TJSP 08/04/2022 - Pág. 1092 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
1092
jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado às fls. 113/114 e JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 487,
III, b, do Novo Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, eis que o acordo é incompatível com a vontade de
recorrer. Providencie, a serventia, o levantamento das restrições inseridas no veículo do réu (fls.92/93). Após, regularizados os
autos, arquivem-se com as formalidades e cautelas de estilo. P.R.I. - ADV: ADRIANA ARAUJO FURTADO (OAB 437501/SP),
SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1003997-32.2018.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A
- Potencial Cons Oper Inds Ltda e outro - Vistos. Fls. 468 e ss: Diante dos embargos de declaração opostos, alegando a
impenhorabilidade do bem a teor do artigo 1023, § 2º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, querendo, se manifeste em
cinco dias. Intime-se. - ADV: CECILIA GADIOLI ARRAIS BAGE (OAB 204773/SP), RENATO GOMES MARQUES (OAB 142834/
SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1004083-03.2018.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Grimaldi Industria de Equipamentos
para Transportes Ltda - Que o requerente recolhas as custas necessárias para expedição de carta. Ainda, ciência que a pesquisa
serasajud restou negativa, conforme certidão de fls. 144. - ADV: GISELLE RONDON DE ARRUDA GOUVEIA (OAB 445405/SP)
Processo 1004135-33.2017.8.26.0296 - Monitória - Cheque - Santos Lourenço Materiais para Construção Ltda Epp - fica a
parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo legal em relação ao prosseguimento
do feito, quanto ao AR assinado por outra pessoa. - ADV: MARIANA GASPARINI RODRIGUES (OAB 268989/SP)
Processo 1500008-24.2019.8.26.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Grave - BRUNA LETICIA RAMOS - FERNANDA
NOGUEIRA ALEXANDRINO - Vistos. Fls. 1609/1610, pedido de dispensa da testemunha de defesa Juliana de Souza Silva:
manifeste-se a Defesa, com urgência. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: FABRÍZIO ROSA (OAB 154516/SP), ERICA ZUCATTI
DA SILVA (OAB 342978/SP), CARLOS HENRIQUE DE GODOI (OAB 379020/SP)
Processo 1500068-93.2018.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Vistos.
I-) Homologo o CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE PENA DE MULTA, fls. 290, para que produza seus LEGAIS E JURÍDICOS
efeitos; II-) Intime-se o(a) sentenciado(a) quanto ao cálculo retro elaborado, bem como para que, dentro de 10 (dez) dias,
PROCEDA AO RECOLHIMENTO do valor da multa, ou JUSTIFIQUE SUA IMPOSSIBILIDADE EM FAZÊ-LO, sob as penas de
inscrição da dívida, anotando-se o nº do CPF para eventual inscrição da dívida; Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE
GODOI (OAB 379020/SP)
Processo 1500112-78.2019.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JAKSON AUGUSTO SEVERO
PIRATA - - PEDRO HENRIQUE DA SILVA BIGHELIN - Vistos. Prossiga-se de conformidade com a decisão de fls. 476. Intime-se.
- ADV: AMADEU ZONZINI JUNIOR (OAB 161514/SP), RICARDO ROCHA MUTINELLI (OAB 338278/SP), NATHALY FERNANDA
DE SOUZA AFFONSO (OAB 370989/SP)
Processo 1500581-91.2021.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GEDEON NASCIMENTO ALVES FERREIRA - Vistos. REITERE-SE a INTIMAÇÃO retro a(o) DD. Defensor(a) do acusado(a),
para ofertar suas alegações finais, no prazo legal, devendo constar que se trata de reiteração. Intime-se. - ADV: ROSENEIDE
APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 162487/SP)
Processo 1502080-47.2020.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GENILSON RODRIGUES CARDOSO DOS SANTOS - Vistos. I-) Homologo o CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE PENA DE MULTA,
para que produza seus LEGAIS E JURÍDICOS efeitos; II-) Intime-se o(a) sentenciado(a) quanto ao cálculo retro elaborado,
bem como para que, dentro de 10 (dez) dias, PROCEDA AO RECOLHIMENTO do valor da multa, ou JUSTIFIQUE SUA
IMPOSSIBILIDADE EM FAZÊ-LO, sob as penas de inscrição da dívida, anotando-se o nº do CPF para eventual inscrição da
dívida; Intime-se. - ADV: PEDRO PAOLIELLO MACHADO DE SOUZA (OAB 158672/SP)
Processo 3002856-17.2013.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Vistos.
Homologo o acordo celebrado às fls. 167/169 para que produza seus regulares efeitos. No mais, ante a informação do
pagamento do débito JULGO EXTINTO o feito com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Intime-se o executado para
que providencie o recolhimento das custas finais, em 10 dias, conforme Lei 11.608/03, art.4º, inc.III. Providencie a serventia o
desbloqueio de valores do executado por meio do sistema Sisbajud, conforme requerido no acordo. Regularizados os autos,
arquivem-se com as anotações e cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 3004201-18.2013.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Comissão - Alício Galeno Bacarin - Flávia Helena
Ferreira de Meneses Bacarin e outros - Luiz Carlos Baldo e outros - Vistos. Intimem-se os autores para que apresente
contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos à Segunda Instância. Intime-se. - ADV:
MESSIAS DUÓ DOS SANTOS (OAB 381089/SP), RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP), HELIDA CRISTINA HIPOLLITO
RODRIGUES (OAB 263897/SP), JACKSON COSTA RODRIGUES (OAB 192204/SP), VANDERLEI ALVES DOS SANTOS (OAB
100567/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0279/2022
Processo 1500213-48.2022.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FERNANDO ROBERTO CAMILLO
- - PAULO HENRIOUE COLISSE - Encaminho os autos à publicação para que a Defensora nomeada (fls. 82), Drª Nara Marcela
Dal’Bo Palanch OAB/SP 301.708, apresente resposta à acusação, em relação ao réu Fernando Roberto Camillo, prazo de 10
(dez) dias. - ADV: ROSENEIDE APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 162487/SP), NARA MARCELA DAL’BÓ PALANCH
(OAB 301708/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0280/2022
Processo 0001653-03.2015.8.26.0296 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - SILVANO
VENTURINI - Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pelo executado
na qual aduz o banco executado: (i) a necessidade de suspensão do processo tal como determinado na fase de liquidação da
ação civil pública que originou a execução; (ii) a ilegitimidade ativa de parte, já que a liquidante não é integra os filiados ao IDEC
ao tempo do ajuizamento da ação civil pública; (iii) a necessidade de previa liquidação; (iv) a prescrição da pretensão inicial; (v)
subsidiariamente, o excesso de execução porque: a- o cálculo da parte autora computou os juros da mora a partir da citação
para a ação principal e não a partir da citação para a liquidação da sentença, bem como procedeu à indevida capitalização
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º