Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1109 REQUISITOS ENSEJADORES ESTÁ AFEITO AO JUÍZO MONOCRÁTICO. CABE À INSTÂNCIA RECURSAL A MODIFICAÇÃO APENAS EM CASOS DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. DECISÃO MANTIDA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cob

Publicações Judiciais I ● 24/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal Relator 00012 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008911-88.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.008911-1/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : NETO : HOTEL E RESTAURANTE BINDER LTDA e outros : JOSE PEREIRA MONTEIRO : GOMO CONSTRUCOES E COM/ LTDA : SP161525 CARLA SIMONE ALVES SANCHES e outro : JUIZO

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 2717 Além disso, a Petrobras juntou cópias de documentos elaborados pela reclamada, a exemplo de lista de pagamento de salários dos 4. Reclamação julgada procedente." (STF, RCl 26175/RJ, Relator: terceirizados, na qual consta o nome do autor da ação (ID. 55c97b7 Min. Roberto Barroso, DP 23/10/2017) - Pág. 4), evidenciando que havia solicitação e conferência da doc

Seção I ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 “(…). A apresentação do contrato celebrado entre as partes é indispensável para análise da demanda revisional c/c repetição de indébito. Contudo, observado que o Juiz singular não analisou o pedido do autor para que o banco apresentasse o referido documento, merece ser cassada a sentença, determinando ao juízo de 1º grau que proceda a citação da parte co

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 tanto (art. 795 CLT). Embargos conhecidos e rejeitados. 532 (ID. b97513a - Pág. 7), comprova o pagamento do salário do mês de agosto/2020. Por todo o exposto, nesse particular, mostra-se contraditória a RELATÓRIO respeitável sentença e os cálculos apresentados pela contadoria no ID.: c3390e2, pugnando assim a Embargante pelo recebimento e acolhimentodos presentes

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Processo Nº RO-0000852-24.2017.5.06.0232 Relator VIRGINIA MALTA CANAVARRO RECORRENTE OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) ADVOGADO PEDRO DIAS LADEIRA NETO(OAB: 21618/PA) RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB: 17700-D/PE) RECORRIDO VANUSA DE LIMA ADVOGADO PEDRO FONSECA DE SENA SIQUE

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 174 autor e, no mérito, rejeito-os, nos termos da fundamentação supra. EMBARGOS DO AUTOR ERRO NOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. Insurge-se o autor face dos cálculos de liquidação parte integrante do acórdão embargado, aduzindo desconformidade dos cálculos com o comando da sentença relativo a integração e reflexos do adicional de insalubridade de 40% e integração e r

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 530 PROCESSO nº 0000808-19.2020.5.23.0008 (EDCiv) EMBARGANTE: AMBIENTAL TERCEIRIZACAO EIRELI EMBARGADO: LUCIANA MARIA DE SANTANA MÉRITO RELATOR: JOÃO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA EMENTA EMBARGOS DA RECLAMADA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO. Conquanto os CONTRADIÇÃO embargos de declaração sejam instrumento correto para corrigir Insurge-se a reclamada alegan

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 172 Conclusão do recurso MÉRITO Isso posto, conheço dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeito-os, nos termos da fundamentação supra. EMBARGOS DO AUTOR ERRO NOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. Insurge-se o autor face dos cálculos de liquidação parte integrante do acórdão embargado, aduzindo desconformidade dos cálculos com o comando da senten

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 2082 EFEITOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.010/2007. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO INCIDENTE SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS HÁ MAIS DE CINCO ANOS, NÃO ATINGINDO O FUNDO DE DIREITO - ADMISSÃO EM CARÁTER EVENTUAL NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DO DECRETO Nº 24.948/86. SERVIDORES