TJSP 12/04/2022 - Pág. 2022 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
2022
324026/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2025695-53.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Laranjal Paulista - Agravante: P. T.
F. - Agravado: J. R. M. - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
REFORMA IMPERTINENTE. PATRONA QUE PATROCINOU A CAUSA QUE GOZA DE LEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUTAS
OS HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAS QUE LHE CABE. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO
QUE SUSCITA COMPROVAÇÃO DO ALEGADO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS
OU ELEMENTOS HÁBEIS À AFERIÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE. .DECISÃO MANTIDA. ADOÇÃO DO ART.
252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Pedrina Tereza Ferraz (OAB: 89488/SP)
(Causa própria) - 6º andar sala 607
Nº 2026326-94.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pacaembu - Agravante: Contese
- Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda Epp - Agravado: Geraldino Alves dos Santos - Magistrado(a)
Elcio Trujillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO PROVIDÊNCIAS TOMADAS NA TENTATIVA DE
LOCALIZAÇÃO DE EVENTUAIS BENS EM NOME DA EXECUTADA QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS - DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA POSSIBILIDADE - GRUPO ECONÔMICO DE FATO - ÍNTIMA CORRELAÇÃO ENTRE AS
ATIVIDADES DAS EMPRESAS E CONFUSÃO PATRIMONIAL RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICAÇÃO DO PREVISTO NO
ART. 28, §5º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXISTÊNCIA DE DIVERSOS PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA/SP A ENVOLVER O TEMA POSTO EM JULGAMENTO, EM RELAÇÃO ÀS MESMAS PESSOAS JURÍDICAS DECISÃO
MANTIDA AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/
MG) - Daniel Marcos (OAB: 356649/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2028165-57.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapeva - Agravante: Noemi Teobaldo
Mendes Ferari e outro - Agravado: O Juízo - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE ASSENTOU NÃO CONCORRER A VIÚVA COM
OS DESCENDENTES DO DE CUJUS À HERANÇA, NÃO TER DIREITO À MEAÇÃO SOBRE O IMÓVEL INVENTARIADO E
TAMPOUCO FAZER JUS AO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. DESCABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.INVENTÁRIO.
INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE ASSENTOU NÃO CONCORRER A VIÚVA COM OS DESCENDENTES DO DE CUJUS
À HERANÇA, NÃO TER DIREITO À MEAÇÃO SOBRE O IMÓVEL INVENTARIADO E TAMPOUCO FAZER JUS AO DIREITO
REAL DE HABITAÇÃO. DESCABIMENTO. CÔNJUGE SOBREVIVENTE EXCLUÍDA DA SUCESSÃO, POR FORÇA DO ART.
1829, I, DO CC, POIS CASADA COM O DE CUJUS SOB O REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. AUSÊNCIA
DE DIREITO À MEAÇÃO DA AGRAVANTE, ADQUIRIDO O IMÓVEL OBJETO DA PARTILHA ÚNICO BEM INVENTARIADO
ANTES DO CASAMENTO. AGRAVANTE QUE TAMPOUCO FAZ JUS AO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO, INCONTROVERSA A
CONTRAÇÃO DE NOVAS NÚPCIAS, SITUAÇÃO INCOMPATÍVEL COM A FINALIDADE PROTETIVA DO ART. 1831 DO CÓDIGO
CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jamil Rodrigues de
Siqueira (OAB: 108025/SP) - Chayene Borges de Oliveira (OAB: 340691/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2030388-80.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: L. A.
da S. - Agravada: A. de S. R. (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DA
TUTELA ANTECIPADA. DESCABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.REVISIONAL DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA CONTRA
O INDEFERIMENTO DA REDUÇÃO LIMINAR DO PENSIONAMENTO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA DA
INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE SUPORTAR O PENSIONAMENTO VIGENTE, NADA HAVENDO A INDICAR
OS GANHOS POR ELE AUFERIDOS. PRESTAÇÃO OFERTADA, ADEMAIS, QUE COLOCARIA EM RISCO A SUBSISTÊNCIA
DO ALIMENTANDO, ADOLESCENTE. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO CONFIGURADOS, EM ESPECIAL A
PROBABILIDADE DO DIREITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Patricia Santarelli (OAB: 447786/SP) - 6º andar sala 607
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º