TJSP 04/05/2022 - Pág. 2023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
2023
DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DO RÉU QUE COMPORTA PARCIAL
CONHECIMENTO, VISTO QUE PARTE DAS RAZÕES RECURSAIS DESBORDAM DO OBJETO DA DEMANDA APRECIAÇÃO
SOMENTE DA IRRESIGNAÇÃO QUANTO À RESTITUIÇÃO EM DOBRO E À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DESCONTO
INDEVIDO DO SALÁRIO INTEGRAL DA REQUERENTE EM RAZÃO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DECLARADA NULA NA
SENTENÇA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DA AUTORA RESTITUIÇÃO EM DOBRO, TENDO EM VISTA
O DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA PRECEDENTE DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DANO MORAL IN RE IPSA MANUTENÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO (R$8.000,00) SENTENÇA MANTIDA RECURSO
PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Ana Carolina Maceno Villares Delphino (OAB: 161420/SP)
- Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1006414-33.2021.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apte/Apdo: Bradesco Promotora S/A Apdo/Apte: José da Cruz Gallo Filho (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Deram parcial provimento ao recurso
do réu e negaram provimento ao recurso adesivo do autor. V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO
JURÍDICA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DECLARANDO NULO O
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 815617069 E QUE CONDENOU O RÉU A RESTITUIR AS PARCELAS EVENTUALMENTE
DESCONTADAS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E AO PAGAMENTO DE R$5.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS - IRRESIGNAÇÃO DO RÉU E RECURSO ADESIVO DO AUTOR RÉU QUE NÃO JUNTOU O CONTRATO
CELEBRADO, ALEGANDO EXTRAVIO, O QUE INVIABILIZOU A PRODUÇÃO DE EVENTUAL PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ÔNUS
DA PROVA QUE FOI ATRIBUÍDO AO RÉU EM SEDE DE DECISÃO SANEADORA AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO
DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÕES DE MAIOR
RELEVO SENTENÇA REFORMADA EM PARTE RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO, COM REDISTRIBUIÇÃO
DA SUCUMBÊNCIA RECURSO ADESIVO DO AUTOR DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Gabriela Bastos Ferreira Mattar (OAB: 250754/SP) - Barbara Bastos
Ferreira de Castilho (OAB: 296376/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1007446-54.2021.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Banco Bradesco S/A Apelado: Roger de Assis Nogueira - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REVISIONAL DE
CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO PARCIAL ROCEDÊNCIA PRETENSÃO DO BANCO REQUERIDO
DE VER DECLARADA A LEGALIDADE DA COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA DESCABIMENTO A IMPOSIÇÃO DE
CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA CONSTITUI PRÁTICA DE VENDA CASADA, DEVENDO SER EXTIRPADA DO
CONTRATO. PRECEDENTE DO RESP 1.639.320-SP. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP) Paula Dandara de Almeida Costa (OAB: 403220/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1008032-68.2021.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Maximiliano Machado
Siqueira (Justiça Gratuita) - Apelado: Jbcred S.a. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Marco
Fábio Morsello - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA RECONHECIMENTO DO CARÁTER EXTRA PETITA DA SENTENÇA
QUANTO AO CAPÍTULO REFERENTE À CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR A TAXA DE JUROS DA AVENÇA É MUITO SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO PARA O CONTRATO
DE EMPRÉSTIMO NÃO CONSIGNADO REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, OBSERVANDO-SE A TAXA
MÉDIA DO MERCADO RESPECTIVA DO CONTRATO RECURSO REPETITIVO DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS
ABUSIVIDADE CONTRATUAL QUE, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE REPETIÇÃO
EM DOBRO INADMISSIBILIDADE INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO, RECONHECENDO-SE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - Pedro Dahne Silveira Martins (OAB: 373444/SP) - Páteo do Colégio - Salas
203/205
Nº 1010452-42.2019.8.26.0566/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Carlos - Embargte:
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