TJSP 13/04/2022 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3487
2013
Processamento 7º Grupo Câmaras Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 405
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2225008-29.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Santos - Requerente: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda. - Requerido: Município de Santos - Magistrado(a)
Wanderley José Federighi - Não se conhece do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, com a determinação supra.
V.U. - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) AGRAVO DE INSTRUMENTO PRETENSÃO DE
UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DAS COLENDAS 14ª, 15ª E 18ª CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DESTA CORTE,
PARA IMPOSSIBILITAR QUE A MUNICIPALIDADE DE SANTOS PRATIQUE CORREÇÃO DE SEUS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
EM PATAMARES QUE SUPERAM AQUELES PRATICADOS PELA UNIÃO FEDERAL (TAXA SELIC) PARA O MESMO FIM, EM
DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA FIXADA PELO C. STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL, MEDIANTE O TEMA
1.062 - PREVENÇÃO, CONTUDO, DOS MEMBROS DA COLENDA 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTA CORTE, EM
VIRTUDE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ORIGINOU O PRESENTE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS
REPETITIVAS - REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA INCIDENTE NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Priscila Faricelli de Mendonça (OAB: 234846/SP) - Marcelo Salles Annunziata (OAB: 130599/SP) - Igor da Silva Martins (OAB:
439036/SP) - Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 405
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0015267-41.2019.8.26.0068/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte: Prefeitura
Municipal de Santana de Parnaíba - Embargdo: Jct Consultoria Em Qualidade de Vida Ltda - Magistrado(a) Geraldo Xavier Rejeitaram os embargos. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.
RECURSO DESMERECEDOR DE ABRIGO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Felipe Augusto Roim Lombisani (OAB:
239042/SP) (Procurador) - Osmar Cezar Junior (OAB: 80678/SP) - Vilma Mello da Rocha - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
405
Nº 1000008-84.2018.8.26.0177/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Embu-Guaçu - Embargte:
Rumo Malha Paulista S/A - Embargdo: Município de Embu-guaçu - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Rejeitaram os embargos.
V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO
DESMERECEDOR DE ABRIGO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mateus Benites Dias (OAB: 408383/SP) - Eduardo
Pugliese Pincelli (OAB: 172548/SP) - Priscilla Aparecida Moraes da Silva (OAB: 287902/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 405
Nº 1000291-14.2021.8.26.0368/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Monte Alto - Embargte:
Municipio de Monte Alto - Embargdo: Leandro Henrique Carcinoni - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Rejeitaram os embargos.
V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESMERECEDOR DE
ABRIGO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092/SP) (Procurador) - Sergio
Eduardo Marangoni (OAB: 455186/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 1000430-91.2022.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: Município de Guararapes
- Apelado: Olivia Nunes Valente (Falecido) - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Por maioria de votos, em julgamento estendido,
negaram provimento ao recurso, vencido o relator, que declara voto, e o 2º juiz. Acórdão com o 5º juiz - EMENTAAPELAÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL MUNICÍPIO DE GUARARAPES IPTU EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021 - AÇÃO PROPOSTA EM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º