB 395142/SP)
Processo 0001239-36.2021.8.26.0347 (processo principal 1000431-14.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Erivaldo Fernandes Mendonça Júnior - Tendo em vista que o MLE expedido consta no portal de custas como pago, manifeste-se
o exequente em prosseguimento. Int. - ADV: GEOVANNI JULIO DOS SANTOS (OAB 366340/SP)
Processo 0001784-09.2021.8.26.0347 (processo principal 1004009-19.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Cheque - Uiles Adriano Bianchi - Tendo em vista que o MLE expedido consta no portal de custas como PAGO, manifeste-se o
exequente em prosseguimento. Int. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)
Processo 0002432-23.2020.8.26.0347 (processo principal 1001507-10.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Walter Calabretti Filho Tratamento de Dados Me - - Walter Calabretti Filho - SPI-CAR Serviços de Reboque
Eirelli - Fls. 227/228: Manifeste-se o terceiro interessado SPI-CAR Serviços de Reboque Eirell. - ADV: MARCUS VINICIUS
ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP), LUCIO FLÁVIO DE SOUZA ROMERO (OAB 370960/SP), ELEN TATIANE PIO (OAB
338601/SP)
Processo 0003639-28.2018.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Gabriela Moda Intima Ltda Epp
- William Henrique Biondo Pitelli - - William Henrique Biondo Pitelli 45540035828 e outro - Manifeste-se a parte sobre a certidão
do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP), RENATA TAMAROZZI RODRIGUES
(OAB 140810/SP)
Processo 0003997-27.2017.8.26.0347 (processo principal 1004738-21.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Luciana Mara Tortorello - Tendo em vista que o MLE expedido consta no portal de custas como pago,
bem como que não há novos valores depositados em conta judicial, manifeste-se a exequente. Int. * - ADV: LUCIANA MARA
TORTORELLO (OAB 132718/SP)
Processo 1000284-85.2021.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Helena Emilio Alves - BANCO PAN
S.A. - Deverá ser protocolada petição sob a denominação “cumprimento de sentença” para a correta formação do dependente
e prosseguimento em apartado dos autos principais. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), WILIAM
CESAR POLETTO (OAB 424119/SP)
Processo 1000445-32.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lilian Clarice Neri Santos Jemerson Aparecido Nunes - Manifeste-se o exequente no tocante ao ofício recebido. Int. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB
405003/SP), LUIZ GABRIEL BAPTISTA ESTEVES (OAB 389973/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/
SP)
Processo 1000665-59.2022.8.26.0347 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Bruno Saviello - Valdo Diniz Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, no tocante a contestação ofertada nos autos . - ADV: ARMANDO ZAVITOSKI
JUNIOR (OAB 259782/SP), MARIANA ZAVATI ZAVITOSKI (OAB 419454/SP), GUILHERME ALEXANDRE NASCIMENTO DA
SILVA (OAB 454812/SP)
Processo 1001923-17.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luis
Gustavo Gomes Pires - - Ana Cristina Gomes Pires - - Jean Paolo Gomes Pires e outro - Tendo em vista que o MLE expedido
consta no portal de custas como pago, manifestem-se os exequentes em termos de extinção ou prosseguimento. Int. - ADV:
LUIS GUSTAVO GOMES PIRES (OAB 202841/SP), FABIANA FRIGO PIRES (OAB 263394/SP), ANA CRISTINA GOMES PIRES
(OAB 185153/SP)
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