TJSP 07/04/2022 - Pág. 2359 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3483
2359
Salas 211/213
Nº 1004112-67.2021.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: Cleusa Maria da Grota
Martins - Apelado: Itaú Unibanco Holding S/A - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Deram provimento ao recurso. V. U. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS
MATERIAIS E MORAIS AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO
ART. 5º, INCISO XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EXTINÇÃO DO FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, AFASTADA
RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA SENTENÇA ANULADA RECURSO PROVIDO PARA ESSE FIM. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Páteo
do Colégio - Salas 211/213
Nº 1004290-21.2021.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Flaudizia
Brandao da Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a - Magistrado(a) Simões de Vergueiro
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - *RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA
QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO,
C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO, E COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM
PEDIDO DE REFORMA INCORREÇÃO PARCIAL DA R. SENTENÇA CASA BANCÁRIA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE
COMPROVAR A REGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO QUESTIONADA ADEQUADO RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA
DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM SUPORTE EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PERCEBIDO
PELA AUTORA - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO BANCO RÉU AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS
OCORRÊNCIA DANOS MORAIS CONFIGURADOS DIANTE DA FALHA NO SERVIÇO BANCÁRIO, O QUE PERMITIU O
DESCONTO DE INDEVIDOS VALORES DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PERCEBIDO PELA AUTORA, O QUE SE DEU
SEM SUA AUTORIZAÇÃO SITUAÇÃO QUE EVIDENCIA INSEGURANÇA, DESCONFORTO, E EFETIVA SENSAÇÃO DE
ABANDONO IMPOSTOS A CLIENTE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS COM DEFICIÊNCIA, PORQUE DESATENDIDA A
EXPECTATIVA MÍNIMA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - DEVER DE PRESTAR COMPENSAÇÃO DANOS
MORAIS CONFIGURADOS REFORMA PARCIAL DA R. SENTENÇA FIXAÇÃO DE VERBA COMPENSATÓRIA, DIANTE DO
RECONHECIMENTO DO DANO, EM VALOR EQUIVALENTE A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) VALOR QUE SE MOSTRA
SUFICIENTE PARA REPARAR OS MALEFÍCIOS SUPORTADOS PELA AUTORA PRETENSÃO RECURSAL DIRECIONADA A
NECESSÁRIA APLICAÇÃO DA DOBRA PREVISTA PELO ARTIGO 42, DO CDC, QUE EXIGE EFETIVA COMPROVAÇÃO DA
VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA PREVISTA NO ARTIGO 422, DO CÓDIGO CIVIL, CONFORME ATUAL ENTENDIMENTO
ADOTADO PELA CORTE ESPECIAL DO C. STJ, O QUE SE DEU POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE
DIVERGÊNCIA TIRADOS NO RECURSO ESPECIAL Nº 600.663-RS, QUE SE MOSTRA DE APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA AS
COBRANÇAS PROMOVIDAS A PARTIR DE 30/03/2021, E QUE SERVE COMO PARÂMETRO HERMENÊUTICO DESCONTOS
INDEVIDOS QUE OCORRERAM EM 2020 CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPEDE A APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO EM
QUESTÃO, NOTADAMENTE DIANTE DA INSUFICIENTE COMPROVAÇÃO DA VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA PELA CASA
DE VALORES RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lays Fernanda
Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1004636-16.2021.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Beatriz da Silva Oliveira
(Justiça Gratuita) - Apelada: Valdeci Donizete Chiqueto Batista (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Deram
provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTEÇA PELA QUAL FOI JULGADA
PROCEDENTE AÇÃO MONITÓRIA ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA PROVAS DE CARÁTER
TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL REQUERIDAS, E QUE NÃO FORAM PRODUZIDAS PROVAS ESSENCIAIS AO ADEQUADO
ENFRENTAMENTO DAS SITUAÇÕES NARRADAS, NOTADAMENTE PARA SE APURAR EVENTUAL EMISSÃO DE NOTA
PROMISSÓRIA PELA INCONFORMADA - JULGAMENTO ANTECIPADO INJUSTIFICADO CERCEAMENTO DE DEFESA
PLENAMENTE CARACTERIZADO R. SENTENÇA ANULADA, PARA QUE OUTRA, APÓS A REGULAR INSTRUÇÃO DO FEITO,
VENHA A SER OPORTUNAMENTE PROFERIDA - ANÁLISE DO MÉRITO PREJUDICADA RECURSO PROVIDO R. SENTENÇA
ANULADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Célio Francisco Diniz (OAB: 159679/SP) - Julio Cesar de Aguiar (OAB:
286201/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1004660-98.2021.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Oi Móvel S.a. Apelado: Francisco Carlos Calabria (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO,
COM PEDIDO DE REFORMA - ACERTO DA R. SENTENÇA - RELAÇÃO DE CONSUMO EMPRESA RÉ QUE NÃO SE
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