TJSP 11/04/2022 - Pág. 2003 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3485
2003
Nº 2116163-97.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante:
Clautides Batista Dantas - Agravada: Maria Consuelo Alves e outros - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU O
LAUDO DE AVALIAÇÃO E DEFERIU A ADJUDICAÇÃO DA FRAÇÃO IDEAL DE 50% DO IMÓVEL PENHORADO EM FAVOR
DOS EXEQUENTES. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO QUE NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE ADJUDICAÇÃO DO BEM.
SENTENÇA QUE FIXOU OS ALUGUERES TRANSITADA EM JULGADO, SENDO IMPOSSÍVEL A MODIFICAÇÃO PRETENDIDA
PELA AGRAVANTE EM FASE DE EXECUÇÃO. AGRAVANTE QUE JÁ TENTOU DESCONSTITUIR O JULGADO POR MEIO DE
AÇÃO RESCISÓRIA QUE FOI JULGADA EXTINTA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N.
02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Ana Luisa Costa Duarte (OAB: 315510/SP) - Ivan Celer (OAB: 223418/SP) - Caroline Valverde de
Camargo (OAB: 303325/SP) - Marli Passarelli (OAB: 287182/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2224154-35.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mirassol - Agravante: Tres Barras
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravada: Cleide Luzinete dos Santos Barbosa e outro - Magistrado(a) José Rubens Queiroz
Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. INSURGÊNCIA CONTRA
DECISÃO QUE DETERMINOU O LEVANTAMENTO DA PENHORA SOBRE O IMÓVEL, OBJETO DA LIDE. MANUTENÇÃO.
INCABÍVEL O PEDIDO DE PENHORA, A DESPEITO DO CARÁTER PATRIMONIAL DOS DIREITOS DA COMPRADORA E DO
TEOR DO ART. 835, XII, DO CPC. A PENHORA E ADJUDICAÇÃO OU MESMO ALIENAÇÃO DO PRÓPRIO IMÓVEL OBJETO
DO CONTRATO PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO ORA EXECUTADO NÃO PODE SER ADMITIDA, PORQUE O RESULTADO
PRÁTICO OBTIDO AO FINAL, POR VIA OBLÍQUA, SERIA O MESMO DA RESCISÃO DO CONTRATO COM A RETOMADA
DO PRODUTO ALIENADO PELO VENDEDOR, MAS COM A PERDA TOTAL DAS PRESTAÇÕES PAGAS EM BENEFÍCIO DO
CREDOR. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00
- GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gustavo Brandimarte Del Rio (OAB:
220643/SP) - Alberto Martil Del Rio (OAB: 89890/SP) - Juliana Perpetuo Covizzi (OAB: 341293/SP) - Páteo do Colégio - sala
705
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1007248-16.2021.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: R. A. R. M. (Justiça
Gratuita) - Apelado: R. P. R. (Menor(es) representado(s)) - Apelada: K. S. P. (Representando Menor(es)) - Magistrado(a) José
Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO GENITOR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DESCRITOS NO ARTIGO 1.699 DO
CÓDIGO CIVIL. ALIMENTANTE QUE NÃO COMPROVOU DE FORMA ADEQUADA A ALEGADA ALTERAÇÃO FINANCEIRA
DAS PARTES DESDE A FIXAÇÃO EM JULHO DE 2020, NO QUAL FIGUROU COMO REVEL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373,
I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br)
E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lucas Vicente Costa
(OAB: 107334/MG) - Marcelo Laridondo Barbizani (OAB: 414768/SP) - Ariane Venâncio Barbizani (OAB: 440557/SP) - Páteo do
Colégio - sala 705
Nº 1010147-40.2020.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: I. I. e outro - Apelado:
S. A. C. de S. S. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO
DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIÇOS DE “HOME CARE”. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DA RÉ. AUTORA IDOSA E PORTADORA DE ALZHEIMER. INDICAÇÃO DE TRATAMENTO “HOME CARE”.
DISPONIBILIZAÇÃO DE ENFERMAGEM 24 HORAS POR DIA E DEMAIS SERVIÇOS E INSUMOS, CONFORME INDICAÇÃO
DO MÉDICO QUE A ASSISTE. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: André Araújo de
Oliveira (OAB: 229382/SP) - Denner B Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1025204-83.2019.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: J. C. de P.
M. (Justiça Gratuita) - Apelada: V. F. de P. M. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.
INCABÍVEL A FIXAÇÃO DE ALUGUEL. BENS COMUNS DO CASAL QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DENOMINADA
‘MANCOMUNHÃO’, ONDE NÃO SE PODE IDENTIFICAR O ‘QUANTUM’ PERTENCE A CADA UM DOS CÔNJUGES, SEM
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