TJSP 12/04/2022 - Pág. 2020 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
2020
ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Geison Monteiro de Oliveira (OAB:
326715/SP) - Leonardo Franco de Lima (OAB: 195054/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2020491-28.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Botucatu - Agravante: Larissa
Fonseca Bertozzo - Agravado: Unimed de Botucatu Cooperativa de Trabalhos Médicos - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA DE
RINOPLASTIA FUNCIONAL. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR QUE VISAVA COMPELIR
A AGRAVADA A REALIZAR A CIRURGIA. INADMISSIBILIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. IMPERTINÊNCIA. AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA REQUERIDA. EXEGEE DO ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA NA
CIRURGIA.DECISÃO MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Edson Mitsuo Tiujo (OAB: 35933/PR) - 6º andar sala 607
Nº 2020814-33.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
Deborah Chave Liesack da Cunha - Agravada: Enkelin Curi Baptistini - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - IMPUGNAÇÃO À PROLAÇÃO DA SENTENÇA ENQUANTO PENDENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO RECURSO NO ORIGEM. AUSÊNCIA DE APELAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO
RECURSAL. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO NÃO PROVIDOIMPUGNAÇÃO
À PROLAÇÃO DA SENTENÇA ENQUANTO PENDENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO
JUÍZO SOBRE A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA. SUPERVENIÊNCIA DO
JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lucas Daniel Ferreira Pereira (OAB: 426724/SP) - Enkelin Curi Baptistini
(OAB: 317807/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2021247-37.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Antônio Necchi e outros - Agravado: Luis Cristino da Silva - Agravado: João Ivadir Rodrigues - Magistrado(a) Jair de Souza
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. INSURGÊNCIA
CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA PARA REVOGAR A ORDEM
DE BLOQUEIO DAS MATRÍCULAS. INADMISSIBILIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA JÁ APRECIADA POR V. ACÓRDÃO QUE
DETERMINOU A INDISPONIBILIDADE DOS IMÓVEIS, RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE REAVALIAÇÃO NO CURSO
DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL OU POR OCASIÃO DO SENTENCIAMENTO DO FEITO. REAPRECIAÇÃO DA TUTELA DE
URGÊNCIA DEVE AGUARDAR UMA ANÁLISE CAUTELOSA DA DEMANDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA
DEFESA. NÃO EXAURIMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, EM QUE HÁ UMA ANÁLISE PROFUNDA SOB O CRIVO DO
CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE NOVOS FATOS CAPAZES DE REVOGAR A DECISÃO PROLATADA.
MANUTENÇÃO DA LIMINAR QUE VISA PRESERVAR OS BENS EM QUESTÃO NOS PRESENTES AUTOS.DECISÃO MANTIDA.
ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodrigo Perez
Martinez (OAB: 225088/SP) - Silvio de Oliveira (OAB: 91845/SP) - Fábio Eduardo de Mattos Silva (OAB: 158404/SP) - 6º andar
sala 607
Nº 2022641-50.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cerqueira César - Agravante: Companhia
Excelsior de Seguros - Agravado: Helena Maria Rogato - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Conheceram parcialmente do
recurso e, na parte conhecida, negaram provimento. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO
HABITACIONAL. ALEGADOS DEFEITOS CONSTRUTIVOS. DECISÃO SANEADORA. AFASTAMENTO DAS PRELIMINARES,
COM DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. PRESCRIÇÃO NÃO OCORRIDA. PRAZO APLICÁVEL ÀS
HIPÓTESES QUE TRATAM DE SFH É O DECENAL, E NÃO O ÂNUO. DESCABIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CDHU
QUE AGIU COMO MERO ESTIPULANTE, AUSENTE ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES TAXATIVAMENTE ELENCADAS
NO ARTIGO 125 DO CPC. CEF CARECE DE INTERESSE JURÍDICO A JUSTIFICAR SUA INTERVENÇÃO NA LIDE AUSENTE
A VINCULAÇÃO DO CONTRATO AO FCVS, TRATANDO-SE DE DISCUSSÃO RELATIVA A APÓLICES PRIVADAS. DEMAIS
ALEGAÇÕES AFETAS AO MÉRITO DA DEMANDA, A SEREM ANALISADAS POR OCASIÃO DA SENTENÇA, SOB PENA
DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA,
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º