TJSP 11/04/2022 - Pág. 2005 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3485
2005
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Maria Aparecida Pereira dos Santos (OAB: 36100/SP) - Ricardo Sordi
Marchi (OAB: 154127/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2247735-79.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante:
Cristiane Aparecida Cacetti Marciano - Agravada: Alexandra Sperate (Inventariante) - Agravado: Jose Marciano (Espólio) Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINOU QUE EVENTUAL NULIDADE DE TERMOS DE CESSÃO DE DIREITOS
AUTORAIS, FIRMADO PELO AUTOR DA HERANÇA EM FAVOR DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA, DEVERIA SER DISCUTIDA
NAS VIAS ORDINÁRIAS. INCONFORMISMO DA HERDEIRA RECORRENTE, QUE AFIRMA SER NULA A DECISÃO RECORRIDA
PELO NÃO ENFRENTAMENTO DA INTEGRALIDADE DE SUAS ALEGAÇÕES, BEM COMO SUSTENTA A POSSIBILIDADE DE
APRECIAÇÃO DA CELEUMA ACERCA DA SUPRAMENCIONADA CESSÃO NOS AUTOS DO PRÓPRIO INVENTÁRIO. NÃO
ACOLHIMENTO. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. APRECIAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO POSTERGADA PARA MOMENTO
OPORTUNO. DISCUSSÃO ACERCA DA VALIDADE DA CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS, QUE ENVOLVE ALEGAÇÃO DE
FALSIDADE DOCUMENTAL, DEMANDANDO ASSIM DILAÇÃO PROBATÓRIA, E DIZ RESPEITO A TERCEIROS ESTRANHOS
À SUCESSÃO, É QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO, NÃO PODENDO SER ANALISADA NOS AUTOS DO INVENTÁRIO.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Wagner Castanho (OAB: 12063/
PR) - Márcia Ferreira Gomes (OAB: 291984/SP) - Eduardo Martins de Oliveira (OAB: 288070/SP) - Maristela Borelli Magalhães
(OAB: 211949/SP) - Ricardo Tadeu Bellini (OAB: 213089/SP) - Matheus Nogueira Costa (OAB: 382258/SP) - Lais Miguel (OAB:
331054/SP) - Luís Gustavo Leme (OAB: 34678/PR) - Fabiano Silvano Torquato (OAB: 149738/MG) - Douglas de Oliveira Santos
(OAB: 14666/MS) - Aires Bonifacio da Silva Junior (OAB: 317016/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2280782-44.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante:
B. J. de O. - Agravada: M. F. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE FIXOU AS VISITAS EM SÁBADOS/DOMINGOS ALTERNADOS
SEM PERNOITE. POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO. ESTUDO SOCIAL QUE APONTA A POSSIBILIDADE E ASSINALA COMO
POSITIVO O CONVÍVIO PARA A MENOR. AGRAVANTE NO ENTANTO, QUE DEVERÁ SE ABSTER DE COMPARECER NA CASA
DA AGRAVADA, TENDO EM CONTA A MEDIDA PROTETIVA, DEVENDO RETIRAR A MENOR NA CASA DA ENTEADA OU ONDE
A GENITORA INDICAR. VISITAS AMPLIADAS PARA FINAIS DE SEMANAS ALTERNADOS COM PERNOITE E CONTATOS
POR CHAMADA DE VÍDEO E MENSAGENS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N.
02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiza Maria Camargo Falcão (OAB: 284367/SP) - Regis Gustavo Fernandes dos Santos (OAB:
371011/SP) - Fabíola Angélica Machareth de Oliveira (OAB: 185223/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2281365-29.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacupiranga - Agravante: M. da
S. M. e outros - Agravado: E. R. da S. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. DECISÃO QUE DEFERIU EM PARTE A TUTELA
PARA DEFERIR A GUARDA DA MENOR G.M. DA S. EM FAVOR DA GENITORA. PRETENSÃO DA OBTENÇÃO DA GUARDA
DA OUTRA FILHA. NÃO HÁ NOS AUTOS DOCUMENTOS QUE DESABONEM A CONDUTA DO GENITOR. NECESSIDADE
DE MELHOR ACLARAMENTO DOS FATOS EM REGULAR INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RECURSO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Elizangela Ferreira dos Santos Mattos (OAB: 410224/SP) - Fabio Pontes
(OAB: 215622/SP) - Herik Chaves (OAB: 302711/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1001076-40.2020.8.26.0358/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mirassol - Embargte:
Joacema Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Embargdo: Joao Gabriel de Jesus Almeida Alves e outro - Magistrado(a)
Maria de Lourdes Lopez Gil - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES.
MERO INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO POR ESTA ESTREITA VIA.
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB: 24491/SP) - Gustavo Queiroz
Domingues Martinez (OAB: 303737/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º