TJSP 04/05/2022 - Pág. 2022 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
2022
FINANCEIROS NA COMPOSIÇÃO DO CUSTO EFETIVO TOTAL. EXCESSO NÃO VERIFICADO - RECURSO DESPROVIDO,
NESSA PARTE.REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO
INSURGÊNCIA CONTRA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS DESCABIMENTO A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, NA HIPÓTESE,
É PERMITIDA PELA LEI Nº 10.931/2004 RECURSO DESPROVIDO, NESSA PARTE.PRETENSÃO DE VER DECLARADA A
ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE SEGURO CABIMENTO CONSIDERANDO O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº
1.639.320-SP, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, É VEDADA A IMPOSIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE
PROTEÇÃO FINANCEIRA AO MUTUANTE, NOTADAMENTE QUANDO CELEBRADO NO PRÓPRIO CONTRATO PRINCIPAL,
PORQUE CONSTITUI NA PRÁTICA DE VENDA CASADA, DEVENDO SER EXTIRPADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO
PROVIDO, NESSA PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Grazielli Pereira dos Santos (OAB: 290434/SP) - Lourenço
Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1003831-83.2020.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Senffnet Ltda - Apda/
Apte: Andressa Morales Martins da Luz Rocha (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Deram provimento
ao recurso da ré e negaram provimento ao recurso da autora. V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE
DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO CIVIL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS
PARTES DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS QUE DENOTAM EFETIVA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO
APONTAMENTOS DEVIDOS - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS ENVIO DO NOME DA DEVEDORA AO ROL DE
INADIMPLENTES, QUE CARACTERIZA O EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO (ART. 188, I, DO CC) RECURSO DA
AUTORA DESPROVIDO E RECURSO DA RÉ PROVIDO, COM INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Marco Aurélio Marchi Vital (OAB: 171132/
MG) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1004128-61.2021.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Creuza Paulino
Rocha Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PARCIAL
PROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE REFORMA DESCABIMENTO - INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL NA HIPÓTESE DOS
AUTOS. NÃO HOUVE COMPROMETIMENTO DA RENDA MENSAL DA AUTORA, UMA VEZ QUE O DEPÓSITO REALIZADO
INDEVIDAMENTE EM SUA CONTA CORRENTE FOI MAIS QUE SUFICIENTE PARA COBRIR AS PRESTAÇÕES DEDUZIDAS
DE SUA FOLHA PREVIDENCIÁRIA, DE FORMA A INEXISTIR ELEMENTOS NO CASO QUE REVELEM CONSEQUÊNCIAS
QUE TENHAM SUPERADO O LIMITE DO MERO ABORRECIMENTO NÃO INDENIZÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - Paulo Roberto
Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1004341-76.2021.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Mauricio Ribeiro de Souza
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Walter Fonseca - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS PROCEDÊNCIA PARCIAL PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO DANO MORAL CABIMENTO - O
BANCO RÉU NÃO LOGROU DEMONSTRAR QUE O AUTOR TINHA O DESEJO DE REALIZAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
COM DEDUÇÃO DAS PARCELAS DA DÍVIDA DE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - A SUBTRAÇÃO DE PARTE DA VERBA
ALIMENTAR DO AUTOR, PROVENIENTE DO DESCONTO CONSIGNADO SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, RESULTA EM
ABALO MORAL IN RE IPSA - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00, SEGUNDO OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE
E RAZOABILIDADE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NESSA PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lays
Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB: 96864/MG) - Páteo do Colégio - Salas
203/205
Nº 1005724-71.2021.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Banco do Brasil S/A Apelada: Glenda Groeschel (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Conheceram em parte do recurso e, na
parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE RETENÇÃO DE SALÁRIO
E DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º