TJSP 08/04/2022 - Pág. 2004 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
2004
ORDEM ECONÔMICA INSCULPIDOS NA CRFB - PEDIDO PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS IMPOSSIBILIDADE EM SEDE
DE TUTELA DE URGÊNCIA, POIS O PEDIDO PODE SER REALIZADO NO CURSO DA INSTRUÇÃO E DE ACORDO COM A
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL VIGENTE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 300 DO CPC - PRECEDENTE DECISÃO
MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernando Correa da Silva (OAB: 80833/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2254882-59.2021.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guaíra - Embargte:
Indústria de Botões Guaíra Ltda - Embargdo: Gold Business Empreendimentos e Consultoria Ltda - Magistrado(a) Achile Alesina
- Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO
EMBARGADO - OCORRÊNCIA - CESSÃO DE CRÉDITO CELEBRADA ENTRE UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (CEDENTE)
E PESSOA JURÍDICA (CESSIONÁRIA) - CESSIONÁRIA QUE NÃO INTEGRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DOS ENCARGOS BANCÁRIOS ORIGINALMENTE PACTUADOS - INCIDÊNCIA DO
DECRETO Nº 22.263/33 (LEI DE USURA, ARTS. 1º, 4º E 5º), SALVO SE AS TAXAS DE JUROS CONTRATUAIS FOREM
MAIS FAVORÁVEIS AOS DEVEDORES - LIMITAÇÃO INCIDENTE DESDE A DATA DA CESSÃO DE CRÉDITO - EMBARGOS
ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marco Dulgheroff Novais (OAB: 237866/
SP) - Fábio da Silva Aragão (OAB: 157069/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2291762-50.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autor: JHONES SOUZA ALMEIDA
- Réu: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Achile Alesina - Julgaram extinto o processo. V.
U. - AÇÃO RESCISÓRIA PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIMENTO DAS BENESSES APÓS ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS - DETERMINAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO PREVISTO
PELO ART. 968, II DO CPC PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PELO AUTOR REALIZADO APÓS O DECURSO DO PRAZO
CONCEDIDO PARA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO PRÉVIO ADEMAIS, A DETERMINAÇÃO FOI
CLARA QUANTO AO PRAZO SER DE FORMA IMPRORROGÁVEL - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO PRÉVIO,
NO PRAZO FIXADO - INÉPCIA DA INICIAL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PRECEDENTES - SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR NÃO TER SE APERFEIÇOADO A
RELAÇÃO PROCESSUAL - PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA, JULGANDO-SE EXTINTA A AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS
DOS ARTS. 330, III E 485, I E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paula Dandara de
Almeida Costa (OAB: 403220/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2293574-30.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Leonardo Camilo Curioni - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Achile Alesina - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO INOCORRÊNCIA MATÉRIAS
AVENTADAS NO RECURSO FORAM ENFRENTADAS O BASTANTE PARA GARANTIR O JULGAMENTO DO MÉRITO SEM
OS VÍCIOS APONTADOS PELA EMBARGANTE - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Kleber de Nicola Bissolatti (OAB: 211495/SP) - Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB: 234123/SP) - Bruno Perez Sandoval
(OAB: 324700/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000632-04.2021.8.26.0477/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Praia Grande - Embargte:
Matheus Santos da Silva - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Achile Alesina - Rejeitaram os embargos. V. U.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE VÍCIOS INOCORRÊNCIA OMISSÃO ACERCA DA MAJORAÇÃO DOS
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ART. 85, § 11, DO CPC SENTENÇA REFORMADA INTEGRALMENTE CONDENAÇÃO
DO AUTOR EXCLUÍDA CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DA SUCUMBÊNCIA NÃO CABIMENTO DO ARTIGO 85, §
11, DO CPC INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º