TJSP 29/04/2022 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3495
2017
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Vicente de Paula (OAB: 15328/
MS) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2285277-68.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Itaú Unibanco S/A - Embargdo: Sanhidrel Cimax Engenharia Ltda - Embargdo: Luiz Carlos Veloso - Embargdo: Cristiano da
Silva Pereira Benvindo - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSIÇÃO PELO EXEQUENTE, SOB O FUNDAMENTO DE CONTRADIÇÃO NO VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO VOTO
COERENTE NA FUNDAMENTAÇÃO, AO MANTER, EM CASO DE ARREMATAÇÃO, O PREÇO MÍNIMO DE 80% DA AVALIAÇÃO
CASO CONCRETO NO QUAL O PREÇO MÍNIMO NÃO DESCUIDA DAS FRAÇÕES DE TERCEIROS ALHEIOS AO PROCESSO
- TEOR INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2285385-63.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - José Bonifácio - Agravante: Banco
Bradesco Financiamentos S/A - Agravado: JOÃO APARECIDO FÉLIX DA SILVA - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Deram
provimento em parte ao recurso, com ressalva. V. U. - TUTELA DE URGÊNCIA - TUTELA EM CARÁTER ANTECEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRECEITO AO RÉU,
A FIM DE ABSTER-SE DE CONSIGNAÇÕES MENSAIS NA FOLHA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (PROVENTO DE
APOSENTADORIA) DO AUTOR DESTINADAS À AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO, SOB PENA
DE MULTA DIÁRIA AUTOR QUE NEGA A CONTRATAÇÃO E SUPOSTA FRAUDE A SER ELUCIDADA NO CONTRADITÓRIO
PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ EM PROL DO AUTOR, ATÉ PROVA CABAL EM CONTRÁRIO - DESNECESSIDADE, PORÉM, DA
MULTA POR DESCUMPRIMENTO - SANÇÃO CABÍVEL SE CARACTERIZADA A MÁ-FÉ, PUNÍVEL COM MULTA DO ART. 77,
§ 2º, DO NOVO CPC, EQUIVALENTE AO “CONTEMPT OF COURT” E DESTINADA AO ESTADO - RECURSO PROVIDO EM
PARTE E SANÇÃO PECUNIÁRIA DECOTADA, RESSALVADO O ENTENDIMENTO DO 3º JUIZ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Geysa de Fatima Milani (OAB: 327076/SP) - Thiago de Souza
Daneluci (OAB: 264641/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2295509-08.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cananéia - Agravante: Katia Regina
Gonzalez - Agravado: Magnanimo Comércio, Importação e Exportação Ltda - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Deram provimento
ao recurso. V. U. - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUIDADE PROCESSUAL PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL
DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS, CUMULADA COM PEDIDO DE PENSÃO
VITALÍCIA, ACOMPANHADO DE DECLARAÇÃO DE POBREZA JURÍDICA INADMISSIBILIDADE DO INDEFERIMENTO ARTIGOS DA LEI N. 1.060/50 REVOGADOS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SUFICIÊNCIA DA PRESUNÇÃO
DE VERACIDADE DA POBREZA JURÍDICA DECLARADA NA PETIÇÃO INICIAL, CONFORME O ART. 99 DO NOVO ESTATUTO
- INDEFERIMENTO LIMINAR VEDADO AO JUIZ - RECURSO PROVIDO E GRATUIDADE DEFERIDA. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Sheila Assis de Almeida (OAB: 140494/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2072001-80.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Penápolis - Agravante: A. C. - Agravado:
C. A. Y. - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento em parte ao recurso, nos termos do v.acórdão, V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DO
RECORRENTE PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS PARA AFERIR A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E A
POSSIBILIDADE DE PENHORA DE SALÁRIO PROCEDÊNCIA PARCIAL DO INCONFORMISMO DILIGÊNCIA QUE SÓ PODE
SER OBTIDA MEDIANTE REQUISIÇÃO JUDICIAL IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO AR. 833, IV, DO CPC, QUE PODE
SER MITIGADA PARA PERMITIR A PENHORA PARCIAL DE QUANTIA PROVENIENTE DE PROVENTOS EVENTUALMENTE
RECEBIDOS PELO DEVEDOR TODAVIA, INEXISTEM EVIDÊNCIAS RELATIVAS AO EFETIVO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO POR ESTE - ASSIM, À FALTA DE MAIORES ELEMENTOS, O RECURSO SERÁ PROVIDO APENAS COM
O FIM DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES
SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENEFÍCIOS RECEBIDOS PELA PARTE DEVEDORA E RESPECTIVOS VALORES RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO, PARA ESTE FIM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º