TJSP 04/05/2022 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
2024
Dora Soares de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Transportadora Turística Suzano Ltda. - Magistrado(a) Marco Fábio
Morsello - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ?OMISSÃO? INEXISTÊNCIA DO VÍCIO ELENCADO
NO ART. 1.022, INC. II,?DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ?CARÁTER NITIDAMENTE INFRINGENTE?-?EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcelo Renato Damin (OAB: 260204/SP) - Sergio Tassin (OAB: 390800/
SP) - Vanisse Rodrigues Gonçalves (OAB: 200525/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1011610-60.2021.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Jussara Manzano
(Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DECLARANDO INEXIGÍVEL O DÉBITO QUESTIONADO IRRESIGNAÇÃO
DA AUTORA, PROPUGNANDO PELA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
CADASTRO DA DÍVIDA NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME”, DE ACESSO EXCLUSIVO DO CONSUMIDOR, PARA A
NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO DESABONADORA DANOS MORAIS INEXISTENTES SENTENÇA
MANTIDA
RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, RESSALVADA A GRATUIDADE
PROCESSUAL DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Corveta Volpe (OAB: 247218/SP) - Daniel
Galter Vieira (OAB: 380260/SP) - Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Elias Corrêa da Silva Junior (OAB: 296739/
SP) - Paulo Victor Cabral Soares (OAB: 315644/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Páteo do Colégio Salas 203/205
Nº 1013626-76.2019.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Edp Energias do Brasil Apelada: Andreia Alessandra Ladeira da Silva - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITO
DERIVADO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA DEPOIS DA LAVRATURA DE “TOI”. FRAUDE NO RELÓGIO MEDIDOR IMPUTADA
AO CONSUMIDOR. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO DAS
ALEGADAS IRREGULARIDADES. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 72 DA RESOLUÇÃO 456/00 DA ANEEL.
CÁLCULOS, ADEMAIS, REALIZADOS SEM OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES DA RES. Nº 414, DA ANEEL. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB:
186458/SP) - José Elias Bargis Mathias (OAB: 393748/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1018566-05.2021.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apda:
Carla Cristiane da Silva Vaz (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Original S.a. - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello Negaram provimento ao recurso da autora e deram provimento ao recurso do réu. V.U. - DANO MORAL. SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. MOVIMENTAÇÕES FRAUDULENTAS. PRESTEZA DA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA RESOLUÇÃO DA FRAUDE E NO ESTORNO DOS VALORES INDEVIDAMENTE EXTRAÍDOS
DA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. CUMPRIMENTO DOS DEVERES LATERAIS DE CONDUTA DECORRENTES DA BOAFÉ OBJETIVA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADMISSIBILIDADE. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
QUE DEMONSTREM O PROPALADO DESVIO PRODUTIVO SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA RÉ PROVIDO, COM
INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA, RESSALVADO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL CONCEDIDO À AUTORA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ligia Maria Diniz (OAB: 129229/SP) - Carolina de Souza Soro (OAB:
140495/SP) - Rosalina Camacho Tanus Ferreira (OAB: 100145/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1026298-29.2021.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Banco Bradesco S/A
- Apelado: Icaro Menezes Gago Diniz Couto - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Negaram provimento ao recurso. V. U. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA,
DETERMINANDO QUE O RÉU CESSE AS COBRANÇAS PERPETRADAS, SOB PENA DE MULTA DE R$500,00 POR
DIA, LIMITADA A R$5.000,00, E AO PAGAMENTO DE R$2.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
IRRESIGNAÇÃO DO RÉU EMBORA A DÍVIDA SEJA DEVIDA, RESTOU EVIDENCIADA COBRANÇA VEXATÓRIA LIGAÇÕES
EXCESSIVAS E ENVIOS DE MENSAGENS DE TEXTO AOS TELEFONES DO ESCRITÓRIO DO QUAL O AUTOR É SÓCIO,
MESMO APÓS O RÉU SER INFORMADO QUE TAL NÚMERO NÃO ERA DO AUTOR - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$2.000,00
QUE NÃO COMPORTA REPARO, À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE SENTENÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º